materia nº 11/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
cÁ.uÃR.t .uUMCrPÃr DE SÃ.O ilIAUEL DO AOS|10SO
R. AIto Mar, n" 143 - Centro - São Miguel do Gostoso/RN
. CNPJ:01.641.583/0001-00
REQU ERIMENTO N' 02 t2025
São Miguel do Gostoso-Rll, 12 de maio de 2025
Assunto: Solicita, nos ternos regimentais, ao Executivo Municipal, que seja
regularizado o atendimento, a distribuição e o fomecimento de medicamentos
psicotrópicos (remédios controlados) na farmácia municipal.
O vereador.que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer
ao Senhor Jean Ribeiro da Silva, Presidente desta Casa Legislativa, que seja
encaminhado, com a devida urgência, este requerimento ao setor competente do
Executivo Municipal, solicitando a regularização do atendimento, distribuição e
fomecimento dos medicamentos psicotrópicos, garantindo assim que a população tenha
acesso contínuo e seguro a esses medicamentos de uso controlado, conforme as normas
saniuírias e de saúde pública vigentes.
Justilicativa: O fomecimento regular de medicamentos psicotrópicos é de extrema
impoÍância, tendo em vista que diversas pessoas dependem desses medicamentos para
o tratamento de transtomos mentais, distúrbios neurológicos, epilepsia, entre outras
patologias. A ausência desses medicamentos gera agravamento do quadro de saúde dos
pacientes, colocando em risco suas vidas e bem-estar,
Dessa florma, é imprescindível que o Municipio regularize e garanta o acesso contínuo a
esses medicamentos na rede pública, visando a proteção da saúde pública e a dignidade
dos munícipes.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste
requerimento.
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Luis
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Ribeiro da Silva Neto
Vereador