| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-12-26 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2025 AO PL Nº 212/2025 – LOA 2026 DE AUTORIA DO VEREADOR EDNALDO COUTINHO VITAL/PSD – Modifica dotações orçamentárias no âmbito da secretaria municipal de meio ambiente e planejamento urbano, remanejando recursos da ação 1025 – Extensão da rede pública de energia, para a ação 1026 – Construção e melhoria de estradas vicinais, passagens molhadas e bueiros. ART. 1º – Reduções de dotação. |
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CAMARA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DO GOSTOSO EMENDA MODIFICATIVA N' O2l2025 Ao Projeto de Lei n" 21212025 - LOA 2026 Autoria: Vereador Ednaldo Coutinho Vital Art. 1e - Redução de Dotação Fica reduzida a seguinte dotação orçamentária Modifica dotações orçamentárias no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, remanejando recursos da Ação 7025 - Extensão da Rede Pública de Energia, para a Ação 1026 - Construção e Melhoria de Estradas Vicinais, Passagens Molhadas e Bueiros.Art. 1e - Redução de Dotação Descrição Extensão da Rede Pública de Energia Unidade Ação 09.001 1025 Valor Rs 226.000,00 Art. 2s - Acréscimo de Dotação Fica acrescida a seguinte dotação orçamentiíria: Orgão Unidade Ação Descrição 09 - Secretaria Municipal de Construção e Melhoria de Meio Ambiente e 09.001 1026 Estradas Vicinais, Passagens Planejamento Urbano Molhadas e Bueiros Valor Rs 226.000,00 Art. 3e - Compensação Orçamentária A redução especificada no art. 1o compensa integralmente o acréscimo previsto no art. 2o, preservando o equilíbrio orçamentário, em conformidade com o art. 64 da Lei Orgânica Municipal e a Lei n" 4.320/1964. Rua Alto Mar, 143 - Centro - São Miguel do Gostoso/RN - CEP: 59.585-OOO administrativo@cmsaomigueldogostoso.rn.gov.br | +55 1941 98153-3312 ú \ CNPJ: O1.641.583/OOOl-OO V e'/ órgão 09 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano ,K " +,\trGo @r LL urtt,'rtn Cb,,lrv ó?u, a" v L+t //h- ^-1-r-ra4 L R-2 CAMARA MUNICIPAL SÃO MIGUEL DO GOSTOSO Art.4s Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação JUSTIFICATIVA A Ação 1025 - Extensão da Rede Pública de Energia possui dotação significativa (R$ 1.726.855,00), o que permite a redução aqui proposta sem comprometer a execução das atividades previstas. Assim, a realocação de recursos mostra-se eficiente, responsável e aliúada as prioridades sociais do município. Diante do exposto, solicita-se a aprovação da presente Emenda. ):o Niqroo c rç;lss'- <l+q. Ednaldo CoutinAo ütal' - vereador/PSD Rua Alto MaÍ, 143 - Centro - São Miguel do Gostoso/RN - CEP: 59.585-OOO administrativo@cmsaomigueldogostoso.rn.gov.br I +55 (84) 98153-3312 CNPJ: / 01.641.583/OOO1-OO \ 4 A presente Emenda visa reforçar a Ação 1026 - Construçâo e Melhoria de Estradas Vicinais, Passagens Molhadas e Bueiros, garantindo condições adequadas de tráfego e mobilidade nas comunidades rurais, assegurando acesso a serviços públicos essenciais, escoarnento da produção agrícola e melhoria da qualidade de vida da população.