sessao nº 5

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 27 DE
MARÇO DE 2023.
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 17h e 30min, no edifício Josué
Gomes de Medeiros, sede da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária, do 1°
Período Ordinário de 2023. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente Vereador JOSÉ CARLOS DANTAS
COSTA, e os Senhores Vereadores, CLAYTON MARIANO DE SÁ, JUSSIENE DANTAS PEREIRA,
FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, DANIEL ANDSON DA COSTA, LEODÔNIO MEDEIROS
DANTAS, ARTHUR DAVID COSTA PEREIRA, JOÃO DE OLIVEIRA DANTAS E JOSENI SANTOS DE
MEDEIROS. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, em seguida foi lida e aprovada a Ata da 4ª Sessão
Ordinária realizada dia 20 de março de 2023 às 17h e 30min. 
EXPEDIENTE: 
Foi lida em plenário o VOTO DE PESAR N.º 001/2023 ao Sr. Antônio Balbino dos Santos
Foi lido o Ofício n.º 097/2023 – GAPRE junto a MENSAGEM 005/2023 – GABPRE que encaminha Projeto de Lei
Complementar N.º 004/2023, oriundo do poder Executivo Municipal em Regime de Urgência.
Foi tramitado o Projeto de Lei Complementar N.º 004/2023 que “Altera as alíquotas de contribuições previdenciárias
devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e altera o art. 20 da Lei Municipal n.º
098/2022 e dá outras providencias”,
Foi lido e aprovado por Unanimidade o Requerimento n.º 007/2023 que solicita a tramitação em Regime de Urgência
do Projeto de Lei Complementar N.º 004/2023.
Foi tramitado o Projeto de Lei Ordinária n.º 006/2023 de autoria do Vereador Clayton Mariano de Sá, que “Denomina
o Pórtico Tibúrcio Bezerra e dá outras providências.”
Foi tramitado o Projeto de Lei Ordinária n.º 007/2023 de autoria do Vereador Jussiene Dantas Pereira, que “Denomina
a quadra de Esportes da Comunidade Caatinga Grande e dá outras providências.”
Foi tramitado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2023 de autoria do Vereador Daniel Andson da Costa, que
“Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense à Sra. Francilene Alves do Nascimento”.
Foram lidas e aprovadas por unanimidade as indicações 
n.º 018/2023 de autoria do Ver. José Carlos Dantas Costa solicitando ao Prefeito municipal que seja colocada em
plena atividade a lei do SIM (Serviço de Inspeção Municipal), convocando os Produtores Rurais a registrar os seus
produtos conforme normas de inspeção e de fiscalização sanitária no Município,
 n.º 019/2023 de autoria do Ver. João de Oliveira Dantas solicitando ao Prefeito municipal a criação da Guardar
Municipal, 
n.º 020/2023, de autoria do Ver. Daniel Andson da Costa solicitando ao Prefeito municipal a limpeza do canal de
drenagem do município, 
n.º 021/2023, de autoria do Ver. Daniel Andson da Costa solicitando ao Prefeito municipal a limpeza da lagoa de
tratamento,
n.º 022/2023, de autoria do Ver. João de Oliveira Dantas solicitando ao Prefeito municipal climatizadores para o
CRAS,
n.º 023/2023. de autoria do Ver. Leodônio Medeiros Dantas solicitando ao Prefeito municipal o calçamento da rua
Severino Hipólito, 
Foi tramitado O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL A CERCA DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2023 que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de
fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA:
Foi aprovado por unanimidade em única discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2023, que
“Altera as alíquotas de contribuições previdenciárias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social
- RPPS e altera o art. 20 da Lei Municipal n.º 098/2022 e dá outras providencias”.
 Foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2023, que
“Dispõe sobre a alteração das redações dos incisos I e II, do artigo 1º e o caput do art. 2º, ambos da lei Complementar
n.º 041, de 02 de junho de 2014, e dá outras providências”. E DO RESPECTIVO PARECER DA COMISSÃO DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Foi aprovado por unanimidade em 2ª discussão O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 004/2023, que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal de São José do Seridó a realizar parceria com o Hemocentro Regional de Caicó/RN para
facilitar a execução do Programa Doação de Sangue Consciente e dá outras providências”. E DO RESPECTIVO
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Foi aprovado em 1ª discussão por 8 votos a favor de JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA, CLAYTON MARIANO DE
SÁ, JUSSIENE DANTAS PEREIRA, FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, DANIEL ANDSON DA
COSTA, ARTHUR DAVID COSTA PEREIRA JOÃO DE OLIVEIRA DANTAS E JOSENI SANTOS DE
MEDEIROS, e 1 contra de LEODÔNIO MEDEIROS DANTAS, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 003/2023
que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso e dá outras
providências”. E DO RESPECTIVO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Jussiene Dantas
Pereira, Primeiro Secretário, lavro a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores
presentes a esta Sessão. São José do Seridó/RN, 27 de março de 2023.