sessao nº 2

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
Rua Vicente Pereira, 115 – Centro
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ATA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 4ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021.
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro, do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18 horas, 
na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, 
realizou-se a 2ª Sessão Ordinária, do 1° Período Ordinário de 2021. Compareceram a Sessão o
Senhor Presidente Vereador Francisco Sales de Medeiros Neto, e os Senhores Vereadores, Daniel 
Andson da Costa, José Carlos Dantas Costa, Clayton Mariano de Sá, Jussiene Dantas Pereira, 
João de Oliveira Dantas, Arthur David Costa Pereira, Leodônio Medeiros Dantas e Joseni 
Santos de Medeiros. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão em seguida foi lida e aprovada 
a Ata da 1ª Sessão Ordinária, realizada dia 19 de fevereiro de 2021, às 19 horas. EXPEDIENTE:
Foi tramitado o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021, de autoria da Mesa Diretora que 
“Altera a redação dos §§ 1º e 2º, inseridos, por meio da Resolução n.º 002/2011, no art. 119 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN (Resolução nº 05/1990) e dá outras providências”.
Foi feito a leitura do ofício nº 042/2021 – GAPRE que encaminha PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 003/2021, que “Altera a redação do artigo 31 e acrescenta parágrafo único ao 
artigo 31 da Lei Complementar Municipal n.º 074, de 27 de novembro de 2018, que alterou a redação da 
Lei Complementar Municipal n.º 064, de 08 de novembro de 2016, dispõe sobre a democratização da gestão 
escolar no âmbito da rede ou sistema público municipal de ensino de São José do Seridó, que compreende a 
Educação Infantil e Ensino Fundamental, rural e urbana, e dá outras providências. Foi aprovado por 
unanimidade o REQUERIMENTO Nº 004/2021, de autoria da Mesa Diretora para que o Projeto 
de Resolução 001/2021, seja colocado em regime de urgência e dispensado dos pareceres das 
comissões permanentes. Foi aprovado por unanimidade a INDICAÇÃO Nº 001/2021, de autoria 
do Vereador JUSSIENE DANTAS PEREIRA, para que seja encaminhado Ofício ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JACKSON DANTAS, solicitando uma revisão nos 
pontos da cidade que necessitam de iluminação de emergência a Rua Manoel Sabino Pereira, nas 
imediações da Associação de Águas e comunicações, na Rua Calisto Gaudêncio e na travessa Elias 
Vieira chegando na Rua Sebastião Lázaro (última rua em direção a antiga faixa). Foi aprovado por 
unanimidade a INDICAÇÃO Nº 002/2021, de autoria do Vereador JUSSIENE DANTAS 
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PEREIRA, para que seja encaminhado Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL JACKSON DANTAS, solicitando que seja feito um mutirão de tratores para adiantar 
o corte de terras beneficiando assim todos os agricultores do município. Foi aprovado por 
unanimidade a INDICAÇÃO Nº 003/2021, de autoria do Vereador DANIEL ANDSON DA 
COSTA, para que seja encaminhado Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL JACKSON DANTAS, solicitando que seja feito o registro de todas as estradas 
vicinais do município. Foi aprovado por unanimidade a INDICAÇÃO Nº 004/2021, de autoria do 
Vereador LEODÔNIO MEDEIROS DANTAS, para que seja encaminhado Ofício ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JACKSON DANTAS, solicitando que 
seja feito duas lombadas na Rua Joaquim Cirilo. Foi aprovado por unanimidade a INDICAÇÃO Nº 
005/2021, de autoria do Vereador LEODÔNIO MEDEIROS DANTAS, para que seja 
encaminhado Ofício a EXCELENTÍSSIMA SENHORA GOVERNADORA DO ESTADO 
FÁTIMA BEZERRA, solicitando que seja feito através da secretaria de agricultura a distribuição 
de sementes, milho, feijão e sorgo para os agricultores do Município de São José do Seridó, tendo 
em vista a necessidade dos agricultores devido o início do período chuvoso. Foi aprovado por 
unanimidade a INDICAÇÃO Nº 006/2021, de autoria do Vereador LEODÔNIO MEDEIROS 
DANTAS, para que seja encaminhado Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO 
MUNICIPAL JACKSON DANTAS, solicitando que seja feito uma lombada na Caatinga Grande, 
mais precisamente próximo a residência do senhor Negrinho de Félix. Foi aprovado por 
unanimidade a INDICAÇÃO Nº 007/2021, de autoria do Vereador CLAYTON MARIANO DE 
SÁ, para que seja encaminhado Ofício a ILUSTRÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA DE SAÚDE 
NARA REGINA DE MEDEIROS MARTINS solicitando que seja reativado o programa de Prótese 
Dentária no Município de São José do Seridó/RN. Foi aprovado por unanimidade a INDICAÇÃO 
Nº 008/2021, de autoria dos vereadores FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO e JOÃO DE 
OLIVEIRA DANTAS para que seja encaminhado Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL JACKSON DANTAS solicitando que seja feito uma adutora para os 
criadores de animais do entorno do açude, fazendo a encanação do açude para a caixa de 
abastecimento. Foi aprovado por unanimidade a INDICAÇÃO Nº 009/2021, de autoria do 
Vereador FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, para que seja encaminhado Ofício ao
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JACKSON DANTAS, solicitando que 
seja feito duas lombadas na comunidade Badaruco, mais precisamente próximo as residências dos 
senhores Fernando de Joventina e Anacir. Foi aprovado por unanimidade a INDICAÇÃO Nº 
010/2021, de autoria do Vereador JOÃO DE OLIVEIRA DANTAS, para que seja encaminhado 
Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JACKSON DANTAS, 
solicitando que seja feito uma lombada na comunidade Caatinga Grande, mais precisamente 
próximo a residência do senhor Mirão. Foi aprovado por unanimidade a INDICAÇÃO Nº 
011/2021, de autoria do Vereador JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA, para que seja encaminhado 
Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JACKSON DANTAS,
solicitando que o município faça adesão ao Programa Titula Brasil, criado para apoiar a titulação de 
áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os 
municípios. A adesão é feita por meio de formulário eletrônico na página eletrônica do INCRA.
ORDEM DO DIA: Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 001/2021.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a 
Sessão e para constar, Eu, José Carlos Dantas Costa, Primeiro Secretário, lavro a presente Ata que
será lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes a esta Sessão. Sala das 
Sessões da Câmara municipal de Vereadores de São José do Seridó/RN, 22 de fevereiro de 2021.