materia nº 3/2025

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ESTADODO RIO GRANDEDO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO
PATACIO VEREAOOR FRANCISCO DE ARIMATBA GOMES NERI
REQUERIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE LOMBADAS E SINALIZAÇÃO
ESCOLAR
REQUERTMENTO N.' 01/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da
Câmara Municipal de São Miguel do Costoso
O Vereador Rodolfo Modesto dos Santos, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Executivo Municipal a instalação de
lombadas e sinalização de área escolar em frente à Escola Municipal Prefeito José
Américo, localizada no distrito de Baixinha dos França.
Justificativa: A referida escola esá situada em uma via recentemente calçada, porém,
sem a devida sinalização e sem dispositivos de controle de velocidade, como as
lombadas. Essa ausência representa um risco iminente para estudantes, professores e a
comunidade local, que utilizam a via diariamente.
O Código de Trânsito Brasileiro (ki n" 9.503/1997) prevê a obrigatoriedade de
sinalização adequada em áreas escolares, garantindo maior segurança para os pedestres.
Ademais, a Resolução n'600/2016 do CONTRAN estabelece nornas paÍa a sinalização
viária nas proximidades de instituições de ensino, visando a proteção de crianças e
adolescentes.
A adoção dessas medidas é fundamental para assegurar um ambiente seguro e propício
ao desenvolvimento educacional das crianças e adolescentes que frequentam a referida
escola.
Nestes termos, pede deferimento.
São Miguet do Gostoso, \1 de Março de 2024.
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Vereador Rodolfo Modesto dos Santos
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