sessao nº 11

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 12ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA
EM 08 DE MAIO DE 2023.
Ao 8.º (oitavo) dia do mês de maio, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 17h, no edifício Josué Gomes de
Medeiros, sede da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária, do 1°
Período Ordinário de 2023. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente Vereador JOSÉ CARLOS DANTAS
COSTA, e os Senhores Vereadores, CLAYTON MARIANO DE SÁ, JUSSIENE DANTAS PEREIRA,
FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, DANIEL ANDSON DA COSTA, LEODÔNIO
MEDEIROS DANTAS, ARTHUR DAVID COSTA PEREIRA, JOÃO DE OLIVEIRA DANTAS E
JOSENI SANTOS DE MEDEIROS. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, em seguida foi lida e
aprovada a Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada dia 04 de maio de 2023 às 17h. 
EXPEDIENTE: 
Foi lido o OFÍCIO N.º 155/2023 – GAPRE junto à MENSAGEM N.º 008/2023 – GAPRE,
foi tramitado o PROJETO DE LEI COMPELMENTAR N.º 006/2023, que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo a
vigorar a partir de 1º de maio de 2023 e dá outras providências.”,
foi lido e aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO N° 012/2023 que solicita o PROJETO DE LEI
COMPELMENTAR N.º 006/2023 em regime de urgência,
Foi lido o OFÍCIO N.º 158/2023 – GAPRE junto à MENSAGEM N.º 009/2023 – GAPRE,
foi tramitado PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 014/2023, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar
sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte - CIM￾SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios
Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal n.° 11.107/2005 e dá outras providências.”,
foi aprovado por unanimidade a INDICAÇÃO N.º: 041/2023 de autoria do Ver. Joseni Santos de Medeiros que
“solicita ao Prefeito Municipal Parceria com Prefeitura de Parelhas para que seja cedido o castra móvel ao nosso
município”,
foi aprovado por unanimidade a INDICAÇÃO N.º: 042/2023 de autoria do Ver. Daniel Andson da Costa que “solicita
ao Prefeito Municipal parceria com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS ou que através de
licitação seja realizado a aquisição de peixes tipo “Tilápia” para o Peixamento dos barreiros dos pequenos
produtores”,
foi aprovado por unanimidade a INDICAÇÃO N.º: 043/2023 de autoria do Ver. Leodônio Medeiros Dantas que
“solicita ao Prefeito Municipal o roço da RN-288”,
ORDEM DO DIA:
Foi aprovado por unanimidade em ÚNICA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPELMENTAR N.º
006/2023, que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023 e dá outras
providências.”,
Foi aprovado por unanimidade em 2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 010/2023, que
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração do orçamento geral do Município para o exercício de
2024, e dá outras providências.”, E DOS RESPECTIVOS PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO
JUSTIÇA E REDAÇÃO & FINANÇAS E ORÇAMENTO .
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Jussiene
Dantas Pereira, Primeiro Secretário, lavro a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada por todos os
Vereadores presentes a esta Sessão. São José do Seridó/RN, 08 de maio de 2023.