materia nº 1/2025

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EMENDA MODIFICATIVA N" O1/2025
Ao Projeto de Lei n' 21212025 - LOA 2026
Autoria: Vereador Ednaldo Coutinho Vital
Art. 1" - Redução de Dotação
Fica reduzida a seguinte dotação orçamentária
CAMARA
MUNICIPAL
sÃo MTGUEL Do GosÍoso
Modifica dotações orçamentárias do
Projeto de Lei Orçamentária Anual para
2026, remanejando recursos da Ação 2008
- Manutenção das Atividades do Gabinete,
para reforço da Ação 2058 - Manutenção do
Sistema de Abastecimento de Água, no
âmbito da Secretaria Municipal de
Agricultura.
oRrGErvr Dos RECURSOS (REDUÇÃO)
Órgão Unidade
02 - Gabinete do 02.001 -Gabinete Prefeito do Prefeito
Descrição
Manutenção das
Atividades do Gabinete
Ação
2008
Valor
RS
300.000,00
Valor
Rs
300.000,00
Art. 2" - Acréscimo de Dotação
Fica acrescida a seguinte dotação orçamentária:
DESTINO DOS RECURSOS (ACRÉSCIMO)
Órgão Unidade
08 - Secretaria 08.001 -
Municipal de Secretaria de
Agricultura - SEMA Agricultura
Ação Descrição
Manutenção do Sistema
2058 de Abastecimento de
Água
ArÍ. 3" - Compensâção Orçamentária
Rua Alto Mar, 143 - Cêntro - São Miguel do Gostoso/RN - CEP: 59.585-OOO
administrativo@cmsaomigueldogostoso.rn.gov.br | +S5 (94) 98153-3512
CN PJ: O1.641.583,/OOOl-OO
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CAMARA
MUNICIPAL
sÃo MIGUEL Do GoSToSo
O valor reduzido no art. 10 compensa integralmente o acréscimo previsto no arÍ.2",
preservando-se o equilíbrio orçamentário, conforme determina a Lei n" 4.32011964 e o
art. 64 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 4' Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda tem por finalidade reforçar a Ação 2058 - Manutenção do Sistema
de Abastecimento de Agua, executada pela Secretaria Municipal de Agricultur4 visando
garantir melhorias urgentes no abastecimento hídrico das comunidades rurais, cujo
sistema encontra-se defasado e necessita de manutenções estruturais, substituição de
equipamentos, ampliação da rede e garantia de fornecimento adequado à população.
Diante disso, solicita-se a aprovação da presente Emenda.
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vereador/PSD
Rua Alto Mâr, 143 - Centro - São Miguel do Gostoso/RN - CEP: 59'585-OOO
administrativo@cmsaomigueldogostoso.rn.gov.br | +55 (84) 98153-3312
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CNPJ: 01.641.583/OOOI-OO
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11
A transferência dos recursos da Ação 2008 - Manutenção das Atividades do Gabinete,
que possui dotação suficiente para absorver a redução, não compromete o funcionamento
administrativo do órgão, permitindo que os valores sejam aplicados em área essencial e
de impacto direto à população rural.
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