sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 09/02/2026 -
18:30 ; Encerramento: 09/02/2026 - 19:00 
Mesa Diretora: Presidente: Francisco Sales de Medeiros Neto / MDB ; Primeiro￾Secretário: Clayton Mariano de Sá / MDB ; Segundo-Secretário: José Carlos Dantas Costa /
MDB 
Lista de Presença na Sessão: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton Mariano de
Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros Neto / MDB ;
Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni Santos de
Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 051/2026 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício nº 027/2026 – GAPRE, datado de 05 de fevereiro de 2026, que
Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que "Atualiza o valor do piso
salarial dos professores da rede municipal de educação, do Município de São José do
Seridó, de acordo com a Medida Provisória n.º 1.334/2026, que alterou a Lei Federal n.º
11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para
os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências".; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de São José do
Seridó, vereador Francisco Sales de Medeiros Neto, deu início à 2ª Sessão Extraordinária
do 1º Semestre de 09 de fevereiro de 2026. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, Atualiza o
valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação, do Município de São
José do Seridó, de acordo com a Medida Provisória n.º 1.334/2026, que alterou a Lei
Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional
nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras
providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 60, Turno: Votação
Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Requerimento
nº 4 de 2026, Requer a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei
Complementar n.º 003/2026. Autores: Clayton Mariano de Sá, Francisco Sales de
Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa, Número de Protocolo: 61, Turno: Votação Única
em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton
Mariano de Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros
Neto / MDB ; Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni
Santos de Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 4 de 2026, Requer a tramitação em
regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 003/2026. Autores: Clayton
Mariano de Sá, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa, Número de
Protocolo: 61, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor
da Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ;
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos
de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria
Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026,
Câmara Municipal de São José do Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/02/2026
Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 9678-4964 https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/ - E-mail: camarasjs@hotmail.com 19/02/2026
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Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação, do
Município de São José do Seridó, de acordo com a Medida Provisória n.º 1.334/2026, que
alterou a Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial
profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e dá
outras providências. Autor: Jackson Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 60, Turno:
Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da Costa Fonseca -
Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ; Francisco Sales de
Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos de Medeiros - Sim ;
José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria Isabel Dantas de
Medeiros - Sim ; 
Considerações Finais: Encerrado o labor que norteou os trabalhos desta Sessão, o
Presidente declarou seu encerramento. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão
encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico:   https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/sessao/223. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São José do Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Francisco Sales de
Medeiros Neto / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Clayton
Mariano de Sá / MDB 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Dantas Costa /
MDB 
_____________________
André Victor da Costa
Fonseca / PP 
_____________________
Daniel Andson Da
Costa / MDB 
19/02/2026
Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 9678-4964 https://
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Câmara Municipal de São José do Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Joan Siderley
Bernardino / MDB 
_____________________
Joseni Santos de
Medeiros / PP 
_____________________
Jussiêne Dantas
Pereira / MDB 
_____________________
Maria Isabel Dantas
de Medeiros / PP 
19/02/2026
Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 9678-4964 https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/ - E-mail: camarasjs@hotmail.com 19/02/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 09/02/2026 - 18:30
Encerramento: 09/02/2026 - 19:45
Correspondências
(Recebida) OF Nº 051/2026 - Ofício
Data: 06/02/2026 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 027/2026 – GAPRE, datado de 05 de fevereiro de 2026,
que Encaminha Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que "Atualiza o
valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação, do
Município de São José do Seridó, de acordo com a Medida Provisória n.º
1.334/2026, que alterou a Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008,
para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais
do magistério público da educação básica e dá outras providências". 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, vereador Francisco Sales de
Medeiros Neto, deu início à 2ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 09 de fevereiro de
2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3
de 2026
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Atualiza o valor do piso salarial dos
professores da rede municipal de
educação, do Município de São José
do Seridó, de acordo com a Medida
Provisória n.º 1.334/2026, que alterou
a Lei Federal n.º 11.738, de 16 de
julho de 2008, para dispor sobre o
piso salarial profissional nacional para
os profissionais do magistério público
da educação básica e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
2 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Francisco Sales de Medeiros Neto,
José Carlos Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei
Complementar n.º 003/2026. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
Câmara Municipal de São José do Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa
da 15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
23/02/2026
Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 9678-4964 https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/ - E-mail: camarasjs@hotmail.com 23/02/2026
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Francisco Sales de Medeiros Neto,
José Carlos Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei
Complementar n.º 003/2026. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
2 - Projeto de Lei Complementar nº
3 de 2026
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Atualiza o valor do piso salarial dos
professores da rede municipal de
educação, do Município de São José
do Seridó, de acordo com a Medida
Provisória n.º 1.334/2026, que alterou
a Lei Federal n.º 11.738, de 16 de
julho de 2008, para dispor sobre o
piso salarial profissional nacional para
os profissionais do magistério público
da educação básica e dá outras
providências. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
___________________________________________ 
Francisco Sales de Medeiros Neto
Presidente 
Câmara Municipal de São José do Seridó
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Extraordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa
da 15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
23/02/2026
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