materia nº 42/2026

REQUERIMENTO Nº 02/2026-PP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
vem respeitosamente à presença de Vossas Excelências requerer que, após 
ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o seguinte 
pedido:
Assunto: Solicitação de fardamento escolar para alunos da rede municipal de 
ensino
Requer que seja providenciado, com a máxima urgência, o fornecimento de 
fardamento escolar completo para todos os alunos da rede municipal de ensino 
da cidade de São Miguel do Gostoso, bem como para os estudantes residentes 
nos distritos do município.
Justificativa:
A presente solicitação tem como objetivo garantir melhores condições de 
igualdade, identificação e segurança aos alunos da rede pública municipal. O 
uso do fardamento escolar contribui para a organização do ambiente escolar, 
além de representar um importante apoio às famílias, especialmente aquelas em 
situação de vulnerabilidade social.
Ressalta-se ainda que muitos estudantes enfrentam dificuldades financeiras 
para aquisição de vestuário adequado, sendo o fornecimento do fardamento uma 
medida de inclusão social e valorização da educação no município.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Poder Executivo para o atendimento 
deste pleito, que trará benefícios diretos à comunidade escolar.
São Miguel do Gostoso/RN, 26 de março de 2026.
José Maria Bezerra da Silva 
Vereador (PP)