materia nº 6/2026

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
GABINETE DO PREFEITO
CNP): 01.612.396/0001-90
Av. dos Arrecifes 1710 - Centro- CEP: 59585-000
TEL/FAX: (84) 3263-4181 contatoQsaomigueldogostoso.rn.gov.br
Oficio 043/2026
São Miguel do Gostoso/RN, em 15 de abril de 2026.
A Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal
São Miguel do Gostoso/RN
Nesta
Senhores Vereadores e Sra Vereadora,
Em, resposta ao ofício de N. 040/2026 desta comissão, comunicamos que
até o momento recebemos um oficio de Número 001/2026 de 28 de janeiro de
2026, do SINTE/RN, que está em anexo a este ofício, aonde trata e solicita a
implantação da Portaria MEC 082/2026 sobre o reajuste do profissional do
Magistério, no qual a PL 224/2026 já está protocolado nesta Câmara Municipal
desde o dia 10 de abril de 2026 para as devidas providencias.
Também neste ofício do SINTE/RN está em anexo as tabelas referente a
carreira do ASG com a aplicação do atual SM de R$ 1.621,00 (um mil seiscentos
e vinte e um reais) e ao mesmo tempo enviaram a tabela para Secretários
Escolares e Agente Administrativos da Educação e com PROPOSTA de reajuste
de 24,89%. Lembrando que até o momento nem o SINTE/RJN, nem a Secretaria
de Educação e nem a PMSMG sentaram para uma discussão, e elaboração de
uma “minuta”. |
Atenciosamente,
Rubens E.S.R de Oliveira
Assessor Executivo do GP
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j ê Ch E FUNDADO EM 02 DE SETEMBRO DE 1989
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SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO RX
Ofício nº 001/2026 São Miguel do Gostoso/RN, 28 de janeiro de 2025.
ho Exmo, Sr.
Vimos pelo presente encaminhar a Vossa Excelência a proposta de atualização da tabela
de vencimentos do Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Magistério Público de São Miguel
do Gostoso (tabelas em Anexo) com base no reajuste no Piso Nacional do Magistério de 2026 fixado
em 5,4%, conforme MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.334, DE 21 DE JANEIRO DE 2026.
O reajuste de 54% no piso nacional do magutério, previsto pela Lei Federal
nº11,738/2008, normatizado pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026 fol aplicado
em janeiro de 2026, elevando o valor para R$ 5.130,63 para protessoras e professores com Jornada
de 40 horas semanais. Para as demais jornadas, o valor é proporcional.
Segue em anexo também s tabelas referente a carreira do Auxiliares de Serviços Gerais,
com aplicação do novo saláriomínimo de R$ 1.621,00 para carreira, ao mesmo tempo que
enviamos a tabela para secretários escolares e agentes administrativos da educação com nossa
proposta de reajuste de 24,89%, que visa a recuperação salarial histórica da categoria,
Sem mais para o momento, desde já contamos com a sua atenção em tomar as
providências cabíveis.
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SIMITATO DOS TRABALHADORES EV EDUCAÇÃO PUBLICA DO Ry
NÚCLEO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN
TABELA DE VENCIMENTOS 2025
[nível 1603) | 26355) | 3657) | 4ç9) T sta) | oq) | 7ç>s) | e(s17) | oqu719) | 101923) | 11 (2123) | 12(25:25) | 15(2527) | 14(27:29) | 15 (29:31) | 16(51:33) | 17 (3335) [ 1865537) [ 19637:39) [ 203945) ]
[ti] 36070] 376022] 387302] 398922] 410889] 4235216] 435912] 448990] 462459] 476333] 490623] 505342] 520502] 536117] 552201] 568767] 585830] 60305] 621507] 640152]
[nm 438084] 451226] 464763] 475706] 453067] 507859] 523095] 538788] 554951] 571600] 588748] 606410] 624603] 643341] 662641] 682520] 702996] 724086] 745808| 768182]
[m [431892] 496349] 511239] 526576] 542374] 558645] 575404] 592666) 610466] 628760] 647623] 667051] 687063] 707615] 725905] 750772] 773295] 796494] 820329] 845001]
[iv] 626460] 645253] 664611] 680549] 705086] 726238| 745026] 770466] 793580] 817388] 841909] 867167] 895182] 919977] 9.475,76] 975004] 1005284] 1035442] 1066506] 1098501]
Lv] 93%29] 967880] 9.96917[ 10.268,24] 1057629] 1089358] 1122038] 1155699] 11.903,70] 1226082] 1262864] 1300750] 1339772] 13.799,66] 16.213,65] 1464005] 1507926] 1553163) 1595758] 1647151]
PROPOSTA DE REAJUSTE DO PISO PARA 5,4% - 2026
[nível 1103) | 2(55) | 3(57) T a(o) T s(g1m) T 6(13) | 7(1215) [ o(1917) | 9(17:15) | 10(19:21) [ 11(21:23) [ 12(23:25) [ 13(2527) [ 14(27-29) | 15 (2931) [ 16(31:33) | 17(3335) [ 18(2537) [ 19(37:35) | 2063543) ]
[17 386783] 396327] 408217] 620463] 433077] 446069] 459452] 473235] 487432] 502055] 517117] 532630] 548609] 5.650,67] 582020] 599450] 617465] 635988] 655068] 674720]
[mn] 461700] 4.755,92] 489860] 504556] 519693] 535283] 551342] 567882] 584919] 60266] 620540] 639156] 658331] 678081] 698423] 719376] 740957] 763186] 786082] 8.096,64 |
[m | 507914] 523152] 538846] 555012] 571662] 588812] 606476] 624670] 643410] 662713] 682594] 703072] 724164] 745889] 768266) 791314] 815053] 839505] 864690] 890631]
[ ww] 660285] 680097] 700500] 721515] 743160] 765455] 788419] 812071] 836434] 861527] 887372] 913994] 941413] 969656] 998745] 1028708] 1059569) 1091356/ 11.240,97] 11.578,20 |
Lv T 090033] 10.20146 | 1050750 | 1082272] 1134741/ 1148163] 1182628 1218107] 1254650] 1292290] 1331059] 1370990] 14.121,20] 1454484] 1498118] 1543062] 1589354] 1637034] 1636145] 1736730]
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NÚCLEO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN
FUNDADO EM 02 DE SETEMERO DE 1999
TABELA DE VENCIMENTOS - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG) - 2025
| Referência (3x) ] a(03) | 2(3:5) | 3657) | 40.9) T s(o-n3) ] 6(1113) | v(13:15) | 01517) T 9(17-19) T 10(19-21) | 11 (21:23)[ 12(23-25)] 13 (25:22) patroa [ao sa 3-35) [ 18 (35-37) [ 19 (37-39) [ 20 (39-41) |
[Nível | 151800] 156354] 161045] 165876] 170852] 175978] 181257] 186695] 152296] 198065] 204007[ 210127] 216431] 222923] 229611] 2.364,99 | 250902 | 258429] 2.661,82]
|NvelnEX) | 159190] 164172] 169,97] 174170] 179355] 184777] 190320] 196030] 201910] 207968] 214207] 220633] 221252] 234070] 241092] 248326] 255774] 263447] 271351] 279491]
[Níveiti(som) | 175,29] 180589] 186007] 191587] 197334) 203254] 209352] 215633] 222102] 225765] 235628] 242696] 249977] 257477] 265201] 273157] 281352] 289792] 298486] 3.074,40 |
INTE/RA - Núcleo São Miguel do Gostoso
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG) - 2025
| Referência (3%) | 1(03) | 2055) [| 3657) | 409) | s(sai) | 6(t113) | 7(1315) T 0(1517) | o(17:19) T 1019-213) [11 (21:23)[ 12 (23-25) [ 13 (25-27) 14 (27-29) [ 15 (29-31) [ 16 (31:33) [ 17 (33-35) 18 (35:37) [ 19 (37-39) [ 20 (39-41) |
[níveil | 162100] 166963] 171972] 177131] 182445] 187918] 193556] 199363] 205343] 211504] 217849] 224384] 231116] 238049] 245191] 252547] 260123] 267927] 2.759,64] 2.84243|
[Nvel6x) | 170205] 175311] 180570] 185988] 191567] 197314] 203234] 209331] 215611] 222079] 228741] 235604] 242672] 249952] 257450] 265174] 2.731,29] 281323] 289763] 298455 |
[Nívelii(iox) | 187226] 192842) 195628] 204586] 210724) 217046] 223557] 230264] 23710] 244287] 251615] 259164[ 266939] 270947] 283195] 291691] 300442] 309455) 318739] 3.283,01]
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