materia nº 13/2025

Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN
Gabinete da presidência
INDICAÇÃO Nº 003/2025
Iniciativa: Vereador Tiago Vieira Peixoto
Solicita ao Poder Executivo Municipal
a aquisição de cadeiras anfíbias para
garantir acessibilidade a banhistas
com dificuldade de locomoção nas
É praias de São Miguel do Gostoso/RN.
Senhor Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, apresentar a seguinte Indicação:
Indica ao Senhor Prefeito Leonardo Teixeira da Cunha, que, por meio da Secretaria
Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de Assistência Social e demais órgãos
competentes, providencie a aquisição de cadeiras anfíbias destinadas ao uso de banhistas
com deficiência ou mobilidade reduzida, visando garantir a acessibilidade nas praias do
município.
Justificativa:
As praias de São Miguel do Gostoso/RN são um dos principais atrativos turísticos da cidade,
conhecidas por sua beleza natural e por possuírem grandes faixas de areia, que embora
é encantem os visitantes, representam um desafio significativo para pessoas com deficiência
física ou dificuldade de locomoção, impedindo muitas vezes o acesso até a beira do mar.
A cadeira anfíbia é um, equipamento adaptado com rodas especiais, que possibilita a
locomoção tanto na areia quanto na água, permitindo que pessoas com mobilidade reduzida
tenham acesso ao banho de mar de forma segura e confortável.
Essa iniciativa promove inclusão social, igualdade de direitos, valorização do turismo
acessível e cumpre com o dever constitucional de assegurar a todos o acesso a espaços
públicos de lazer, sem discriminação.
Assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta Indicação e, posteriormente,
com a sensibilidade do Excelentíssimo Senhor Prefeito para a sua efetiva implementação.
São Miguel do Gostoso/RN, 15 de agosto de 2025. / f
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CPF: 081.073.524-59
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