sessao nº 1

Estado do Rio Grande do Norte 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ 
Edifício Josué Gomes de Medeiros 
Rua Vicente Pereira, 115 – Centro 
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São Jose do Seridó/RN 
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ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2021. 
Aos 15 (quinze) dias do mês de janeiro, do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18 horas, 
na sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó￾RN, realizou-se a 1ª Sessão Extraordinária de 2021. Compareceram a Sessão o Senhor 
Presidente, Vereador Francisco Sales de Medeiros neto e os Senhores Vereadores, Vereador 
Jussiene Dantas Pereira, José Carlos Dantas Costa, Daniel Andson da Costa, Arthur David 
Costa Pereira, Clayton Mariano de Sá, João de Oliveira Dantas, Leodônio Medeiros Dantas, 
e Joseni Santos de Medeiros. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. EXPEDIENTE: 
Foi lido o ofício nº 001/2021 – GAPRE. Foi lido a mensagem nº 001/2021 ao qual 
encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, oriundo do Poder Executivo 
Municipal que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 
2021 e dá outras providências”. Foi tramitado o Projeto de Lei Complementar nº 001/2021. 
Foi tramitado o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2021, oriundo da Mesa Diretora que “Dispõe 
sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São 
José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário mínimo nacional, fixado pela Medida 
Provisória n° 1.021, de 30 de dezembro de 2020 e dá outras providências”. Foi aprovado por 
unanimidade o REQUERIMENTO N° 001/2021, para que o Projeto de Lei Complementar nº 
001/2021 e o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2021, sejam colocados em Regime de Urgência 
e dispensados os pareceres das Comissões Permanentes. ORDEM DO DIA: Foram 
aprovados por Unanimidade em única discussão o Projeto de Lei Complementar nº 
001/2021, e o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2021. ENCERRAMENTO: Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, José 
Carlos Dantas Costa, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme 
vai assinada por todos os Vereadores presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Vereadores de São José do Seridó-RN, 15 de janeiro de 2021. 

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA DE 15 JANEIRO DE 2021. 
ABERTURA: 
ABERTURA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
CHAMADA 
LEITURA DO EXPEDIENTE. 
EXPEDIENTE: 
 Leitura de ofício nº 003/2021 – GAPRE 
 Leitura de mensagem nº 001/2021 
 Tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, que “dispõe sobre o valor do salário mínimo 
a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências” oriundo do Poder Executivo Municipal. 
 Tramitação de Projeto de Lei Ordinária nº 001/2021, oriundo da Mesa Diretora que, “Dispõe sobre os 
novos vencimentos dos cargos de povimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo 
salário mínimo nacional, fixado pela Medida Provisória n° 1.021, de 30 de dezembro de 2020 e dá outras providências”.
 REQUERIMENTO N° 001/2021 
Senhor Presidente, 
Requeiro que, após ouvido o Plenário, com base nos artigos 56 e 98 e seus respectivos parágrafos e incisos, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó - RN, que o Projeto de Lei Complementar nº 
001/2021, que “dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021 e dá outras 
providências” de autoria do Poder Executivo Municipal e o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2021, de autoria 
da Mesa Diretora sejam colocados em Regime de Urgência e dispensados os pareceres das Comissões 
Permanentes. 
Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 15 de janeiro de 2021. 
Francisco Sales de Medeiros Neto - Presidente 
Jussiene Dantas Pereira – Vice-Presidente 
José Carlos Dantas Costa - 1º Secretário 
Clayton Mariano de Sá - 2º Secretário 
ORDEM DO DIA: 
 Aprovação em Única Discussão do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 12 
JANEIRO DE 2021, que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021 e 
dá outras providências”. 
 Aprovação em Única Discussão do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 001, DE 12 DE 
JANEIRO DE 2021, 
ENCERRAMENTO: 
ENCERRADA A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA