sessao nº 1

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
Rua Vicente Pereira, 115 – Centro
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São Jose do Seridó/RN
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ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2022.
Aos 24 (vigésimo quarto) dia do mês de janeiro, do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 
19 horas, na sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José 
do Seridó-RN, realizou-se a 1ª Sessão Extraordinária de 2022. Compareceram a Sessão o
Senhor Presidente, Vereador Francisco Sales de Medeiros neto e os Senhores Vereadores,
Vereador Jussiene Dantas Pereira, José Carlos Dantas Costa, Daniel Andson da Costa, Arthur 
David Costa Pereira, Clayton Mariano de Sá, João de Oliveira Dantas e Leodônio Medeiros 
Dantas. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. EXPEDIENTE: Foi lido o ofício nº 
006/2022 – GAPRE que encaminha a mensagem nº 001/2022 e tramitado o Projeto de Lei 
Complementar nº 001/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre o 
valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 e dá outras providências”. 
Foi tramitado o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2022, oriundo da Mesa Diretora que “Dispõe 
sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São 
José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário mínimo nacional, fixado pela Medida 
Provisória n° 1.091, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências”. Foi aprovado por 
unanimidade o REQUERIMENTO N° 001/2022, para que o Projeto de Lei Complementar nº 
001/2022 e o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2022, sejam colocados em Regime de Urgência 
e dispensados os pareceres das Comissões Permanentes. ORDEM DO DIA: Foram 
aprovados por Unanimidade em única discussão o Projeto de Lei Complementar nº 
001/2022, e o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2022. ENCERRAMENTO: Nada mais 
havendo a se tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, José 
Carlos Dantas Costa, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme 
vai assinada por todos os Vereadores presentes a esta Sessão. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, 24 de janeiro de 2022.

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA DE 24 JANEIRO DE 2022.
ABERTURA:
ABERTA A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24 DE JANEIRO DE 2022
CHAMADA.
LEITURA DO EXPEDIENTE.
EXPEDIENTE:
• Leitura de ofício nº 006/2022 – GAPRE
• Leitura de mensagem nº 001/2022 - GAPRE
• Tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, que “Dispõe sobre o valor do salário 
mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 e dá outras providências”. 
• Tramitação de Projeto de Lei Ordinária nº 001/2022, oriundo da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre os 
novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo 
salário mínimo nacional, fixado pela Medida Provisória n° 1.091, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências”.
• REQUERIMENTO N° 001/2022
ORDEM DO DIA:
• Aprovação em Única Discussão do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001, DE 21
JANEIRO DE 2022, que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 e 
dá outras providências”.
• Aprovação em Única Discussão do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 001/2022, que “Dispõe 
sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão 
do valor do novo salário mínimo nacional, fixado pela Medida Provisória n° 1.091, de 30 de dezembro de 2021 e dá 
outras providências”.
ENCERRAMENTO:
ENCERRADA A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022