materia nº 14/2025

intativo M
O di vas lets
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA GOMES NÉRI
GABINETE DO VEREADOR EDNALDO COUTINHO VITAL
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 006/2025
tribuições legais e
O Vereador Ednaldo Coutinho Vital, no uso de suas O
to Interno desta Casa
regimentais, com fundamento no Art. 100 do Regimen
Legislativa, vem, respeitosamente, apresentar à seguinte:
INDICAÇÃO: E »
Ao Excelentíssimo Senhor Leonardo Teixeira da Cunha, Prefeito Municipal de São ,
Miguel do Gostoso/RN, indica que seja realizado um estudo de viabilidade
técnica, jurídica e econômica para a criação de um programa social destinado
aos coletores de lixo (garis), com a finalidade de contemplar a categoria com à
concessão de uma cesta básica mensal e a inclusão em um Plano de saúde.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo
Municipal a criação de um programa social especíiico para os coletores de lixo
(garis), categoria essencial para o bom funcionamento dos serviços públicos e
para a preservação da saúde e da qualidade de vida da população.
Os garis desempenham atividades de alta relevância, expostos diariamente a
intempéries climáticas, riscos biológicos e esforço físico intenso, sendo, portanto,
uma das categorias mais vulneráveis do serviço público.
A concessão de uma cesta básica mensal representa uma forma de
reconhecimento, valorização e apoio a esses trabalhadores, assegurando
melhores condições de subsistência para si e suas famílias.
Da mesma forma, a inclusão da categoria em um plano de saúde é medida de
extrema relevância, tendo em vista os riscos inerentes à função. Garantir o acesso
à saúde preventiva e curativa é assegurar qualidade de vida, dignidade e
respeito a esses profissionais que tanto contribuem para o bem-estar coletivo.
Dessa forma, esta proposição busca garantir não avenas a valorização da
categoria, mas tamlbém fortalecer a dignidade humana e a justiça social,
princípios que devem nortear a administração pública.
Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, 28 de Agosto de 2025.
ERNANHS SSVTNHO VT D SE
VEREADOR - PSD
PR HunbO PELA CEresto
Juan a
fieiro da Silva
Vereador / Presidente
CPF: 081.073.524-59
QRBRAMUNCPAL DE SÃO MGUEL DO GOSTOSO
APROVADO
— me