sessao nº 2

Estado do Rio Grande do Norte
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ
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São Jose do Seridó/RN
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ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO, DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, 
REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2023.
Aos 31 (trinta e um) dias de mês de julho, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 10
horas, no plenário José Humberto Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José 
do Seridó-RN, realizou-se a 2ª Sessão Extraordinária de 2023 do 2º período ordinário. 
Compareceram à Sessão o Senhor Presidente, Vereador José Carlos Dantas Costa e os 
Senhores Vereadores, Vereador Clayton Mariano de Sá, Jussiene Dantas Pereira, Daniel 
Andson da Costa, Leodônio Medeiros Dantas, Francisco Sales de Medeiros Neto, João de 
Oliveira Dantas e Joseni Santos de Medeiros. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. 
EXPEDIENTE: Foi lido o OFÍCIO N.º 225/2023 – GAPRE. Foi lido a MENSAGEM N.º 
018/2023 – GAPRE ao qual encaminha o Projeto de Lei Ordinário nº 023/2023, oriundo do 
Poder Executivo Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Áreas de 
Terras/Lotes Urbanos, de propriedade do Município de São José do Seridó, para o Instituto 
Brasileiro de Habitação e Interesse Social - IBRHIS (EO), Entidade Organizadora -EO, bem como 
desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras 
providências.”, Foi aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO N° 018/2023, para que o 
Projeto Lei Ordinário nº 023/2023 seja colocado em Regime de Urgência e dispensados os 
pareceres das Comissões Permanentes. ORDEM DO DIA: Foi aprovado por Unanimidade
em única discussão Projeto de Lei Ordinário nº 023/2023, oriundo do Poder Executivo 
Municipal que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Áreas de Terras/Lotes Urbanos, de 
propriedade do Município de São José do Seridó, para o Instituto Brasileiro de Habitação e Interesse 
Social - IBRHIS (EO), Entidade Organizadora -EO, bem como desenvolver ações para implementar 
o Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.”. ENCERRAMENTO: Nada 
mais havendo a se tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu,
Jussiene Dantas Pereira, Segundo Secretário, lavrei a presente Ata que lida e achada 
conforme, vai assinada por todos os Vereadores presentes. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, 31 de julho de 2023.