materia nº 38/2026

REQUERIMENTO Nº 003/2026
Ao Exmo. Sr. 
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN 
Jean Ribeiro da Silva 
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
vem, respeitosamente, REQUERER, após ouvido o soberano Plenário, seja 
encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Leonardo 
Teixeira da Cunha, Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN,
solicitando a realização de Concurso Público no Município de São Miguel do 
Gostoso/RN, com a finalidade de suprir as necessidades de servidores efetivos 
nas diversas áreas da administração pública municipal.
 JUSTIFICATIVA
A realização de concurso público é fundamental para garantir a 
transparência, a legalidade e a eficiência na administração pública, 
assegurando que o ingresso no serviço público ocorra por meio de critérios 
justos e meritocráticos.
Além disso, a realização do certame permitirá o fortalecimento do quadro 
efetivo de servidores do município, contribuindo para a melhoria da prestação 
dos serviços públicos nas áreas que houver necessidade dentro da 
administração pública municipal.
Considerando ainda a necessidade de renovação e ampliação do quadro de 
servidores, bem como a importância de assegurar oportunidades iguais à 
população que deseja ingressar no serviço público, faz-se necessária a 
adoção das providências para a realização do referido concurso.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação 
deste requerimento.
São Miguel do Gostoso/RN, 13 de março de 2026.
 
 EDNALDO COUTINHO VITAL 
 Vereador (psd)