materia nº 32/2026

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 01/2026
Autor: Luis Ribeiro da Silva Neto
Indica ao Poder Executivo Municipal a redução do valor cobrado do IPTU e da 
Taxa de Coleta de Lixo no Município de São Miguel do Gostoso/RN.
O Vereador abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
vem, respeitosamente, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de 
São Miguel do Gostoso, que sejam realizados estudos técnicos e financeiros 
com o objetivo de promover a redução dos valores cobrados do IPTU (Imposto 
Predial e Territorial Urbano) e da Taxa de Coleta de Lixo no município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade atender aos inúmeros pedidos da 
população de São Miguel do Gostoso, 
É de conhecimento público que muitos moradores têm encontrado dificuldades 
para manter em dia suas obrigações tributárias, especialmente no que diz 
respeito ao IPTU e à Taxa de Lixo, cobranças que impactam diretamente o 
orçamento das famílias gostosenses.
Dessa forma, a redução dos valores cobrados proporcionará maior justiça 
social, equilíbrio financeiro para os cidadãos e incentivará a regularização fiscal 
dos contribuintes, aumentando inclusive a arrecadação municipal por meio da 
adimplência espontânea.
Além disso, a medida demonstra sensibilidade social por parte da gestão 
pública, valorizando os moradores do município e promovendo melhores 
condições para a população.
Diante do exposto, solicito ao Poder Executivo Municipal a análise e viabilidade 
desta importante indicação.
Luis Ribeiro da Silva Neto
Vereador – Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN