| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2026 |
| Date | 2026-04-10 |
| Ementa | Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, em carácter de urgência, a normalização do transporte escolar no município, em suas diversas linhas, tanto na zona urbana quanto na zona rural, garantindo condições adequadas aos alunos da rede municipal de ensino. |
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Requerimento Nº 04/2026-PP EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, em caráter de urgência, a normalização do transporte escolar no município, em suas diversas linhas, tanto na zona urbana quanto na zona rural, garantindo condições adequadas aos alunos da rede municipal de ensino. JUSTIFICATIVA: Tem chegado constantemente ao mandato deste vereador denúncias de pais, alunos e da comunidade em geral sobre a falta e a irregularidade do transporte escolar em diversas linhas do município. Essa situação tem prejudicado diretamente os estudantes, especialmente aqueles que dependem exclusivamente do transporte público para chegar às escolas, comprometendo a frequência e o acesso à educação. Diante disso, faz-se necessária a adoção de medidas urgentes para regularizar o serviço, garantindo transporte seguro, contínuo e adequado a todos os alunos. São Miguel do Gostoso/RN, 09 de Abril de 2026. José Maria Bezerra da Silva Vereador (PP)