materia nº 36/2026

REQUERIMENTO Nº 002/2026
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN
Jean Ribeiro da Silva
Assunto: Solicita redução do recesso parlamentar no âmbito da Câmara 
Municipal.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja 
apreciada por esta Casa Legislativa a proposta de redução do período de 
recesso parlamentar, conforme previsão no Regimento Interno e na Lei Orgânica 
Municipal, passando a vigorar da seguinte forma:
• Recesso parlamentar primeiro semestre: de 01 de janeiro a 01 de fevereiro;
• Recesso parlamentar Segundo semestre: de 01 de julho a 15 de julho.
 JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem por objetivo assegurar maior continuidade dos 
trabalhos legislativos, ampliando a produtividade parlamentar, o 
acompanhamento das demandas da população e a fiscalização das ações do 
Poder Executivo.
Considerando o crescente volume de demandas sociais, bem como a 
necessidade de presença mais efetiva do Poder Legislativo na discussão e 
deliberação de matérias de interesse público, entende-se que a redução do 
recesso contribuirá significativamente para a eficiência dos serviços prestados à 
sociedade.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovação do presente 
Requerimento.
São Miguel do Gostoso, 27 de Fevereiro de 2026.
 EDNALDO COUTINHO VITAL
 VEREADOR - PSD