sessao nº 2

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
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São Jose do Seridó/RN
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ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 17 DE JANEIRO DE 2024.
Aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19
horas, no plenário José Humberto Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José 
do Seridó-RN, realizou-se a 2ª Sessão Extraordinária de 2024. Compareceram à Sessão o
Senhor Presidente, Vereador José Carlos Dantas Costa e os Senhores Vereadores, Vereador 
Clayton Mariano de Sá, Francisco Sales de Medeiros Neto, João de Oliveira Dantas e Joseni 
Santos de Medeiros, Daniel Andson da Costa, Leodônio Medeiros Dantas e Jussiêne Dantas 
Pereira. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. EXPEDIENTE: Foi feito a leitura de
OFÍCIO N.º 007/2024 – GAPRE junto a MENSAGEM N.º 001/2024, DE 16 DE JANEIRO 
DE 2024. Foi tramitado o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2024, que 
“Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024 e dá 
outras providências.”; Foi aprovado o REQUERIMENTO N.º 005/2024 que solicita o 
Projeto de lei complementar n.º 001/2024 em regime de urgência. Foi tramitado o PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA N.º 005/2024, que “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e 
dos Secretários do Município de São José do Seridó/RN para a legislatura 2025-2028 e dá 
outras providências.”; Foi aprovado o REQUERIMENTO N.º 006/2024 que solicita o projeto 
de lei ordinária n.º 005/2024 em regime de urgência. ORDEM DO DIA: Foi aprovado por 
Unanimidade em única discussão o projeto de lei complementar n.º 001/2024 e o projeto de 
lei ordinária n.º 005/2024. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Sr. 
Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Jussiêne Dantas Pereira, Primeiro
Secretário, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os 
Vereadores presentes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de São José do 
Seridó-RN, 17 de janeiro de 2024.