sessao nº 14

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 15ª SESSÃO LEGISLATIVA, 
DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA 
EM 29 DE MAIO DE 2023.
Aos 29 (vinte e dois) dias do mês de maio, do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), às 17h e 30min, no edifício 
Josué Gomes de Medeiros, sede da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, realizou-se a 14ª Sessão 
Ordinária, do 1° Período Ordinário de 2023. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente Vereador JOSÉ 
CARLOS DANTAS COSTA, e os Senhores Vereadores, CLAYTON MARIANO DE SÁ, JUSSIENE 
DANTAS PEREIRA, FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, DANIEL ANDSON DA COSTA,
LEODÔNIO MEDEIROS DANTAS, ARTHUR DAVID COSTA PEREIRA, JOÃO DE OLIVEIRA 
DANTAS E JOSENI SANTOS DE MEDEIROS. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, em seguida 
foi lida e aprovada a Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada dia 22 de maio de 2023 às 17h e 30min.
EXPEDIENTE:
Foi tramitado o VOTO DE PESAR N.º 003/2023 “pelo falecimento do Sr. Francisco de Medeiros, ocorrido
em 26 de maio de 2023.”,
Foi tramitado o VOTO DE PESAR N.º 004/2023 “pelo falecimento da Sra. Maria de Fátima Medeiros, 
ocorrido em 20 de maio de 2023.”,
Foi lido o OFÍCIO N.º 187/2023 – GAPRE junto a MENSAGEM N.º 013/2023 – GAPRE, em seguida foi lido o 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 018/2023, que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Especial e dá outras providências”,
foi lido e aprovado por unanimidade o REQUERIMENTO N.º 013/2023, que solicita o PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA N.º 018/2023 em REGIME DE URGÊNCIA,
foi aprovado por unanimidade a INDICAÇÃO N.º: 054/2023 de autoria do Ver. Clayton Mariano de Sá que 
“solicita ao Prefeito Municipal que seja fixado o Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos de enfermagem e 
auxiliares de enfermagem, no âmbito do Município de São José do Seridó-RN, em consonância com a 
Emenda Constitucional n° 124 de 2022 e a Lei Federal 14.434/2022.”,
foi aprovado por unanimidade a INDICAÇÃO N.º: 055/2023 de autoria do Ver. Leodônio Medeiros Dantas que 
“solicita ao Prefeito Municipal que seja instalada uma grade de segurança entre o bar e a delegacia”,
foi aprovado por unanimidade a INDICAÇÃO N.º: 056/2023 de autoria do Ver. João de Oliveira Dantas que “solicita 
ao Prefeito Municipal a construção de um calçadão na rua Miguel Berto, bairro Beira Rio ao lado do 
Sítio de Manoel de Louro”,
foi aprovado por unanimidade a INDICAÇÃO N.º: 057/2023 de autoria do Ver. João de Oliveira Dantas que “solicita 
ao Prefeito Municipal o complemento do meio fio na rua Miguel Berto, próximo ao balneário Manoel de 
Louro”,
foi tramitado o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 007/2023 que “Concede Título de Cidadão são￾josé-seridoense ao Sr. Danilo Fonseca Gomes da Silva”,
Foi tramitado o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 008/2023 que “Concede Título de Cidadão 
são-josé-seridoense, à Sra. Maria da Conceição Cavalcante da Silva”.
ORDEM DO DIA:
Foi aprovado por unanimidade EM ÚNICA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 018/2023, 
que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”,
Foi aprovado por unanimidade em 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 015/2023, que 
“Denomina FERNANDO ANTONIO MARINHO PEREIRA a Passagem Molhada sobre o Rio São José, Município de 
São José do Seridó/RN e dá outras providências.”, E DO RESPECTIVO PARECER DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Foi aprovado por unanimidade em 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 016/2023, que “Denomina 
JOSÉ ANSELMO FILHO a sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Assentamento Seridó 
(Comunidade Caatinga Grande), Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.”, E DO 
RESPECTIVO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Foi aprovado por unanimidade em 2ª DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 017/2023, que 
“Denomina ANTÔNIO FELIPE DA SILVA a estrada que liga o Município de São José do Seridó/RN ao 
Assentamento Seridó (Comunidade Caatinga grande), Município de São José do Seridó/RN e dá outras 
providências”, E DO RESPECTIVO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FINAL.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Jussiene 
Dantas Pereira, Primeiro Secretário, lavro a presente Ata que lida e achada conforme, vai assinada por todos os 
Vereadores presentes a esta Sessão. São José do Seridó/RN, 29 de maio de 2023.