sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/05/2025 - 17:35 ;
Encerramento: 13/05/2025 - 18:30 
Mesa Diretora: Presidente: Daniel Andson Da Costa / MDB ; Vice-Presidente: Francisco
Sales de Medeiros Neto / MDB ; Primeiro-Secretário: Clayton Mariano de Sá / MDB ;
Segundo-Secretário: José Carlos Dantas Costa / MDB 
Lista de Presença na Sessão: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton Mariano de
Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros Neto / MDB ;
Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni Santos de
Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OF Nº 039/2025 - Ofício - Interessado: Presidente da
Câmara - Assunto: Ofício nº 097/2025 - GAPRE, datado de 12 de maio de 2025, que
Encaminha Projeto de Lei Complementar, que “dispõe sobre a criação, diminuição de
vagas e extinção de cargos públicos do quadro permanente de servidores do Poder
Executivo Municipal, consolidando a previsão legal dos cargos públicos de provimento
efetivo, e dá outras providências”, requer tramitação em Regime de Urgência.; 
Expedientes: Abertura da Sessão: O Presidente da Câmara Municipal de São José do
Seridó, vereador Daniel Andson da Costa, deu início à 15ª Sessão Ordinária de 13 de maio
de 2025, pronunciando a seguinte expressão: "Invocando o nome de Deus, declaro aberta
a sessão." Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: A ata da sessão anterior, após
achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Voto de Pesar nº 2 de 2025, Manifesta pesar pelo
falecimento da Senhora Maria Bernardete Costa de Medeiros, ocorrido no dia 13 de maio
do corrente ano. Autor: André Victor da Costa Fonseca, Número de Protocolo: 159, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025,
Dispõe sobre a criação, diminuição de vagas e extinção de cargos públicos do quadro
permanente de servidores do Poder Executivo Municipal, consolidando a previsão legal
dos cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências. Autor: Jackson
Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 150, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, Dispõe sobre a execução,
ensino e divulgação do Hino Municipal de São José do Seridó/RN. Autor: Francisco Sales
de Medeiros Neto, Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos
portadores de diabetes em toda a rede de saúde pública ou privada e da outras
providências. Autor: Clayton Mariano de Sá, Número de Protocolo: 149, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, Altera o nome do
edifício sede da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN. Autor: Daniel Andson Da
Costa, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 11 de 2025, Institui o Programa de Saúde Mental no âmbito das
escolas públicas do Município de São José do Seridó/RN. Autor: Joseni Santos de
Medeiros, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto
de Decreto legislativo nº 10 de 2025, Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense
ao Sr. Francisco Maurício de Medeiros. Autor: José Carlos Dantas Costa, Número de
Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto
legislativo nº 11 de 2025, Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr.
Geraldo Azevedo de Gois. Autor: Joan Siderley Bernardino, Número de Protocolo: 156,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Decreto legislativo nº 12 de
Câmara Municipal de São José do
Seridó
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Rua Vicente Pereira, 115 - Centro - São José do Seridó RN Tel.: (84) 8807-9546 https://
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2025, Concede Título de Cidadão São-José-Seridoense ao Sr. William José dos Santos.
Autor: Joan Siderley Bernardino, Número de Protocolo: 157, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 14 de 2025, Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 007/2025. Autores: Clayton Mariano de Sá,
Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos Dantas Costa,
Número de Protocolo: 155, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: André Victor da Costa Fonseca / PP ; Clayton
Mariano de Sá / MDB ; Daniel Andson Da Costa / MDB ; Francisco Sales de Medeiros Neto
/ MDB ; Joan Siderley Bernardino / MDB ; José Carlos Dantas Costa / MDB ; Joseni Santos
de Medeiros / PP ; Jussiêne Dantas Pereira / MDB ; Maria Isabel Dantas de Medeiros / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 14 de 2025, Requer a tramitação
em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar n.º 007/2025. Autores: Clayton
Mariano de Sá, Daniel Andson Da Costa, Francisco Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa, Número de Protocolo: 155, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade Votos Nominais : André Victor da
Costa Fonseca - Sim ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa - Sim ;
Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni Santos
de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim ; Maria
Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025,
Dispõe sobre a criação, diminuição de vagas e extinção de cargos públicos do quadro
permanente de servidores do Poder Executivo Municipal, consolidando a previsão legal
dos cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências. Autor: Jackson
Dantas - Prefeito, Número de Protocolo: 150, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado por Maioria Absoluta Votos Nominais : André Victor
da Costa Fonseca - Abstenção ; Clayton Mariano de Sá - Sim ; Daniel Andson Da Costa -
Sim ; Francisco Sales de Medeiros Neto - Sim ; Joan Siderley Bernardino - Sim ; Joseni
Santos de Medeiros - Sim ; José Carlos Dantas Costa - Sim ; Jussiêne Dantas Pereira - Sim
; Maria Isabel Dantas de Medeiros - Sim ; 
Considerações Finais: Encerrado o labor que norteou os trabalhos desta Sessão, o
Presidente declarou seu encerramento. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão
encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: https://
sapl.saojosedoserido.rn.leg.br/sessao/56. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de São José do
Seridó
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Presidente: Daniel
Andson Da Costa /
MDB 
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Vice-Presidente: 
Francisco Sales de
Medeiros Neto / MDB
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Primeiro￾Secretário: Clayton
Mariano de Sá / MDB
____________________
Segundo￾Secretário: José
Carlos Dantas Costa
/ MDB 
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André Victor da Costa
Fonseca / PP 
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Joan Siderley
Bernardino / MDB 
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Joseni Santos de
Medeiros / PP 
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Jussiêne Dantas
Pereira / MDB 
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Maria Isabel Dantas
de Medeiros / PP 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/05/2025 - 17:35
Encerramento: 13/05/2025 - 18:30
Correspondências
(Recebida) OF Nº 039/2025 - Ofício
Data: 12/05/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 097/2025 - GAPRE, datado de 12 de maio de 2025, que
Encaminha Projeto de Lei Complementar, que “dispõe sobre a criação,
diminuição de vagas e extinção de cargos públicos do quadro permanente
de servidores do Poder Executivo Municipal, consolidando a previsão legal
dos cargos públicos de provimento efetivo, e dá outras providências”,
requer tramitação em Regime de Urgência. 
Expedientes
Abertura da Sessão: 
O Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó, vereador Daniel Andson da
Costa, deu início à 15ª Sessão Ordinária de 13 de maio de 2025, pronunciando a seguinte
expressão: "Invocando o nome de Deus, declaro aberta a sessão."
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: 
A ata da sessão anterior, após achada conforme, foi aprovada por unanimidade pelos edis
presentes.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Voto de Pesar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: André Victor da Costa Fonseca
Manifesta pesar pelo falecimento da
Senhora Maria Bernardete Costa de
Medeiros, ocorrido no dia 13 de maio
do corrente ano. 
Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Complementar nº 7
de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Dispõe sobre a criação, diminuição de
vagas e extinção de cargos públicos
do quadro permanente de servidores
do Poder Executivo Municipal,
consolidando a previsão legal dos
cargos públicos de provimento efetivo,
e dá outras providências. 
Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2025
Processo: -
Autor: Francisco Sales de Medeiros
Neto 
Dispõe sobre a execução, ensino e
divulgação do Hino Municipal de São
José do Seridó/RN. 
Leitura em Plenário
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Seridó
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15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2025
Processo: -
Autor: Clayton Mariano de Sá 
Dispõe sobre a prioridade no
atendimento aos portadores de
diabetes em toda a rede de saúde
pública ou privada e da outras
providências. 
Leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2025
Processo: -
Autor: Daniel Andson Da Costa 
Altera o nome do edifício sede da
Câmara Municipal de São José do
Seridó/RN. 
Leitura em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2025
Processo: -
Autor: Joseni Santos de Medeiros 
Institui o Programa de Saúde Mental
no âmbito das escolas públicas do
Município de São José do Seridó/RN. 
Leitura em Plenário
7 - Projeto de Decreto legislativo nº 10
de 2025
Processo: -
Autor: José Carlos Dantas Costa 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Sr. Francisco Maurício
de Medeiros. 
Leitura em Plenário
8 - Projeto de Decreto legislativo nº 11
de 2025
Processo: -
Autor: Joan Siderley Bernardino 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Sr. Geraldo Azevedo de
Gois. 
Leitura em Plenário
9 - Projeto de Decreto legislativo nº 12
de 2025
Processo: -
Autor: Joan Siderley Bernardino 
Concede Título de Cidadão São-José￾Seridoense ao Sr. William José dos
Santos. 
Leitura em Plenário
10 - Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Daniel Andson Da Costa, Francisco
Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei
Complementar n.º 007/2025. 
Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autores: Clayton Mariano de Sá,
Daniel Andson Da Costa, Francisco
Sales de Medeiros Neto, José Carlos
Dantas Costa 
Requer a tramitação em regime de
urgência do Projeto de Lei
Complementar n.º 007/2025. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
2 - Projeto de Lei Complementar nº
7 de 2025
Processo: -
Autor: Jackson Dantas - Prefeito 
Dispõe sobre a criação, diminuição de
vagas e extinção de cargos públicos
do quadro permanente de servidores
do Poder Executivo Municipal,
consolidando a previsão legal dos
cargos públicos de provimento efetivo,
e dá outras providências. 
Matéria Inclusa na OD - Votação Única
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Daniel Andson Da Costa
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Seridó
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Pauta da 15ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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