sessao nº 9

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
Rua Vicente Pereira, 115 – Centro
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São Jose do Seridó/RN
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ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 11ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2021.
Ao 12 (décimo segundo) dia do mês de abril, do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 19 horas, na 
Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou￾se a 9ª Sessão Ordinária, do 1° Período Ordinário de 2021. Compareceram a Sessão o Senhor 
Presidente Vereador Francisco Sales de Medeiros Neto, e os Senhores Vereadores, Daniel Andson da 
Costa, José Carlos Dantas Costa, Clayton Mariano de Sá, Jussiene Dantas Pereira, João de Oliveira 
Dantas, Arthur David Costa Pereira, Leodônio Medeiros Dantas e Joseni Santos de Medeiros. O Senhor
Presidente declarou aberta a Sessão em seguida foi lida e aprovada a Ata da 8ª Sessão Ordinária, 
realizada dia 05 de abril de 2021, às 19 horas. EXPEDIENTE: Foi lido o ofício nº 081/2021-GAPRE, 
que encaminha mensagem nº 006/2021 e tramitado Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, oriundo 
do poder Executivo Municipal que “institui no Município de São José do Seridó o piso salarial 
profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate ás 
Endemias nos termos da Lei Federal Nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e da portaria GM/MS nº 
3.317, de 7 de dezembro de 2020”. Foi aprovado por unanimidade o requerimento nº 007/2021, para 
que o Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, oriundo do poder Executivo Municipal que “institui 
no Município de São José do Seridó o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de 
Saúde – ACS e dos Agentes de Combate ás Endemias nos termos da Lei Federal Nº 13.708, de 14 de 
agosto de 2018 e da portaria GM/MS nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020”, seja colocado em votação 
em Regime de Urgência e dispensados os pareceres das Comissões Permanentes. Foi aprovado por 
unanimidade a indicação nº 077, de autoria do Vereador Daniel Andson da Costa, para que seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando que seja 
realizado a cobertura da feira livre do município. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 078, de 
autoria do Vereador Jussiene Dantas Pereira, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando a compra de um aparelho para realização de 
hemogramas. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 079, de autoria do Vereador Arthur David 
Costa pereira, para que seja encaminhado ofício ao Senhor Secretário de Obras Kléber Costa, 
solicitando a ativação da iluminação dos postes do entorno dos criadores municipais (Cercado Melado). 
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Mais precisamente próximo ao açude público. Foi aprovado por unanimidade a indicação de nº 080, de 
autoria do Vereador Francisco Sales de Medeiros Neto para que seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando a implantação de mata-burros 
no complemento do Sítio Umbuzeiro com Perímetro Irrigado, mais precisamente próximo ao lote do 
Senhor Fabiano e a residência do Senhor José Melo. Foi aprovado por unanimidade a indicação de nº 
081, de autoria do Vereador Francisco Sales de Medeiros neto, para que seja encaminhado ofício ao 
Senhor Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente Dirceu Bernardino Oliveira Soares, solicitando que 
seja feito a limpeza juntamente com o planeamento da terra na antiga faixa. ORDEM DO DIA: Foi 
aprovado por unanimidade em única discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, que 
“institui no Município de São José do Seridó o piso salarial profissional nacional dos Agentes 
Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate ás Endemias nos termos da Lei Federal Nº 
13.708, de 14 de agosto de 2018 e da portaria GM/MS nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020”. O Senhor 
presidente facultou a palavra e o Vereador Arthur David Costa Pereira falou sobre o auxílio 
emergencial da Lei Aldir Blanc, que beneficia os artistas locais e solicitou a presença do coordenador 
de Educação e Cultura do município, para debater sobre o assunto. ENCERRAMENTO: Nada mais 
havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, José Carlos 
Dantas Costa, Primeiro Secretário, lavro a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por 
todos os Vereadores presentes a esta Sessão. São José do Seridó/RN, 12 de abril de 2021.