sessao nº 3

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
Rua Vicente Pereira, 115 – Centro
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
C E P: 59.378-000 – FONE/FAX: (0**84) 3478-2227
São Jose do Seridó/RN
E-mail: camarasjs@hotmail.com
ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 4ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2022.
Aos 14 (décimo quarto) dia do mês de março, do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19 horas, na
Sala João Raimundo Pereira da Câmara de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 3ª 
Sessão Ordinária, do 1° Período Ordinário de 2022. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente 
Vereador Francisco Sales de Medeiros Neto, e os Senhores Vereadores, Daniel Andson da Costa, José 
Carlos Dantas Costa, Clayton Mariano de Sá, Leodônio Medeiros Dantas, Arthur David Costa Pereira, 
João de Oliveira Dantas, Jussiene Dantas Pereira e Joseni Santos de Medeiros. O Senhor Presidente
declarou aberta a Sessão em seguida foi lida e aprovada a Ata da 2ª Sessão Ordinária realizada dia 07
de março de 2022, às 19 horas. EXPEDIENTE: Foi lido o Voto de Pesar nº 004/2022 pelo falecimento 
do Senhor Fernando Antonio Marinho Pereira, ocorrido no dia 09 de março de 2022. o Voto de 
Pesar foi de autoria do Vereador Jussiene Dantas Pereira em conjunto com os demais Vereadores. Foi 
lido o Voto de Pesar nº 005/2022 pelo falecimento da Senhora Alice Regina de Medeiros, ocorrido no 
dia 11 de março de 2022. o Voto de Pesar foi de autoria do Vereador Leodônio Medeiros Dantas em 
conjunto com os demais Vereadores. Foi lido o ofício nº 023/2022 – GAPRE, que encaminha 
mensagem nº 002/2022 e tramitado o Projeto de Lei Complementar nº 002/2022, QUE “Institui o 
Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de São José do Seridó, fixa o limite 
máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência social de que 
trata o art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências”. Foi lido o ofício nº 026/2022 –
GAPRE, que encaminha mensagem nº 003/2022 e tramitado o Projeto de Lei Complementar nº 
003/2022, QUE “Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público do 
Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências”. Foi lido e aprovado por unanimidade o 
Requerimento nº 002/2022, para que o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2022, oriundo do Poder 
Executivo Municipal que “Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de 
São José do Seridó, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime 
próprio de previdência social de que trata o art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências”,
seja colocado em votação em regime de urgência e dispensados os pareceres das Comissões 
Permanentes. Foi lido e aprovado por 6 votos a favor e 3 votos contra o Requerimento nº 003/2022, 
para que que o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal que 
“Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de 
São José do Seridó/RN e dá outras providências”, seja colocado em votação em Regime de Urgência e 
dispensados os pareceres das Comissões Permanentes. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 
005/2022, de autoria do Vereador Jussiene Dantas Pereira, para que seja encaminhado ofício ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JACKSON DANTAS, solicitando que a 
próxima Rua do município ou algum órgão público seja denominado Fernando Antonio Marinho 
pereira. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 006/2022, de autoria do Vereador Jussiene 
Dantas pereira, para que seja encaminhado ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO
MUNICIPAL JACKSON DANTAS, solicitando que seja criado um Projeto de Energia Solar para
beneficiar todos os prédios públicos do município. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 
007/2022, de autoria do Vereador Daniel Andson da Costa, para que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal Jackson Dantas, solicitando que o município crie um Projeto 
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
Rua Vicente Pereira, 115 – Centro
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
C E P: 59.378-000 – FONE/FAX: (0**84) 3478-2227
São Jose do Seridó/RN
E-mail: camarasjs@hotmail.com
de Lei para que a passagem molhada sobre o Rio São José seja denominada Fernando Antonio Marinho 
Pereira, e a estrada que liga a cidade de São José a Comunidade Caatinga Grande seja denominada
Estrada Municipal Antônio Felipe da Silva. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 008/2022, de 
autoria do Vereador Daniel Andson da Costa, para que seja realizado uma Audiência Pública 
envolvendo o município, a Câmara de Vereadores, Secretaria de Obras, Secretaria de urbanismo e meio 
Ambiente e Sociedade Civil Organizada, com intuito de debater sobre a iluminação pública do 
município. ORDEM DO DIA: Foi aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Lei 
Complementar nº 002/2022, que Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do 
Município de São José do Seridó, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões 
pelo regime próprio de previdência social de que trata o art. 40 da Constituição Federal e dá outras 
providências”. Foi aprovado por 6 votos a favor: Clayton Mariano de Sá, Jussiene Dantas Pereira, 
Leodônio Medeiros Dantas, Daniel Andson da Costa, José Carlos Dantas Costa e Francisco Sales de 
Medeiros neto e 3 votos contra: Joseni Santos de Medeiros, João de Oliveira Dantas e Arthur David 
Costa pereira, O Projeto de Lei Complementar nº 003/2022, que “Dispõe sobre a atualização do piso 
salarial dos profissionais do magistério público do Município de São José do Seridó/RN e dá outras 
providências. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou 
encerrada a Sessão e para constar, Eu, José Carlos Dantas Costa, Primeiro Secretário, lavro a presente 
Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes a esta Sessão. São José 
do Seridó/RN, 14 de março de 2022.

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MARÇO DE 2022.
ABERTURA:
➢ ABERTA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE 2022
➢ CHAMADA.
LEITURA DA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
EXPEDIENTE:
❖ VOTO DE PESAR Nº 004/2022
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Fernando Antonio Marinho Pereira, ocorrido no dia 09 de março de 2022. o Voto 
de Pesar foi de autoria do Vereador Jussiene Dantas Pereira em conjunto com os demais Vereadores.
❖ VOTO DE PESAR Nº 005/2022
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Alice Regina de Medeiros, ocorrido no dia 11 de março de 2022. o Voto de Pesar 
foi de autoria do Vereador Leodônio Medeiros Dantas em conjunto com os demais Vereadores.
Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 11 de março de 2022.
• LEITURA DO OFÍCIO Nº 023/2022 – GAPRE
• LEITURA DA MENSAGEM Nº 002/2022 – GAPRE
• TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022, QUE “Institui o Regime de 
Previdência Complementar no Âmbito do Município de São José do Seridó, fixa o limite máximo para a 
concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência social de que trata o art. 40 da 
Constituição Federal e dá outras providências”.
• LEITURA DO OFÍCIO Nº 026/2022 – GAPRE
• LEITURA DA MENSAGEM Nº 03/2022 – GAPRE
• TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022, QUE “ Dispõe sobre a atualização 
do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de São José do Seridó/RN e dá outras 
providências.
REQUERIMENTO Nº 002/2022
Senhor Presidente,
Requeremos que, após ouvido o Plenário, com base nos arts. 56 e 98 e seus respectivos parágrafos e 
incisos, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó – RN, para que o Projeto de 
Complementar n.º 002/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal que “Institui o Regime de Previdência 
Complementar no Âmbito do Município de São José do Seridó, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e 
pensões pelo regime próprio de previdência social de que trata o art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências”, seja
colocado em votação em Regime de Urgência e dispensados os pareceres das Comissões Permanentes.
REQUERIMENTO Nº 003/2022
Senhor Presidente,
Requeremos que, após ouvido o Plenário, com base nos arts. 56 e 98 e seus respectivos parágrafos e 
incisos, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó – RN, para que o Projeto de 
Complementar n.º 002/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a atualização do 
piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de São José do Seridó/RN e dá outras 
providências”, seja colocado em votação em Regime de Urgência e dispensados os pareceres das 
Comissões Permanentes.
o INDICAÇÃO Nº 005/2021
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve requer que, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JACKSON DANTAS, solicitando que a 
próxima Rua do município ou algum órgão público seja denominado Fernando Antonio Marinho pereira.
Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 14 de março de 2022.
JUSSIENE DANTAS PEREIRA - MDB
o INDICAÇÃO Nº 006/2021
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JACKSON DANTAS, solicitando que seja 
criado um Projeto de Energia Solar para beneficiar todos os prédios públicos do município.
Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 14 de março de 2022.
JUSSIENE DANTAS PEREIRA – MDB
o INDICAÇÃO Nº 007/2022
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal Jackson Dantas, solicitando que o município crie um Projeto 
de Lei para que a passagem molhada sobre o Rio São José seja denominada Fernando Antonio Marinho 
Pereira, e a estrada que liga a cidade de São José a Comunidade Caatinga Grande seja denominada
Estrada Municipal Antônio Felipe da Silva.
Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 14 de março de 2022.
DANIEL ANDSON DA COSTA - MDB
o INDICAÇÃO Nº 008/2022
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário, seja realizado uma Audiência Pública 
envolvendo o município, a Câmara de Vereadores, Secretaria de Obras, Secretaria de urbanismo e meio 
Ambiente e Sociedade Civil Organizada, com intuito de debater sobre a iluminação pública do município.
Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 14 de março de 2022.
DANIEL ANDSON DA COSTA - MDB
ORDEM DO DIA
▪ APROVAÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
002/2022, QUE Institui o Regime de Previdência Complementar no Âmbito do Município de São José do Seridó, 
fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência social de que 
trata o art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências”.
▪ APROVAÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
003/2022, QUE “ Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município 
de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
ENCERRAMENTO
ENCERRADA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.