sessao nº 12

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 14ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 06 DE MAIO DE 2024.
Ao 6º (sexto) dia do mês de maio, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17h e 30min, no 
edifício Josué Gomes de Medeiros, sede da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, realizou-se a 
12ª Sessão Ordinária, do 1° Período Ordinário de 2024. Compareceram à Sessão o Senhor Presidente 
Vereador JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA e os Senhores Vereadores, CLAYTON MARIANO 
DE SÁ, JUSSIENE DANTAS PEREIRA, FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, 
DANIEL ANDSON DA COSTA, LEODÔNIO MEDEIROS DANTAS, ARTHUR DAVID 
COSTA PEREIRA E JOSENI SANTOS DE MEDEIROS. Em seguida, foi aprovado a ata da sessão 
anterior. EXPEDIENTE: Foi tramitado o projeto de resolução n.º 001/2024, de autoria da Mesa 
Diretora, que “Dispõe sobre a regulamentação ao acesso as informações e a aplicação da Lei Federal nº 
12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, e dá 
outras providências”, foi aprovado o requerimento n.º 013/2024 que solicita o projeto de resolução n.º 
001/2024 em regime de urgência. Foi tramitado o projeto de resolução n.º 002/2024, de autoria da 
Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para execução de 
tratamento de dados pessoais, referente a Lei Federal nº 13.709/2018, no âmbito do Poder Legislativo 
de São José do Seridó/RN e dá outras providências”, foi aprovado o requerimento n.º 014/2024 que 
solicita o projeto de resolução n.º 002/2024 em regime de urgência. Foi tramitado o projeto de 
resolução n.º 003/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, 
de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São José do Seridó/RN e dá 
outras providências”, foi aprovado o requerimento n.º 015/2024 que solicita o projeto de resolução n.º 
003/2024 em regime de urgência. Foi tramitado o projeto de resolução n.º 004/2024, de autoria da 
Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a regulamentação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria 
Parlamentar do Poder Legislativo Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras providências”, foi 
aprovado o requerimento n.º 016/2024 que solicita o projeto de resolução n.º 004/2024 em regime de 
urgência. Foi aprovado a moção de louvor n.º 001/2024, de autoria do vereador Joseni Santos de 
Medeiros, em homenagem à Associação Cultural Trapiá – Projeto Trapiá Semente. Foi aprovado a 
indicação n.º 029/2024 de autoria do Ver. Jussiene Dantas Pereira, que “Solicita ao Prefeito municipal 
a aquisição, através de emenda parlamentar, de um ônibus social”. Foi tramitado o projeto de decreto 
legislativo n.º 009/2024, de autoria do Vereador Jussiêne Dantas Pereira, que “Concede Título de Cidadã são-
josé-seridoense, à Sra Bruna Beatriz de Souza Medeiros”. Foi tramitado o parecer da comissão de 
legislação, justiça e redação final acerca do projeto de lei ordinária n.º 009/2024, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento geral do 
município para o exercício de 2025, e dá outras providências”. Foi tramitação do parecer da comissão de 
finanças e orçamento acerca do projeto de lei ordinária n.º 009/2024, de autoria do Poder Executivo 
Municipal, que “Dispõe Sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município 
para o exercício de 2025, e dá outras providências”. ORDEM DIA: Foi aprovado EM ÚNICA 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2024, de autoria da Mesa Diretora, que 
“Dispõe sobre a regulamentação ao acesso as informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 
de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, e dá outras 
providências”. Foi aprovado EM ÚNICA DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 
002/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias 
para execução de tratamento de dados pessoais, referente a Lei Federal nº 13.709/2018, no âmbito do 
Poder Legislativo de São José do Seridó/RN e dá outras providências. Foi aprovado EM ÚNICA 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2024, de autoria da Mesa Diretora, que 
“Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo 
Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras providências”. Foi aprovado EM ÚNICA 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2024, de autoria da Mesa Diretora, que 
“Dispõe sobre a regulamentação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar do Poder 
Legislativo Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras providências”. Foi aprovado EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 009/2024, de autoria do Poder 
Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento 
geral do município para o exercício de 2025, e dá outras providências”, E DOS RESPECTIVOS 
PARECERES DA COMISSAO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar 
o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Jussiene Dantas Pereira, Primeiro 
Secretário, lavro a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores 
presentes a esta Sessão. São José do Seridó/RN, 06 de maio 2024.