sessao nº 5

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
Rua Vicente Pereira, 115 – Centro
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
C E P: 59.378-000 – FONE/FAX: (0**84) 3478-2227
São Jose do Seridó/RN
E-mail: camarasjs@hotmail.com
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 6ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2022.
Aos 28 (vigésimo oitavo) dia do mês de março, do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19 horas, na
Sala João Raimundo Pereira da Câmara de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 5ª 
Sessão Ordinária, do 1° Período Ordinário de 2022. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente 
Vereador Francisco Sales de Medeiros Neto, e os Senhores Vereadores, Daniel Andson da Costa, José 
Carlos Dantas Costa, Clayton Mariano de Sá, Leodônio Medeiros Dantas, Arthur David Costa Pereira, 
João de Oliveira Dantas e Jussiene Dantas Pereira. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão em 
seguida foi lida e aprovada a Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada dia 21 de março de 2022, às 19 
horas. EXPEDIENTE: Foi tramitado o Projeto de Lei Ordinária nº 003/2022, de autoria do Vereador 
Francisco Sales de Medeiros Neto, que “Declara de utilidade pública a Associação de Amparo à Pessoa 
Idosa – API, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. Foi lido o 
ofício nº 041/2022 – GAPRE, que encaminha mensagem nº 004/2022 e tramitado o Projeto de Lei 
Ordinária nº 004/2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José do Seridó/RN a 
ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Seridó – CIS/SERIDÓ, 
bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios 
públicos na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005, e dá outras providências”. Foi 
tramitado o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022, de autoria do Vereador Francisco Sales de 
Medeiros Neto, que concede Título de Cidadão São José Seridoense a Francisco de Assis Dantas 
Júnior. Foi lido e aprovado por unanimidade o Requerimento nº 004/2022, para que o Projeto de Lei 
Ordinária nº 004/2022, seja colocado em regime de urgência e dispensado os Pareceres das Comissões
Permanentes. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 015/2022, de autoria do Vereador Leodônio
Medeiros Dantas, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Jackson Dantas, solicitando que seja feito lombadas na Rua Joaquim Cirilo, durante todo o percurso. 
Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 016/2022, de autoria do Vereador Jussiene Dantas 
Pereira, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Jackson 
Dantas, solicitando o retorno de todos os eventos culturais do município. Foi aprovado por 
unanimidade a indicação nº 017/2022, de autoria do Vereador João de Oliveira Dantas, para que seja 
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encaminhado ofício ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando que seja 
feito a restauração das ombreiras de um mata- burro localizado no Sítio Morrinhos. Foi aprovado por 
unanimidade a indicação nº 018/2022, de autoria do Vereador Clayton Mariano de Sá, para que seja 
encaminhado ofício ao COSERN, solicitando a troca dos transformadores dos postes localizados na 
Comunidade Caatinga Grande. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 019/2022, de autoria do 
Vereador Daniel Andson da Costa, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando que sejam tomadas providências sobre as águas pluviais 
do Cemitério Público Municipal. Solicita também que seja realizado a limpeza das galerias pluviais que 
drenam as águas do município. ORDEM DO DIA: Foi aprovado por unanimidade em segunda
discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei 
Ordinária nº 002/2022. Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o Projeto de Lei 
Ordinária nº 002/2022, de autoria do Vereador Francisco Sales de Medeiros Neto, que regulamenta a 
instalação de ondulações transversais nas vias públicas do Município de São José do Seridó/RN, e dá 
outras providências. Foi aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 
004/2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José do Seridó/RN a ratificar sua 
participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Seridó – CIS/SERIDÓ, bem como a 
adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos na forma 
e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005, e dá outras providências” ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, José 
Carlos Dantas Costa, Primeiro Secretário, lavro a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada
por todos os Vereadores presentes a esta Sessão. São José do Seridó/RN, 28 de março de 2022.

5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE MARÇO DE 2022.
ABERTURA:
➢ ABERTA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE 2022
➢ CHAMADA.
LEITURA DA ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
EXPEDIENTE:
▪ TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2022, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO QUE “Declara de utilidade pública 
a Associação de Amparo a Pessoa Idosa – API -, no âmbito do Município de São José do 
Seridó/RN, e dá outras providências.
▪ LEITURA DO OFÍCIO Nº 041/2022 – GAPRE
▪ LEITURA DA MENSAGEM Nº004/2022
▪ TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2022
▪ TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, QUE CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO SÃO JOSÉ – SERIDOENSE A FRANCISCO DE ASSIS DANTAS JÚNIOR
❖ REQUERIMENTO Nº 004/2022
o INDICAÇÃO Nº 015/2022
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JACKSON DANTAS, solicitando que seja 
feito lombadas na Rua Joaquim Cirilo, durante todo o percurso. 
Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 28 de março de 2022.
LEODÔNIO MEDEIROS DANTAS - MDB
o INDICAÇÃO Nº 016/2022
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JACKSON DANTAS, solicitando o retorno 
de todos os eventos culturais do município.
Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 28 de março de 2022.
JUSSIENE DANTAS PEREIRA - MDB
o INDICAÇÃO Nº 017/2022
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando que seja feito a restauração das 
ombreiras de um mata- burro localizado no Sítio Morrinhos.
Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 28 de março de 2022.
JOÃO DE OLIVEIRA DANTAS – PP
o INDICAÇÃO Nº 018/2021
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofício ao 
COSERN, solicitando a troca dos transformadores dos postes localizados na Comunidade Caatinga 
Grande.
Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, 28 de março de 2022.
CLAYTON MARIANO DE SÁ - MDB
ORDEM DO DIA
• APROVAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
002/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO QUE 
“REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS NAS VIAS 
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
• APROVAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
002/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO QUE 
“REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS NAS VIAS 
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
APROVAÇÃO EM ÚNICA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2022, QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN A RATIFICAR SUA 
PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ – CIS / SERIDÓ, 
BEM COMO A ADEQUAR SUA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO NOVO REGIME JURÍDICO ADOTADO 
PARA CONSÓRCIOS PÚBLICOS NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 
11.107/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENCERRAMENTO
ENCERRADA A 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.