materia nº 62/2026

REQUERIMENTO Nº 02/2026
Autor: Vereador Luis Ribeiro da Silva Neto
Requer ao Poder Executivo Municipal o fechamento com cerca da área 
conhecida como Barreiro de Agostinho, localizado nos Conjuntos Santo Cristo I 
e II, no município de São Miguel do Gostoso/RN.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio das 
secretarias competentes, que seja realizado o fechamento com cerca da área 
conhecida como Barreiro de Agostinho, localizada nos Conjuntos Santo Cristo I 
e II, no município de São Miguel do Gostoso/RN.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo atender a uma preocupação de 
saúde pública e segurança da população que reside nas proximidades da 
referida área.
Segundo informações repassadas pelos agentes de endemias do município, o 
local encontra-se em situação preocupante, apresentando acúmulo de 
resíduos, água contaminada e presença de restos fecais, tornando-se ambiente 
propício para proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, 
zika e chikungunya.
Além disso, foi identificada a presença do caramujo africano, espécie 
considerada uma praga urbana e que pode causar riscos à saúde da 
população e ao meio ambiente.
Diante da gravidade da situação, faz-se necessária a realização urgente do 
fechamento da área acesso ao barreiro, visando evitar o acesso de pessoas e 
animais ao local, além de contribuir para o controle sanitário, prevenção de 
doenças e melhoria das condições de saúde pública da comunidade.
Dessa forma, solicita-se ao Poder Executivo a adoção das medidas cabíveis 
com a maior brevidade possível.
Luis Ribeiro da Silva Neto
Vereador