norma nº 15/2025

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DECRETO LEGISIÁTÍVO NO OI5I2O25
Concede o Título de Cidadão Gostosense ao Senhor Joâo Francisco
Camargo e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL
DO GOSTOSO/RN, no uso de suas atribuiçôes legais e com
fundamento no Regimento lnterno e na Lei Orgânica do Município,
faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga o ôsguinte:
DECRETO LEGISLÂTIVO:
Art. lq - Fica concedido ao Senhor JOÀO FRANCISCO CAMARGO,
nascido em 25 de setembro de 1948, em Sào Paulo/SP, Militar
Coronel Veterano da Força Aérea Brasileira, Engenheiro CiúI,
Diretor Tócnico da Empresa Camargo & Camargo Engenharia e
Construções Ltda., o Título de Cidadão Gostosense, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
desenvolvimênto econômico e turístico do Município.
Art. 2a - A entrega do título será realizada em Sessão Solene, com
despesas custeadas por dotação orçamentária própria da Câmara
Municipal de São Migxel do Gostoso.
Art. 3a - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
pu-blicação.
Plenário da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, em 10
de setembro de 2025.
Sala das Sessôes,
Autores:
Jean Ribeiro da Silva
Vereador/presidente/Ps D
Alberto Charles Belém da Silva
Vereador/üce presidente/ PV
Pubücado por; JEAN RIBEIRO DA SILVA
Códlgo Identlllcador: 82 1 03308
Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no üa 30/10/2025.
EDIÇÃO 2271. A verificação de autenticidade da maléria pode ser
feita informando o código identificador no site:
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