sessao nº 18

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 20ª SESSÃO 
LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO 
SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2024.
Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho, do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 17h e 30min, 
no edifício Josué Gomes de Medeiros, sede da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, realizou￾se a 18ª Sessão Ordinária, do 1° Período Ordinário de 2024. Compareceram à Sessão o Senhor 
Presidente Vereador JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA e os Senhores Vereadores, CLAYTON 
MARIANO DE SÁ, JUSSIENE DANTAS PEREIRA, FRANCISCO SALES DE MEDEIROS 
NETO, DANIEL ANDSON DA COSTA, LEODÔNIO MEDEIROS DANTAS, ARTHUR DAVID 
COSTA PEREIRA, JOÃO DE OLIVEIRA DANTAS, JOSENI SANTOS DE MEDEIROS. Em 
seguida, foi aprovado a ata da sessão anterior. EXPEDIENTE: Foi realizada a leitura do ofício n.º 
129/2024 – GAPRE junto à mensagem n.º 010/2024 – GAPRE os quais encaminham o projeto de lei 
ordinária n.º 014/2024 em regime de urgência. Foi tramitado o projeto de lei ordinária n.º 014/2024, de 
autoria do poder Executivo Municipal que “Altera a redação do art. 97 e seu parágrafo único e cria o 
artigo 97-A à Lei Municipal n.º 199/99, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de São José do Seridó/RN e revoga a Lei Ordinária n.º 513 de 28 de junho de 2023 e dá outras 
providências”, foi aprovado o requerimento n.º 020/2024, de autoria da Mesa Diretora, que solicita o 
projeto de lei ordinária n.º 014/2024 em regime de urgência. Foi realizada a leitura do ofício n.º 132/2024 
– GAPRE junto à mensagem n.º 011/2024 – GAPRE os quais encaminham o projeto de lei ordinária n.º 
015/2024 em regime de urgência. Foi tramitado o projeto de lei ordinária n.º 015/2024, de autoria do poder 
Executivo Municipal que “Autoriza o Poder executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao 
banco do Brasil S.A, no âmbito do Programa Eficiência Municipal, e dá outras providências”, foi aprovado 
o requerimento n.º 021/2024, de autoria da Mesa Diretora, que solicita o projeto de lei ordinária n.º 
015/2024 em regime de urgência. Foi realizada a leitura do ofício n.º 126/2024 – GAPRE junto à mensagem 
n.º 009/2024 – GAPRE, logo pois foi tramitado o projeto de lei ordinária n.º 012/2024, de autoria do poder 
Executivo Municipal que “Institui e disciplina a concessão, o controle e a realização de suprimentos de 
fundos, institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, e dá outras providências”.
Foi realizada a leitura do ofício n.º 124/2024 – GAPRE junto à mensagem n.º 008/2024 – GAPRE, logo em 
seguida foi tramitado o projeto de lei ordinária n.º 013/2024, de autoria do poder Executivo Municipal que
“Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido, regionalizado e simplificado às Microempresas 
(ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores individuais (MEI), no acesso ao 
mercado local e nas contratações públicas realizadas pela Administração Pública de São José do 
Seridó/RN e dá outras providências”. Foi tramitado o projeto de decreto legislativo n.º 011, de 17 de junho 
de 2024, que “Concede Título de Cidadão são-josé-seridoense, ao Sr. Daniel Vitor de Figueiredo 
Barbosa” – Autoria do Ver. Daniel Andson da Costa – Foi tramitado o projeto de decreto legislativo n.º 
012, de 17 de junho de 2024, que “Concede Título de Cidadã são-josé-seridoense, à Sra. Francisca Neta
da Costa Silva” – Autoria do Ver. Leodônio Medeiros Dantas – Foi tramitado o projeto de resolução n.º 
006/2024, de autoria da Mesa Diretora que “Altera o Quaro de Detalhamento de Despesas (QDD) da 
Câmara Municipal de São José do Seridó para exerc[icio de 2024 e da outras providências”. Foi aprovado 
a indicação n.º: 038/2024, de autoria dos Vereadores Joseni Santos de Medeiros & Leodônio Medeiros 
Dantas, que solicitam à Secretária Municipal de Educação e Cultura, que “que seja feita parceria entre a 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a Polícia Militar para a criação da polícia mirim”. Foi 
aprovado a indicação n.º: 039/2024, de autoria do Vereador Leodônio Medeiros Dantas, que solicitam ao 
Prefeito Municipal, “a sinalização com os nomes das ruas, em razão da deterioração das placas, 
impossibilitando a identificação das mesmas”. ORDEM DIA: Foi aprovado por unanimidade em 
única discussão o Projeto de Lei Ordinária N.º 014/2024, de autoria do poder Executivo Municipal que
“Altera a redação do art. 97 e seu parágrafo único e cria o artigo 97-A à Lei Municipal n.º 199/99, que 
dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José do Seridó/RN e revoga a Lei 
Ordinária n.º 513 de 28 de junho de 2023 e dá outras providências”. Foi aprovado por unanimidade em 
única discussão o Projeto de Lei Ordinária N.º 015/2024, de autoria do poder Executivo Municipal que
“Autoriza o Poder executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao banco do Brasil S.A, no 
âmbito do Programa Eficiência Municipal, e dá outras providências”. ENCERRAMENTO: Nada mais 
havendo a se tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Jussiene 
Dantas Pereira, Primeiro Secretário, lavro a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por 
todos os Vereadores presentes a esta Sessão. São José do Seridó-RN, 17 de junho de 2024.