sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/12/2025 - 17:35 ;
Encerramento: 22/12/2025 - 18:04 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Andson Da Costa / MDB ; Vice-Presidente: Francisco
Sales de Medeiros Neto / MDB ; Primeiro-Secretário: Clayton Mariano de Sá / MDB ;
Segundo-Secretário: José Carlos Dantas Costa / MDB 
Lista de Presença na Sessão: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton Mariano de
Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros Neto / MDB ;
Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni Santos de
Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de São José do
Seridó, vereador Daniel Andson da Costa, deu início à 24ª Sessão Ordinária do 2º
Semestre de 22 de dezembro de 2025, pronunciando a seguinte expressão: "Invocando o
nome de Deus, declaro aberta a sessão." Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:
A ata da sessão anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis
presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Dispõe sobre a
reformulação da Política da Promoção e dos Direitos da Criança e do Adolescente, do
gerenciamento e atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e do Conselho Tutelar e revoga a Lei Municipal n.º 581 de 16 de dezembro de
2025. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 545, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento nº 36
de 2025, Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º
035/2025. Autores: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de
Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa, Número de Protocolo: 546, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção nº 13
de 2025, Manifesta aplausos à Senhora Maria de Lourdes Silva, em reconhecimento à sua
trajetória de vida, dedicação ao serviço público e relevantes serviços prestados à área da
saúde no Município de São José do Seridó. Autor: Joan Siderley Bernardino, Número de
Protocolo: 547, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Daniel Andson Da Costa - Sim ; José Carlos
Dantas Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Clayton Mariano de Sá -
Sim ; André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ;
Joseni Santos de Medeiros - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira
- Sim ; 4 - Moção nº 14 de 2025, Manifesta aplausos ao senhor Carlos Jorge, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação, à inovação tecnológica e à
cultura a do Município de São José do Seridó. Autor: Joan Siderley Bernardino, Número de
Protocolo: 548, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ;
Daniel Andson Da Costa - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Joseni Santos de Medeiros
- Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; Joan
Siderley Bernardino - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; André Victor da Costa Fonseca
- Sim ; 5 - Indicação nº 118 de 2025, Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal a implantação de postes de iluminação pública na Segunda Vila da Comunidade
Caatinga Grande. Autor: Francisco Sales de Medeiros Neto, Número de Protocolo: 549,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : Daniel Andson Da Costa - Sim ; José Carlos Dantas Costa
- Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; Joan
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Siderley Bernardino - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Francisco Sales de Medeiros
Neto - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; André Victor da Costa Fonseca - Sim ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton
Mariano de Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros
Neto / MDB ; Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni
Santos de Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Dispõe sobre
a reformulação da Política da Promoção e dos Direitos da Criança e do Adolescente, do
gerenciamento e atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente e do Conselho Tutelar e revoga a Lei Municipal n.º 581 de 16 de dezembro de
2025. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 545, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ;
Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros
Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos
Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros -
Sim ; 2 - Requerimento nº 36 de 2025, Requer a tramitação em regime de urgência do
Projeto de Lei Ordinária n.º 035/2025. Autores: Clayton Mariano de Sá, Daniel Andson Da
Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa, Número de Protocolo:
546, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da
Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ;
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos
de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria
Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025,
Denomina de "Areninha Esportiva Nayron Felipe Medeiros de Araújo" o equipamento
público esportivo localizado ao lado do CEMEI, e dá outras providências. Autor: Jussiêne
Dantas Pereira, Número de Protocolo: 525, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor
da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ;
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos
de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria
Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 4 - Parecer da CLJRF nº 70 de 2025, Denomina de
“Areninha Esportiva Nayron Felipe Medeiros de Araújo” o equipamento público esportivo
localizado ao lado do CEMEI, e dá outras providências. Autor: André Victor da Costa
Fonseca, Número de Protocolo: 532, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da
Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ;
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos
de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria
Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: O Vereador José Carlos Dantas Costa participou de forma
remota. A indicação apresentada foi lida, discutida e votada durante o Expediente, nos
termos do Art. 97 do Capítulo V do Regimento Interno. 
Considerações Finais: Encerrado o labor que norteou os trabalhos desta Sessão, o
Presidente declarou seu encerramento. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Daniel
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Vice-Presidente: 
Francisco Sales de
Medeiros Neto / MDB 
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Primeiro￾Secretário: Clayton
Mariano de Sá / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Dantas Costa /
MDB 
_____________________
André Victor da Costa
Fonseca / PP 
_____________________
Joan Siderley
Bernardino / MDB 
_____________________
Joseni Santos de
Medeiros / PP 
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Jussiêne Dantas
Pereira / MDB 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/12/2025 - 17:35
Encerramento: 22/12/2025 - 18:04
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, vereador Daniel Andson da
Costa, deu início à 24ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 22 de dezembro de 2025,
pronunciando a seguinte expressão: "Invocando o nome de Deus, declaro aberta a sessão."
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
A ata da sessão anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis
presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de
2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Dispõe sobre a reformulação da
Política da Promoção e dos Direitos da
Criança e do Adolescente, do
gerenciamento e atribuições do
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e do
Conselho Tutelar e revoga a Lei
Municipal n.º 581 de 16 de dezembro
de 2025. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
2 - Requerimento nº 36 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Daniel Andson Da Costa, Francisco
Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei Ordinária
n.º 035/2025. 
Leitura em Plenário
3 - Moção nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Joan Siderley Bernardino 
Manifesta aplausos à Senhora Maria
de Lourdes Silva, em reconhecimento
à sua trajetória de vida, dedicação ao
serviço público e relevantes serviços
prestados à área da saúde no
Município de São José do Seridó. 
Discussão e Deliberação de Matéria
4 - Moção nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Joan Siderley Bernardino 
Manifesta aplausos ao senhor Carlos
Jorge, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados à
educação, à inovação tecnológica e à
cultura a do Município de São José do
Seridó. 
Discussão e Deliberação de Matéria
5 - Indicação nº 118 de 2025
Processo: -
Indica ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a implantação de
postes de iluminação pública na
Discussão e Deliberação de Matéria
Câmara Municipal de São José do Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Autor: Francisco Sales de Medeiros
Neto 
Segunda Vila da Comunidade
Caatinga Grande. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35
de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Dispõe sobre a reformulação da
Política da Promoção e dos Direitos da
Criança e do Adolescente, do
gerenciamento e atribuições do
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e do
Conselho Tutelar e revoga a Lei
Municipal n.º 581 de 16 de dezembro
de 2025. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
2 - Requerimento nº 36 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Daniel Andson Da Costa, Francisco
Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei Ordinária
n.º 035/2025. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33
de 2025
Processo: -
Autor: Jussiêne Dantas Pereira 
Denomina de "Areninha Esportiva
Nayron Felipe Medeiros de Araújo" o
equipamento público esportivo
localizado ao lado do CEMEI, e dá
outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 2ª Votação
4 - Parecer da CLJRF nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca 
Denomina de “Areninha Esportiva
Nayron Felipe Medeiros de Araújo” o
equipamento público esportivo
localizado ao lado do CEMEI, e dá
outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - 2ª Votação
___________________________________________ 
Daniel Andson Da Costa
Presidente 
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15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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