sessao nº 1

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
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São Jose do Seridó/RN
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ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 
JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 25 DE JANEIRO DE 2023.
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de janeiro, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 10
horas, no plenário José Humberto Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José 
do Seridó-RN, realizou-se a 1ª Sessão Extraordinária de 2023. Compareceram à Sessão o
Senhor Presidente, Vereador José Carlos Dantas Costa e os Senhores Vereadores, Vereador 
Clayton Mariano de Sá, Francisco Sales de Medeiros Neto, Arthur David Costa Pereira, João 
de Oliveira Dantas e Joseni Santos de Medeiros. O Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão. EXPEDIENTE: Foi lido o ofício nº 007/2023 – GAPRE. Foi lido a mensagem nº 
001/2023 ao qual encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, oriundo do Poder 
Executivo Municipal que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de 
janeiro de 2023 e dá outras providências”. Foi tramitado o Projeto de Lei Complementar nº 
001/2023. Foi tramitado o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2023, oriundo da Mesa Diretora 
que “Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara 
Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário mínimo nacional, 
fixado pela Medida Provisória n° 1.143, de 12 de dezembro de 2022 e dá outras 
providências”. Foi tramitado o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2023, oriundo da Mesa 
Diretora que “Concede reajuste de vencimento aos servidores comissionados da Câmara 
Municipal de São José do Seridó e dá outras providências”. Foi aprovado por unanimidade o 
REQUERIMENTO N° 003/2023, REQUERIMENTO N º001/2023 e o REQUERIMENTO
Nº 002/2023, para que o Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, Projeto de Lei Ordinária 
nº 001/2023 e o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2023, sejam colocados em Regime de 
Urgência e dispensados os pareceres das Comissões Permanentes. ORDEM DO DIA: Foram 
aprovados por Unanimidade em única discussão o Projeto de Lei Complementar nº 
001/2023, Projeto de Lei Ordinária nº 001/2023 e o Projeto de Lei Ordinária nº 002/2023. 
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a 
Sessão e para constar, Eu, Jussiêne Dantas Pereira, Primeiro Secretário, lavrei a presente Ata 
que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, 25 de janeiro de 2023.