materia nº 46/2025

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cÂUARA
MUNICIPAL
sÃo urcu* Do cosroso
roRrauúnro pARA A ApRESENTnÇÃo DE EITENDAS Aos euADRos oRÇAMENTÁnros
cÂnnanR i,ruNrcrpAL oe sÃo MrcuEL Do Gosroso
Rua Aho Mar,143 - Centrc - São Migueldo Gostoso/RN - CEP:59.585-OOO
adm in istrativo@c msaom i gueldogostoso. rn. gov.br | +55 (84) 981 53 -3312
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Projeto de Lei Ne 212t2025
Emenda Orçamento Ns
01
Tipo de Emenda: EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA
Ordem de Prioridade:
Autoria LUIS RIBEIRO DA SILVA NETO
Beneficiários: SECRETARIA MUNIC. DE PESCA
Justificativa:
Aquisição de um carro de transporte de embarcações destinado aos trabalhadores da pesca
artesanal.
RESUMO DA EMENDA
Valor da emenda R$ í5.000,00
Marcar com um "X" a situaÇão do crédito orçamentário:
CRÉDITO
oRÇAMENTÁnrO: Novo: Suplementado: x
ldentificação do crédito
orçamentário Código Nome
Órgão: 18 SECRETARIA MUNIC. DE PESCA - SMP
Unidade Orçamentária: 18.001 SECRETAzuA MI.INIC. DE PESCA
FunÇão: 1'.1 TRABALHO
Subfunção: 605 ABASTECTMENTO
Programa: 2129 EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS
Projeto Atividade: 2099 MANUTENÇAO DO PROGRAMA DE APOIO A
INFRAESTRUTURA PRODUTIVA DA PESCA
C N PJ: 01.641.583/000I-00
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cÂUARA
MUNICIPAL
sÃo urcueu Do Gosroso
sÃo uteurl Do GosToso/RN, 22 de dezembro de2025
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LUIS RIBEIRO DA SILVA NETO
Vereador
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Valores lniciais:
Emenda ( + ):
Valores Propostos: 15.000,00
PARECER DA COMTSSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS SOBRE A Ei'TENDA .,/1. , 
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VereadorPresidente: deacordo, //Ú-f /ÁÁ Á ,k Ç/rlu
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Vereador Membro: de acordo u/,',4 /zS t,/tZ zút-<( '1c>T--o
Rua Alto Mar,143 - Centro - São Migueldo Gostoso/RN - CEP:59.585-OOO
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CN PJ: 01.641.583/000I-00
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lea n Ribeiro da Silva
Vereador / Presidente
CPF: 081,073'524-59
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