materia nº 21/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
REQUERTMENTO Ne L4, DArA, /04 /09/2025
AUTORIA: VEREADOR LUÍS RIBEIRO DA SILVA NETO
EMENTA: Solicita à Secretaria Municipal de Pesca que sejam adotadas providências
para agilizar a confecção das carteiras de novos Pescadores no município de São
Miguel do Gostoso/RN.
JUSTIFICATIVA
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem,
respeitosamente, requerer que seia encaminhado ao Poder Executivo Municipal,
especiÍicamente à Secretaria de Pesca, a presente solicitaÉo parâ que sejam tomadâs
as devidas providências a Íim de agilizar o processo de emissáo das carteiras dos
novos pescadores.
Tal medida e de grande importância, visto que a carteira de pescador é um documento
essencial para que os trabalhadores do mar possam exercer suas atividades de forma
regular, garantindo-lhes acesso a direitos, benefícios sociais e programas de incentivo
do setor pesqueiro.
Muitos pescadores encontram-se aguardando a emissão do referido documento, o que
acarreta dificuldades no desempenho de suas funçÕes e na obtenção de benefícios que
lhes sáo de direito. Assim, a agilidade no processo atenderá diretamente às
necessidades da categoria, promovendo mais dignidade e segurança jurídica aos
trabalhadores.
REQUERIMENTO
Diante do exposto, requer-se que a Secretaria Municipal de Pesca adote medidas
urgentes para agilizar a confecção e entrega das carteiras de novos Pescadores
cadastrados no município de São Ít/iguel do Gostoso/RN.
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Vereador: Luís Ribeiro da Silva Neto
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Vereador / presidente
CPF:081.073.524-59
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