materia nº 27/2026

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2026
O Vereador Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, com fundamento no Art. 100 do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa, vem, respeitosamente, apresentar a seguinte:
INDICAÇÃO:
Ao Excelentíssimo Senhor Leonardo Teixeira da Cunha, Prefeito Municipal de São 
Miguel do Gostoso/RN indico que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, 
sejam adotadas as providências necessárias para a construção, implantação, 
modernização e manutenção de salas de informática nas escolas da rede pública 
municipal de ensino.
 JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo atender uma demanda essencial da 
educação pública municipal: a inclusão digital dos estudantes e a modernização 
do ambiente escolar.
É imprescindível que a educação acompanhe os avanços tecnológicos, 
garantindo igualdade de oportunidades aos alunos da rede municipal. A 
implantação de salas de informática contribui diretamente para a melhoria do 
processo de ensino-aprendizagem, fortalece o ensino interdisciplinar e prepara os 
estudantes para o mercado de trabalho e para o exercício da cidadania digital.
Em muitos municípios, especialmente os de pequeno porte, a ausência de acesso 
à tecnologia nas escolas aprofunda desigualdades sociais e educacionais. Nesse 
sentido, cabe ao Poder Público Municipal promover políticas que assegurem às 
crianças e aos jovens o acesso a ferramentas tecnológicas modernas dentro do 
ambiente escolar.
Dessa forma, sugere-se que as salas de informática contemplem, no mínimo:
I – Computadores ou notebooks adequados ao uso educacional;
II – Acesso à internet de qualidade;
III – Impressora e equipamentos auxiliares;
IV – Softwares educativos e sistemas operacionais atualizados;
V – Mobiliário adequado e acessível.
Sugere-se ainda que o Município possa firmar parcerias com Governos Estadual e 
Federal, instituições públicas e privadas, universidades, institutos federais e 
empresas de tecnologia, bem como promover a capacitação de professores 
para utilização pedagógica dos recursos tecnológicos.
A medida representa investimento estratégico na qualidade da educação, na 
inclusão digital e na formação cidadã dos estudantes.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo para o atendimento 
da presente Indicação.
Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN
 
 EDNALDO COUTINHO VITAL
 Vereador – PSD