sessao nº 3

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 13 DE
MARÇO DE 2023.
Aos 13 (treze) dias do mês de março, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 17h e 30min, no edifício Josué
Gomes de Medeiros, sede da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária, do 1°
Período Ordinário de 2023. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente Vereador JOSÉ CARLOS DANTAS
COSTA, e os Senhores Vereadores, CLAYTON MARIANO DE SÁ, JUSSIENE DANTAS PEREIRA,
FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, DANIEL ANDSON DA COSTA, LEODÔNIO MEDEIROS
DANTAS, ARTHUR DAVID COSTA PEREIRA, JOÃO DE OLIVEIRA DANTAS E JOSENI SANTOS DE
MEDEIROS. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, em seguida foi lida e aprovada a Ata da 2ª Sessão
Ordinária realizada dia 06 de março de 2023 às 17h e 30min. EXPEDIENTE: Foi lida em plenário o Ofício n.º
026/2023 – GAPRE que encaminha Projeto de Lei Complementar oriundo do poder Executivo Municipal, foi lido a
Mensagem n.º 003/2023 - GAPRE que encaminha o projeto de lei Complementar n.º 003/2023 em Especial Regime
de Urgência. Foi tramitado o Projeto de Lei Complementar n.º 003/2023 que “Atualiza o valor do piso salarial dos
professores municipais de educação do acordo com a Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008”, em seguida foi
lido e aprovado por Unanimidade o Requerimento n.º 005/2023 que solicita a tramitação em Regime de Urgência do
Projeto de Lei Complementar n.º 003/2023; Foi feita a leitura do Ofício n.º 023/2023 – GAPRE que encaminha
projeto de Lei Complementar oriundo do poder Executivo Municipal juntamente com a leitura da Mensagem n.º
002/2023 que encaminha projeto de Lei Complementar n.º 002/2023. Foi tramitado o projeto de lei Complementar n.º
002/2023 que “dispõe sobre as alterações das redações dos incisos “I e II”, do artigo 1º e o caput do art. 2º, ambos da
Lei Complementar n.º 041, de 02 de julho de 2014, e dá outras providências”. Foi tramitado o projeto de lei Ordinária
n.º 003/2023 que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso e
dá outras providências”. Foi tramitado o projeto de lei Ordinária n.º 004/2023 que “Autoriza o Poder Executivo
Municipal de São José do Seridó a realizar parceria com o Hemocentro Regional de Caicó/RN para facilitar a
execução do Programa Doação de Sangue Consciente e dá outras providências”. Foram lidas e aprovadas por
unanimidade as indicações n.º 001/2023, n.º 002/2023, n.º 003/2023, n.º 004/2023, n.º 005/2023, n.º 006/2023, n.º
007/2023, n.º 008/2023, n.º 009/2023, n.º 010/2023, n.º 011/2023, n.º 012/2023. ORDEM DO DIA: Foi aprovado por
unanimidade em única discussão o projeto de lei complementar n.º 003/2023, que “Dispõe sobre a atualização do piso
dos professores da rede municipal de educação de acordo com a lei federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008”. Em
seguida o presidente convidou a secretária municipal de educação senhora Juliana Andrea a fazer uso da palavra.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar,
Eu, Jussiene Dantas Pereira, Primeiro Secretário, lavro a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por
todos os Vereadores presentes a esta Sessão. São José do Seridó/RN, 13 de março de 2023.