sessao nº 13

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
Rua Vicente Pereira, 115 – Centro
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ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 15ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 03 DE MAIO DE 2021.
 Ao 3 (terceiro) dia do mês de maio, do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 19 horas, na Sala 
João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, 
realizou-se a 13ª Sessão Ordinária, do 1° Período Ordinário de 2021. Compareceram a Sessão o
Senhor Presidente Vereador Francisco Sales de Medeiros Neto, e os Senhores Vereadores, 
Daniel Andson da Costa, José Carlos Dantas Costa, Clayton Mariano de Sá, Jussiene Dantas 
Pereira, João de Oliveira Dantas, Arthur David Costa Pereira, Leodônio Medeiros Dantas e 
Joseni Santos de Medeiros. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão em seguida foi lida e 
aprovada a Ata da 12ª Sessão Ordinária, realizada dia 26 de abril de 2021, às 20 horas. 
EXPEDIENTE: Foi lido o Voto Pesar nº002/2021 pelo falecimento do Senhor Manoel Pereira 
dos Anjos Neto, ocorrido no dia 21 de abril de 2021. o Voto de Pesar foi de autoria do Vereador 
Joseni Santos de Medeiros em conjunto com os demais Vereadores. foi lido Voto de Pesar nº 
03/2021 pelo falecimento da Senhora Maria José de Oliveira, ocorrido no dia 30 de abril de 
2021. o Voto de Pesar foi de autoria do Vereador Clayton Mariano de Sá em conjunto com os 
demais Vereadores. foi lido o Voto de Pesar nº 04/2021 pelo falecimento do Senhor Manoel 
Galdino Neto, ocorrido no dia 02 de abril de 2021. O Voto de Pesar foi de autoria do Vereador 
Daniel Andson da Costa em conjunto com os demais Vereadores. Foi aprovado por 
unanimidade a indicação de nº 097, de autoria do Vereador Francisco Sales de Medeiros Neto, 
para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, 
solicitando que seja realizado a reforma juntamente com a pintura do Ginásio Poliesportivo. 
Solicita também que seja mudado o sentido da entrada do Ginásio. Foi aprovado por 
unanimidade a indicação nº 098, de autoria do Vereador Daniel Andson da Costa, para que seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal Jackson Dantas, solicitando a 
implantação de faixa de pedestres e uma lombada em frente ao campo de society do senhor 
Beto. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 099, de autoria do Vereador Joseni santos 
de Medeiros, para que que seja encaminhado ofício ao Senhor Secretário de Juventude, Esporte 
e Lazer Pedro Henrique Oliveira Medeiros, solicitando que seja replicado o modelo de mini 
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campo feito no Bairro Nova Bonita em todos os Bairros da cidade, como também na zona rural. 
Foi aprovado por unanimidade a indicação nº100, de autoria do Vereador Jussiene Dantas 
Pereira, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Jackson 
Dantas, solicitando que seja realizado a cobertura da Praça de Eventos Edilza Dias, através de 
Emenda Parlamentar. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 101, de autoria do Vereador 
João de Oliveira Dantas, para que seja encaminhado ofício ao Senhor Secretário de Urbanismo 
e Meio Ambiente Dirceu Oliveira Bernardino Soares, solicitando que seja realizado a limpeza 
no Conjunto João Amaro, mais precisamente não Rua Francisca Macêdo. Foi aprovado por 
unanimidade a indicação nº 102, de autoria do Vereador João de Oliveira Dantas, para que seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando 
que seja realizado a cobertura da entrada da Unidade Mista de Saúde Maria Aparecida Dantas. 
Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 103, de autoria do Vereador Leodônio Medeiros 
Dantas, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Jackson 
Dantas, solicitando que seja realizado a pavimentação da Travessa entre a Rua Elza Dantas e a 
Rua Antônio Alves Pretinho. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 104, de autoria do 
Vereador Leodônio Medeiros Dantas, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando que seja realizado a pavimentação da 
travessa entre as Ruas Manoel Sabino e Joaquim Loló, mais precisamente em frente a Secretaria 
de saúde. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 105, de autoria do Vereador Joseni 
Santos de Medeiros, para que a Câmara Municipal de São José do Seridó conceda uma 
Comenda ao Professor Josimar Araújo de Medeiros, pelos seus relevantes serviços prestados ao 
Município de São José do Seridó. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 106, de autoria 
do Vereador Jussiene Dantas Pereira, para que seja encaminhado ofício a COSERN e ao Senhor 
Secretário de Obras Kléber Costa, solicitando o deslocamento de um poste no Sítio Bonita 2, 
mais precisamente próximo a residência do Senhor Joaquim, para que seja retirado do terreno 
do morador e colocado no alinhamento. ORDEM DO DIA: Foi aprovado por unanimidade em 
primeira discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o
Projeto de Lei Nº 03/2021, que “regula o Processo Administrativo no âmbito do Município de 
São José Do Seridó/RN, e dá outras Providências”. bem como sobre as Emendas Aditivas e
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Supressivas. Foi aprovado em primeira discussão por cinco votos a favor : Clayton Mariano de 
Sá, Daniel Andson da Costa, Jussiene Dantas pereira, José Carlos Dantas Costa, Leodônio 
Medeiros Dantas, e três votos contra: Joseni Santos de Medeiros, Arthur David Costa Pereira, 
João de Oliveira Dantas o Projeto de Lei nº 03/2021, que regula o Processo administrativo no 
âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. Foram reprovadas 
por cinco votos contra: Daniel Andson da Costa, Jussiene Dantas pereira, José Carlos Dantas 
Costa, Clayton Mariano de Sá, Leodônio Medeiros Dantas. E três votos a favor: Joseni Santos 
de Medeiros, João de Oliveira Dantas, Arthur David Costa pereira, as Emendas Aditivas e 
Supressivas apresentadas pelo Vereador Joseni Santos de Medeiros ao projeto de Lei nº 
03/2021 que “regula o Processo Administrativo no âmbito do Município de São José Do 
Seridó/RN, e dá outras Providências.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o 
Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, José Carlos Dantas Costa, 
Primeiro Secretário, lavro a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os 
Vereadores presentes a esta Sessão. São José do Seridó/RN, 03 de maio de 2021.