materia nº 1/2026

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Gabinete do Prefeito
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OFÍCIO Nº 053/2026 — GP
São Miguel do Gostoso/RN, 30 de abril de 2026.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vereador JEAN RIBEIRO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN
Assunto: envio do relatório anual consolidado do exercício de 2025.
Senhor Presidente,
Venho pelo presente encaminhar relatório anual consolidado do exercício de 2025 do
Município de São Miguel do Gostoso/RN, englobando-se os órgãos da Administração Direta e as entidades
da Administração Indireta, inclusive dos seus respectivos fundos especiais, bem como do Poder Legislativo
Municipal, conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal; e o Art. 4º e 5º da Resolução TCE Nº 012/2016.
Informamos ainda, que a referida prestação de contas foi devidamente organizada e
enviada por meio do sistema eletrônico! 2 (portal do gestor) disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado
do RN, contendo todos os demonstrativos, relatórios, quadros e documentos exigidos pela legislação vigente
e pelas instruções normativas do TCE/RN.
Atenciosamente, L
Oni eixeira
LEONARDO TEIXEIRA DA0BAE29
Prefeito Municipal
Recebido em fo h
Carimbo e assinatura do Sec. Geral da Câmara ou Vercador Presidente
DE
! https:/siaiconsultas.tce m gov br/H/dashboard/contasgestao
? https://siniconsultas teem gov br/!/dashboard/contasgovemo
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