sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 23/01/2026 -
10:10 ; Encerramento: 23/01/2026 - 10:30 
Mesa Diretora: Presidente: Francisco Sales de Medeiros Neto / MDB ; Primeiro￾Secretário: Clayton Mariano de Sá / MDB ; Segundo-Secretário: José Carlos Dantas Costa /
MDB 
Lista de Presença na Sessão: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton Mariano de
Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros Neto / MDB ;
Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni Santos de
Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 004/2026 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício nº 007/2026 – GAPRE, datado de 15 de janeiro de 2026, que
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que "Dispõe sobre fixação do novo
valor do salário-mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2026 e dá outras providências".; 2)
Recebida - OF Nº 038/2026 - Ofício - Interessado: Presidente da Câmara - Assunto:
Ofício nº 011/2026 – GAPRE, datado de 22 de janeiro de 2026, que Encaminha Projeto de
Lei Complementar nº 002/2026, que "dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e
Estatuto do Magistério Público Municipal de São José do Seridó, e dá outras
providências".; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de São José do
Seridó, vereador Francisco Sales de Medeiros Neto, deu início à 1ª Sessão Extraordinária
do 1º Semestre de 23 de janeiro de 2026. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Dispõe
sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras
providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 7, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2026, Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e
Estatuto do Magistério Público Municipal de São José do Seridó, e dá outras providências.
Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 42, Turno: Votação Única em
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de 2026, Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento efetivo da
Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário-mínimo
nacional e dá outras providências. Autores: Clayton Mariano de Sá, Francisco Sales de
Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa, Número de Protocolo: 43, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 1
de 2026, Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º
001/2026. Autores: Clayton Mariano de Sá, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa, Número de Protocolo: 44, Turno: Votação Única em Regime de Urgência,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 2 de 2026, Requer a
tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2026. Autores:
Clayton Mariano de Sá, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa,
Número de Protocolo: 45, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 3 de 2026, Requer a tramitação em
regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2026. Autores: Clayton Mariano de
Câmara Municipal de São José do Seridó
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Sá, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa, Número de Protocolo:
46, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton
Mariano de Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros
Neto / MDB ; Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni
Santos de Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 1 de 2026, Requer a tramitação em
regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 001/2026. Autores: Clayton
Mariano de Sá, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa, Número de
Protocolo: 44, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor
da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ;
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos
de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria
Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026,
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá
outras providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 7, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca -
Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de
Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ;
José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros - Sim ; 3 - Requerimento nº 2 de 2026, Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2026. Autores: Clayton Mariano de Sá,
Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa, Número de Protocolo: 45,
Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Votos Nominais : André Victor da Costa
Fonseca - Não ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco
Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros
- Não ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel
Dantas de Medeiros - Não ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, Dispõe
sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto do Magistério Público Municipal de
São José do Seridó, e dá outras providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de
Protocolo: 42, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não:
3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Votos Nominais : André
Victor da Costa Fonseca - Não ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa -
Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni
Santos de Medeiros - Não ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira -
Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Não ; 5 - Requerimento nº 3 de 2026, Requer a
tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária n.º 001/2026. Autores:
Clayton Mariano de Sá, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa,
Número de Protocolo: 46, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais :
André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da
Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ;
Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira
- Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2026, Reajusta os vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de
São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário-mínimo nacional e dá outras
providências. Autores: Clayton Mariano de Sá, Francisco Sales de Medeiros Neto, José
Carlos Dantas Costa, Número de Protocolo: 43, Turno: Votação Única em Regime de
Câmara Municipal de São José do Seridó
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Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano
de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ;
Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas
Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Participaram da sessão de maneira remota os Vereadores
Clayton Mariano de Sá e Joan Siderley Bernardino.  
Considerações Finais: Encerrado o labor que norteou os trabalhos desta Sessão, o
Presidente declarou seu encerramento. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão
encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico:   https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/sessao/222. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São José do Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Francisco Sales de
Medeiros Neto / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Clayton
Mariano de Sá / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Dantas Costa /
MDB 
_____________________
André Victor da Costa
Fonseca / PP 
_____________________
Daniel Andson Da
Costa / MDB 
_____________________
Joan Siderley
Bernardino / MDB 
_____________________
Joseni Santos de
Medeiros / PP 
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Câmara Municipal de São José do Seridó
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_____________________
Jussiêne Dantas
Pereira / MDB 
_____________________
Maria Isabel Dantas
de Medeiros / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 23/01/2026 - 10:10
Encerramento: 23/01/2026 - 10:30
Correspondências
(Recebida) OF Nº 004/2026 - Ofício
Data: 19/01/2026 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 007/2026 – GAPRE, datado de 15 de janeiro de 2026,
que Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, que "Dispõe
sobre fixação do novo valor do salário-mínimo, a partir de 1º de janeiro de
2026 e dá outras providências". 
(Recebida) OF Nº 038/2026 - Ofício
Data: 22/01/2026 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 011/2026 – GAPRE, datado de 22 de janeiro de 2026,
que Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 002/2026, que "dispõe
sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto do Magistério Público
Municipal de São José do Seridó, e dá outras providências". 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, vereador Francisco Sales de
Medeiros Neto, deu início à 1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 23 de janeiro de
2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Dispõe sobre o valor do salário￾mínimo a vigorar a partir de 1º de
janeiro de 2026, e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2
de 2026
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Dispõe sobre o Plano de Carreira,
Remuneração e Estatuto do
Magistério Público Municipal de São
José do Seridó, e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2026
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Francisco Sales de Medeiros Neto,
José Carlos Dantas Costa 
Reajusta os vencimentos dos cargos
de provimento efetivo da Câmara
Municipal de São José do Seridó/RN,
em razão do valor do novo salário￾mínimo nacional e dá outras
providências. 
Leitura em Plenário
4 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
Câmara Municipal de São José do Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa
da 15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
29/01/2026
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Matéria Ementa Situação
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Francisco Sales de Medeiros Neto,
José Carlos Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei
Complementar n.º 001/2026. 
5 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Francisco Sales de Medeiros Neto,
José Carlos Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei
Complementar n.º 002/2026. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
6 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Francisco Sales de Medeiros Neto,
José Carlos Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei Ordinária
n.º 001/2026. 
Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Francisco Sales de Medeiros Neto,
José Carlos Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei
Complementar n.º 001/2026. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
2 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2026
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Dispõe sobre o valor do salário￾mínimo a vigorar a partir de 1º de
janeiro de 2026, e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
3 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Francisco Sales de Medeiros Neto,
José Carlos Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei
Complementar n.º 002/2026. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
4 - Projeto de Lei Complementar nº
2 de 2026
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Dispõe sobre o Plano de Carreira,
Remuneração e Estatuto do
Magistério Público Municipal de São
José do Seridó, e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
5 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Francisco Sales de Medeiros Neto,
José Carlos Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei Ordinária
n.º 001/2026. 
Leitura em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2026
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Francisco Sales de Medeiros Neto,
José Carlos Dantas Costa 
Reajusta os vencimentos dos cargos
de provimento efetivo da Câmara
Municipal de São José do Seridó/RN,
em razão do valor do novo salário￾mínimo nacional e dá outras
providências. 
Leitura em Plenário
___________________________________________ 
Francisco Sales de Medeiros Neto
Câmara Municipal de São José do Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa
da 15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Presidente 
Câmara Municipal de São José do Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa
da 15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
29/01/2026
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