sessao nº 7

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
Rua Vicente Pereira, 115 – Centro
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
C E P: 59.378-000 – FONE/FAX: (0**84) 3478-2227
São Jose do Seridó/RN
E-mail: camarasjs@hotmail.com
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 8ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2022.
Aos 11 (décimo primeiro) dia do mês de abril, do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 19 horas, 
no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Seridó-RN, realizou-se a 7ª Sessão Ordinária, 
do 1° Período Ordinário de 2022. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente Vereador Francisco 
Sales de Medeiros Neto, e os Senhores Vereadores, Daniel Andson da Costa, José Carlos Dantas 
Costa, Leodônio Medeiros Dantas, Arthur David Costa Pereira, João de Oliveira Dantas, Jussiene 
Dantas Pereira e Joseni Santos de Medeiros. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão em 
seguida foi lida e aprovada a Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada dia 04 de abril de 2022, às 19 
horas. EXPEDIENTE: Foi tramitado o Projeto de Lei Ordinária nº 005/2022, de autoria do 
Vereador Francisco Sales de Medeiros Neto, que Institui a Carteira de Identificação das Pessoas 
com Deficiência – PCD- no âmbito do Município de são José do Seridó/RN, e dá outras 
providências. Foi tramitado o Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2022, de autoria do Vereador 
Joseni Santos de Medeiros, que concede título de cidadão São José-Seridoense a Gilvan Santos de 
Souza. Foi tramitado o Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2022, de autoria do Vereador Joseni 
Santos de Medeiros, que concede título de cidadão São José-Seridoense a Maria das Graças Gomes 
Santos. Foi tramitado o Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2022, de autoria do Vereador Jussiene 
Dantas Pereira, que concede título de cidadão São José-Seridoense a Wellington Alves de Brito. Foi 
tramitado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2022, de autoria do Vereador Daniel Andson da 
Costa, que concede título de cidadão São José-Seridoense a Jairo Medeiros Neto. Foi aprovado por 
unanimidade a indicação nº 027/2022, de autoria do Vereador Jussiene Dantas Pereira, para que seja 
encaminhado ofício ao Senhor Secretário de Obras Kléber Costa, solicitando que seja realizado a 
limpeza do acostamento precisamente na curva de Dona Vitória, melhorando assim a visibilidade 
dos pedestres, ciclistas e condutores. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 028/2022, de 
autoria do Vereador Daniel Andson da Costa, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando que seja realizado a volta do Torneio leiteiro 
no município. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 029/2022, de autoria do Vereador 
Leodônio Medeiros Dantas, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
Rua Vicente Pereira, 115 – Centro
CNPJ Nº 10.873.032/0001-55
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São Jose do Seridó/RN
E-mail: camarasjs@hotmail.com
Municipal Jackson Dantas, solicitando que seja finalizado o calçamento da Rua Antônio Alves 
Pretinho. Solicita também que seja finalizado o calçamento das Ruas Elias Uchôa até chegar ao 
campo municipal e da Rua João Nóbrega. Foi tramitado o Parecer da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2021, de autoria do Vereador 
Francisco Sales de Medeiros Neto, que concede Título de Cidadão São José – Seridoense a Elza de 
Araújo Dantas. Foi tramitado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2021, de autoria do Vereador Francisco Sales de Medeiros 
Neto, que concede Título de Cidadão São José – Seridoense a Emmanuel Matheus de Araújo 
Dantas. ORDEM DO DIA: Foi aprovado por unanimidade em única discussão o Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e o Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2022, de 
autoria do Vereador Francisco Sales de Medeiros Neto, que concede título de cidadão São José –
Seridoense a Elza de Araújo Dantas. Foi aprovado por unanimidade em única discussão o Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e o Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2022, de 
autoria do Vereador Francisco Sales de Medeiros Neto, que concede título de cidadão São José –
Seridoense a Emmanuel Matheus de Araújo Dantas. Foi aprovado por unanimidade em segunda
discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei 
Ordinária nº 003/2022, de autoria do Vereador Francisco Sales de Medeiros Neto que “declara de 
utilidade pública a Associação de Amparo a Pessoa Idosa – API -, no âmbito do Município de São 
José do Seridó/RN, e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão
o Projeto de lei Ordinária nº 003/2022, de autoria do Vereador Francisco Sales de Medeiros Neto 
que “declara de utilidade pública a Associação de Amparo a Pessoa Idosa – API -, no âmbito do 
Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. ENCERRAMENTO: Nada mais 
havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, José Carlos 
Dantas Costa, Primeiro Secretário, lavro a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por 
todos os Vereadores presentes a esta Sessão. São José do Seridó/RN, 11 de abril de 2022.

7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 04 DE ABRIL DE 2022.
ABERTURA:
➢ ABERTA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE 2022
➢ CHAMADA.
LEITURA DA ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
EXPEDIENTE:
• TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2022.
• TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2022, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSENI SANTOS DE MEDEIROS QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
SÃO JOSÉ SERIDOENSE A GILVAN SANTOS DE SOUZA.
• TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2022, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSENI SANTOS DE MEDEIROS QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
SÃO JOSÉ SERIDOENSE A MARIA DAS GRAÇAS GOMES SANTOS.
• TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2022, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JUSSIENE DANTAS PEREIRA QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SÃO 
JOSÉ SERIDOENSE A WELLINGTON ALVES DE BRITO.
• TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2022, DE AUTORIA DO 
VEREADOR DANIEL ANDSON DA COSTA QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SÃO 
JOSÉ SERIDOENSE A JAIRO MEDEIROS NETO.
o INDICAÇÃO Nº 027/2022
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor 
Secretário Obras Kléber Costa, solicitando que seja realizado a limpeza do acostamento precisamente na 
curva de Dona Vitória, melhorando assim a visibilidade dos pedestres, ciclistas e condutores.
JUSSIENE DANTAS PEREIRA - MDB
o INDICAÇÃO Nº 028/2022
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando que seja realizado a volta do 
Torneio leiteiro no município.
São José do Seridó-RN, 11 de abril de 2022.
DANIEL ANDSON DA COSTA – MDB
o INDICAÇÃO Nº 029/2022
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JACKSON DANTAS, solicitando que 
Finalizado o calçamento da Rua Raimundo Silvino. Solicita também que seja finalizado o calçamento das
Ruas Elias Uchôa até chegar ao campo municipal e da Rua João Nóbrega.
LEODÔNIO MEDEIROS DANTAS - MDB
São José do Seridó-RN, 11 de abril de 2022.
1. TRAMITAÇÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, QUE CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO SÃO JOSÉ – SERIDOENSE A Elza de Araújo Dantas.
2. TRAMITAÇÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, QUE CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO SÃO JOSÉ – SERIDOENSE A Emmanuel Matheus de Araújo Dantas.
ORDEM DO DIA
o APROVAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, QUE CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO SÃO JOSÉ – SERIDOENSE A ELZA DE ARAÚJO DANTAS.
o APROVAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2022, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, QUE CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO SÃO JOSÉ – SERIDOENSE A EMMANUEL MATHEUS DE ARAÚJO DANTAS.
✓ APROVAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
003/2022, QUE QUE “Declara de utilidade pública a Associação de Amparo a Pessoa Idosa –
API-, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências”.
✓ APROVAÇÃO EM SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
003/2022, QUE “Declara de utilidade pública a Associação de Amparo a Pessoa Idosa – API-, 
no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências”.
ENCERRAMENTO
ENCERRADA A 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.