sessao nº 10

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
Edifício Josué Gomes de Medeiros
Rua Vicente Pereira, 115 – Centro
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São Jose do Seridó/RN
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 11ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2022.
Aos 02 (segundo) dia do mês de maio, do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 17:30 horas, no
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Seridó-RN, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária, do 
1° Período Ordinário de 2022. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente Vereador Francisco Sales 
de Medeiros Neto, e os Senhores Vereadores, Daniel Andson da Costa, José Carlos Dantas Costa,
Clayton Mariano de Sá, Leodônio Medeiros Dantas, Arthur David Costa Pereira, João de Oliveira 
Dantas, Jussiene Dantas Pereira e Joseni Santos de Medeiros. O Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão em seguida foi lida e aprovada a Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada dia 18 de abril de 2022 às 
19 horas EXPEDIENTE: Foi lido o Voto e Pesar nº 008/2022, pelo falecimento da Senhora Maria de 
Lima Medeiros, ocorrido no dia 29 de abril de 2022. O Voto de Pesar foi de autoria do Vereador Daniel 
Andson da Costa em conjunto com os demais Vereadores. Foi tramitado o Projeto de Lei Ordinária nº 
007/2022, de autoria do Vereador Francisco Sales de Medeiros Neto, que “Torna o Núcleo de 
Cidadania de Adolescentes (NUCA) uma Política Pública Permanente no Município de São José do 
Seridó/RN e dá outras providências”. Foi lido o ofício nº 055/2022 – GAPRE e tramitado o Projeto de 
Lei Complementar nº 004/2022, que “Renumera e Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art1º, da Lei 
Complementar nº 057 de 06 de outubro de 2015 que dispõe sobre a criação dos cargos e acrescenta o 
parágrafo 7º ao art1º da referida Lei Complementar e dá outras providências”. Foi tramitado o Projeto 
de Resolução nº 001/2022, que “Altera a redação do parágrafo 1º, inserido, por meio da Resolução nº 
002/2011, no art119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN (Resolução 
nº 05/1990) e dá outras providências”. Foi lido e aprovado por unanimidade o Requerimento nº 
005/2022, para que o Projeto de Resolução nº 001/2022 seja colocado em votação em Regime de 
Urgência. Foi Lido e aprovado por unanimidade o Requerimento nº 006/2022, para que o Projeto de 
Lei Complementar nº 004/2022 seja colocado em votação em Regime de Urgência. Foi aprovado por 
unanimidade a indicação nº 031/2022, de autoria do Vereador João de Oliveira Dantas, para que seja 
encaminhado ofício ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando a 
contratação de um Médico (a) Veterinário (a) para o município.
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. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 032, de autoria do Vereador Leodônio Medeiros 
Dantas, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Jackson 
Dantas, solicitando que seja feito o reparo de um vazamento no pedrecal do sangradouro do Açude 
Marcelino Belizário. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 033/2022, de autoria do 
Vereador João de Oliveira Dantas, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo senhor 
Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando a instalação de um mata – burro no Sítio Cajazeira,
mais precisamente na divisa das propriedades dos Senhores Noel Carcará e Doca Severo. Foi 
aprovado por unanimidade a indicação nº 034/2022, de autoria do Vereador Daniel Andson da 
Costa, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Jackson 
Dantas, solicitando que seja implantado iluminação pública nos currais dos criadores do alto do 
melado. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 035/2022, de autoria do Vereador Joseni 
Santos de Medeiros, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
Jackson Dantas, solicitando que seja firmado um convênio com as cidades de Caicó e Parelhas para 
viabilizar o castra-móvel. Foi aprovado por unanimidade a indicação nº 036/2022, de autoria do 
Vereador Joseni Santos de Medeiros, para que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando a criação de projeto de lei que estabeleça 
gratificação aos servidores que tenham passado por readaptação, aproveitamento ou outros 
processos semelhantes, no intuito de garantir que tais servidores não sejam prejudicados por 
eventuais perdas salariais. Foi tramitado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2022. Foi tramitado o Parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2022. Foi 
tramitado o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 010/2022.
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ORDEM DO DIA: Foi aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Lei 
Complementar nº 004/2022 que que “Renumera e Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art1º, da Lei 
Complementar nº 057 de 06 de outubro de 2015 que dispõe sobre a criação dos cargos e acrescenta o 
parágrafo 7º ao art1º da referida Lei Complementar e dá outras providências” Foi aprovado por 
unanimidade em única discussão o Projeto de Resolução nº 001/2022, que “Altera a redação do 
parágrafo 1º, inserido, por meio da Resolução nº 002/2011, no art119 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de São José do Seridó-RN (Resolução nº 05/1990) e dá outras providências”. Foi aprovado 
por unanimidade em única discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final e o 
Projeto de Decreto Legislativo nº007/2022, de autoria do Vereador Joseni Santos de Medeiros, que 
concede Título de Cidadão São José – Seridoense a Gilvan Santos de Souza. Foi aprovado por 
unanimidade em única discussão o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e o 
Projeto de Decreto legislativo nº 008/2022, de autoria do Vereador Joseni Santos de Medeiros que 
concede Título de Cidadão São José – Seridoense a Maria das Graças Gomes Santos. Foi aprovado por 
unanimidade em única discussão o Parecer da comissão de Legislação, Justiça e redação Final e o 
Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2022, de autoria do Vereador Daniel Andson da Costa, que 
concede Título de Cidadão São José – Seridoense a Jairo de Medeiros Neto. O Senhor Presidente
facultou a palavra e o Vereador Arthur David Costa Pereira solicitou que a CAERN fosse oficiada 
solicitando o retorno do atendimento presencial no Município de São José do Seridó
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão 
e para constar, Eu, José Carlos Dantas Costa, Primeiro Secretário, lavro a presente Ata que lida e
achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes a esta Sessão. São José do Seridó/RN,
02 de maio de 2022.

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE MAIO DE 2022.
ABERTURA:
➢ ABERTA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO ORDINÁRIO DE 2022
➢ CHAMADA.
LEITURA DA ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
EXPEDIENTE:
❖ VOTO DE PESAR Nº008/2022, DE 02 DE MAIO DE 2022.
Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lima Medeiros , ocorrido no dia 29 de abril de 2022. o Voto de Pesar foi 
de autoria do Vereador Daniel Andson da Costa em conjunto com os demais Vereadores.
Sindicado dos Trabalhadores Rurais de São José do Seridó/RN, 02 de maio de 2022.
• TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, QUE “ Torna o Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) 
uma política pública Permanente no Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências”.
o LEITURA DO OFÍCIO Nº 055/2022 – GAPRE
• TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº004/2022
• TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022.
▪ REQUERIMENTO N.º 005/2022
Senhor Presidente,
Requeremos que, após ouvido o Plenário, com base nos arts. 56 e 98 e seus respectivos parágrafos e 
incisos, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó – RN, para que o Projeto de 
Resolução n.º 001/2022, oriundo do Poder Legislativo Municipal que “Altera a redação do parágrafo 1º, 
inserido, por meio da Resolução nº 002/2011, no art. 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
São José do Seridó-RN (Resolução nº 05/1990) e dá outras providências, seja colocado em votação em 
Regime de Urgência.
• REQUERIMENTO N.º 006/2022
Senhor Presidente,
Requeremos que, após ouvido o Plenário, com base nos arts. 56 e 98 e seus respectivos parágrafos e 
incisos, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó – RN, para que o Projeto de
Lei Complementar nº 004/2022, que renumera e acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art 1º, da Lei 
Complementar nº 057 de 06 de outubro de 2015 que dispõe sobre a criação dos cargos e acrescenta o 
parágrafo 7º ao art. 1º da referida Lei Complementar e dá outras providências, seja colocado em votação 
em Regime de Urgência.
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Seridó/RN, em 02 de maio de 2022.
o INDICAÇÃO Nº 031/2022
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando a contratação de um Médico (a) 
Veterinário (a) para o município.
Sindicado dos Trabalhadores Rurais de São José do Seridó-RN, 02 de maio de 2022.
JOÃO DE OLIVEIRA DANTAS – PP
o INDICAÇÃO Nº 032/2022
Senhor Presidente, o Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado 
ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JACKSON DANTAS, solicitando 
que seja feito o reparo de um vazamento no pedrecal do sangradouro do Açude Marcelino Belizário.
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Seridó-RN, 02 de maio de 2022
LEODÔNIO MEDEIROS DANTAS – MDB
o INDICAÇÃO Nº 033/2022
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando a instalação de um mata – burro no 
Sítio Cajazeira, mais precisamente na divisa das propriedades dos Senhores Noel Carcará e Doca Severo.
Sindicado dos Trabalhadores Rurais de São José do Seridó-RN, 02 de maio de 2022.
o INDICAÇÃO Nº 034/2022
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Jackson Dantas, solicitando que seja implantado iluminação 
pública nos currais dos criadores do alto do melado.
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Seridó-RN, 02 de maio de 2022.
DANIEL ANDSON DA COSTA – MDB
o INDICAÇÃO Nº 035/2022
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, JACKSON 
DANTAS, solicitando que seja firmado um convênio com as cidades de Caicó e Parelhas para viabilizar o 
castra-móvel.
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Seridó-RN, 02 de maio de 2022.
o INDICAÇÃO Nº 036/2022
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve requer que, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, JACKSON 
DANTAS, solicitando a criação de projeto de lei que estabeleça gratificação aos servidores que tenham 
passado por readaptação, aproveitamento ou outros processos semelhantes, no intuito de garantir que tais 
servidores não sejam prejudicados por eventuais perdas salariais.
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São José do Seridó-RN, 02 de maio de 2022.
• TRAMITAÇÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2022
• TRAMITAÇÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2022
• TRAMITAÇÃO DE PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2022
ORDEM DO DIA
o APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022, QUE RENUMERA E 
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 7º e 8º ao art 1º, da Lei Complementar nº 057 de 06 de 
outubro de 2015 que dispõe sobre a criação dos cargos e acrescenta o parágrafo 7º ao art. 1º da 
referida Lei Complementar e dá outras providências.
o APROVAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2022, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSENI SANTOS DE MEDEIROS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
SÃO JOSÉ – SERIDOENSE A GILVAN SANTOS DE SOUZA.
o APROVAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2022, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSENI SANTOS DE MEDEIROS, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
SÃO JOSÉ – SERIDOENSE A MARIA DAS GRAÇAS GOMES SANTOS.
o APROVAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2022, DE AUTORIA DO 
VEREADOR DANIEL ANDSON DA COSTA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SÃO 
JOSÉ – SERIDOENSE A JAIRO MEDEIROS NETO.
ENCERRAMENTO
ENCERRADA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022.