norma nº 9/2025

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DIÁRIO 
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DECRTIO LEGTSLATTVO N0 009rr025.
Dispóe sobrê a suspeDsào do expediente na Cômara Municipal de São
Miguel do Gostoso/RN ro dia 24 de']unho de 2025, en razão das
Ies[vidadcs ô.lusivas ao "Dia de Sào João", c dá ouLas providências,
O PRESIDEI§TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGI.EL DO
COSTOSO. ESIADO DO RIO GRANDÊ Do NORTE. no uso de suas
atibuiçôes l6gais quo lhe conferE o art, 38, ircisos II, XI, XIII e )O(V, do
Regim€lto loterDo desta Casa Legislativa e o aú. 4l da Lei Orgâ ca
deste Municipio, e
CONSIDERANDO que o dia 24 dejuoho é tradicionabrertÊ cousôgrado às
comemoraçõês do Dta de Sáo Joáo. festivtdade htegratrte do caleDdário
cultural nordestino e profundamente enrarzada nas manifestações
populares e reügiosas do povo de São Miguel do Gostoso;
CONSÍDERÂNDcJ a relevância histórics e cultural dâs festividades
juninas, recotrhecidas como patrimônio imate.ial da idenüdade brasileira,
em especiôl Dos MuoicÍpios do itrterior do Rio Grdrde do Norte;
CONSTDERÂNDO que a valorizaçâo das tradiçôes locais consl.itui
expressão do Drincipio dô dignidade da pessoô humâna e do pluralismo
cultural, insculpidos tros artigos 1e, inciso ltl, e 215 da Constituição
Fedo.al d€ 1988;
CONSIDERANDO o priÂcípio da eficiêDcia na Àdministração Pública, o
qual perEite, em situaçôes de excepcionalidade cultural e social, a
adequação do funcionamênto dos órgãos públi(:os sem prejuízo à
continuidade do sewiço público;
CONSIDERA DO ê prern)gâtiva coDferida ao Presidêrte para dispor,
mêdianle ato próprio, sobre o luncionaÍnento q expedionts adminrstrativo
da Câmara Municipal, nos termos do seu Regimento [Etertro;
Art. 10. Fica suspenso o erpediente da Câmara MuDicipal de Sâo Miguel
do Gostoso/RN no dia 24 de junho de 2025 (terÇa-feim), em razão das
festividades alusivas Bo -Dla de SàoJoào".
Art. 2!. O expedieDte e o atendimento ao público serão retomados
norEalmerte a pa*ir do dia 25 de jJlho de 2025 (quôrta'feira), s€B
qualquer prEJuízo à tramitação de matérias legrslativas, Bo furcíoDomento
admiÍristrativo e aos serviços esseaciais prestados por esta Casa
Legdslativa.
Art, 3c. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Prêsidêlcia da Câmam Muuicipal de São Miguel do Côstoso
(RN). l9 dejunho de 2025.
JE,,IN RIBEIRO DA SILVÀ
PRISIDENTE
Publicado por': JE-AN RIBEIRO D.r\ slLV./\
Códlgo ldotrtiÍicador! 65048868
Môtéria publjcàdô no Diâio Oficiâlda FECAM, no dia 201062025.
EDIÇÀO 2178. A veúlicação de autenticidade da matériâ pode sêr feita
informando o código identificador oo site,
https://diadoof ciôl.fecaErm.coEt.br
rEDEEÂÇÃO DAS CÂMARÀS MUNTCPNS DO RIO GRÁ\IDE DO NORTE . FECAIURN
DECRETÀ: