| Tipo | Oficio |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2026 |
| Date | 2026-05-15 |
| Ementa | DECLARAÇÃO PLANO DE SUSTENTABILIDADE REFERENTE AO OFICIO 008/2026 AO PRESIDENTE DA CAMRA MUNICIPAL VEREADOR JEAN RIBEIRO DA SILVA |
| native_id | 248 |
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Avenida dos Arrecifes, 1710 – Centro – São Miguel do Gostoso Telefone: 84 99218-5397 | Instagram: @saomiguelgostosogov Site: site.saomigueldogostoso.rn.gov.br DECLARAÇÃO PLANO DE SUSTENTABLIDADE (Lei nº 14.116/2020, art. 83, §2º, Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 82, §2º e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023) Eu, LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA, Matrícula 0006280, Prefeito do Município de São Miguel do Gostoso -RN, que essa subscrevo em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.116/2020, art. 83, §2º, Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 82, §2º e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023, DECLARO, sob as penas da lei, que o Município de São Miguel do Gostoso -RN, CNPJ: 01.612.396/0001-90, endereço Avenida dos Arrecifes, nº 1710 – Centro – CEP: 59585-000 São Miguel do Gostoso -RN, possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meio que garantam o pleno funcionamento o objeto, incluindo sua operação e manutenção. Por ser verdade, firmo a presente no exercício do respectivo cargo. São Miguel do Gostoso/RN, 13 de maio de 2026. LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA Prefeito Municipal