sessao nº 14

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
Rua Vicente Pereira, 115 – Centro
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
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São Jose do Seridó/RN
E-mail: camarasjs@hotmail.com
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 16ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2021.
Ao 10 (décimo) dia do mês de maio, do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 19 horas, na Sala João 
Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 14ª 
Sessão Ordinária, do 1° Período Ordinário de 2021. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente 
Vereador Francisco Sales de Medeiros Neto, e os Senhores Vereadores, Daniel Andson da Costa, José 
Carlos Dantas Costa, Clayton Mariano de Sá, Jussiene Dantas Pereira, João de Oliveira Dantas, Arthur 
David Costa Pereira, e os Senhores Leodônio Medeiros Dantas e Joseni Santos de Medeiros
participaram por videoconferência. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão em seguida foi lida e 
aprovada a Ata da 13ª Sessão Ordinária, realizada dia 03 de maio de 2021, às 19 horas. EXPEDIENTE: 
Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 107, de autoria do Vereador Francisco Sales de Medeiros 
Neto, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, 
solicitando que sejam tomadas providências sobre a iluminação pública da Rua João Fernandes de 
Araújo. Tendo em vista que a mesma necessita a implantação de um poste juntamente com luminária. 
Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 109, de autoria do Vereador José Carlos Dantas Costa, 
para que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas,
solicitando a aquisição de um palco móvel para o Município de São José. Foi aprovado por 
unanimidade a indicação nº 110, de autoria do Vereador Daniel Andson da Costa, para que seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal Jackson Dantas, solicitando a criação 
de um centro municipal de acolhimento a animais em situação de rua. Foi aprovado por unanimidade a 
indicação nº 111, de autoria do Vereador Francisco Sales de Medeiros Neto, para que seja encaminhado 
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando que seja feito uma 
revisão nas adutoras que abastecem as comunidades rurais do município. Foi aprovado por 
unanimidade a indicação nº 112, de autoria do Vereador José Carlos Dantas Costa, para que que seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando que seja 
feita uma parceria com o SEBRAE, para o município aderir ao Programa Inova Pecuária. Sendo que o 
SEBRAE entra com 70% do custo e os 30% restantes são divididos para o produtor e o município. Foi 
aprovado por unanimidade a indicação nº 113, de autoria do Vereador Arthur David Costa Pereira, para 
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que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando 
após a conclusão do campo de futebol municipal, uma pista para a prática de ciclismo no entorno do 
mesmo ou em outro lugar no qual julgar viável. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 114, de 
autoria do Vereador João de Oliveira Dantas, para que seja encaminhado ofício ao Senhor Coordenador 
de Obras Rubiano Batista de Araújo, solicitando a implantação de uma lâmpada no poste próximo a 
Igreja de Nossa Senhora da Luz, na Rua Josué Gomes de Medeiros. O Vereador Daniel Andson da 
Costa fez um requerimento solicitando a suspensão das atividades da Câmara Municipal por 10 dias 
para desinfecção do prédio, o que foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Foi aprovado por 
unanimidade em segunda discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 
sobre o Projeto de Lei Nº 03/2021, que “regula o Processo Administrativo no âmbito do Município de 
São José Do Seridó/RN, e dá outras Providências”. bem como sobre as Emendas Aditivas e
Supressivas. Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o Projeto de Lei nº 03/2021, que 
regula o Processo administrativo no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras 
providências. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou 
encerrada a Sessão e para constar, Eu, José Carlos Dantas Costa, Primeiro Secretário, lavro a presente 
Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes a esta Sessão. São José 
do Seridó/RN, 10 de maio de 2021.