materia nº 43/2026

REQUERIMENTO Nº 003/2026
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
vem respeitosamente à presença de Vossas Excelências requerer, após ouvido o 
Plenário, que seja encaminhado convite ao Senhor Secretário Municipal de 
Educação do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para que compareça a 
esta Casa Legislativa, em data a ser previamente agendada, a fim de prestar 
esclarecimentos acerca do fornecimento de fardamento escolar aos alunos da rede 
municipal de ensino, bem como sobre o processo de licitação da empresa 
responsável pelo transporte escolar (ônibus escolares), incluindo critérios 
adotados, empresa vencedora e execução do contrato.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo buscar informações claras e 
atualizadas sobre a situação do fornecimento de fardamento escolar no 
município, considerando a importância desse item para os estudantes da rede 
pública, bem como para a organização e identificação no ambiente escolar.
Da mesma forma, busca-se garantir transparência quanto ao processo de licitação 
da empresa responsável pelo transporte escolar, assegurando que os serviços 
prestados atendam às necessidades dos alunos com qualidade, segurança e 
regularidade.
Diante da relevância do tema e da necessidade de transparência na administração 
pública, faz-se necessária a presença do Senhor Secretário Municipal de 
Educação para prestar os devidos esclarecimentos aos vereadores e à população.
Nestes termos,
Pede deferimento.
São Miguel do Gostoso/RN, 31 de março de 2026.
José Maria Bezerra da Silva 
Vereador (PP)