sessao nº 13

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÁMARA MUNICIPÁL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
P AI.ÁC IO VEREAD OR FRAN CISCO ARI M ATEIA
CIOMES NÉRI
ATA DA oÉctul TERcETRA sessÃo onotrÁRn Do pRlMErRo ANo DA
oÉctma LEGTSLATURA on cÂmana MUNlcrpAL oe sÃo MTGUEL Do
cosroso/RN, oo exeRcícro DE 202s, REALTZADA No DIA 2z DE MAto, AS
9H.
Presidente: Jean Ribeiro da Silva
Vice-Presidente: Alberto Charles Belém da Silva
l' Secretário: Tiago Vieira Peixoto
2' Secretária: Maria Josalete da Câmara Cruz
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09h, no plenário da
Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, realizou-se a l3" sessão ordinária do primeiro
ano da décima legislatura, sob a condução do vice-presidente Alberto Charles Belérn da Silva.
em razão da ausência justificada do presidente Jean Ribeiro da Silva. Estiveram presentes os
vereadores: Maria Josalete, Ednaldo Coutinho, Luís Neto, José Maria, Evandro Menezes,
Rodolfo Modesúo, Alberto Charles e Tiago Peixoto.
A sessão foi iniciada com a leitura de um trecho bíblico e oração do Pai Nosso. Em seguida,
realizou-se a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem ressalvas. O presidente
passou a palavra aos vereadores para os informes e pronunciamentos.
PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES:
A vereadora Maria Josalete destacou sua visita à Procuradoria da Mulher em Natal e
informou sobrc esforços para implantação da Procu'adoria da Mulher na Câmara Municipal,
enlatizando que será um espaço de acolhimento e apoio à população feminina em situaçào de
vulnerabilidade.
O vereador Ednaldo Coutinho agradeceu a presença dos colegas e servidores reforçou a
necessidade de adoção do sistema de abastecimento adotado no Assentamento Boa Esperança
como modelo para resolver o problema da água nas demais comunidades afetadas. Pediu
reunião urgente com o prefeito para tratar exclusivarnente da questão hídrica.
O vereador Luis Neto apresentou uma reflexão sobre o papel fiscalizador do vereador, a
importância do perdão e da oração com sinceridade, além de relatar visitas às secretarias de
Obras, Educação e Pesca, qfestionando â gestão sobre a biblioteca desativada na Rua dos
Dourados, as emendas impositivas sem execução e a falta de respostas concretas aos
questionamentos do legislativo.
R. Alto Mar, no 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/000 l-00 TEL: (84) 981 53-33 I 2
E-mail: camaramun icioal.snrgostoso(rlrnrail.conr -€_ g
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPÁL DE SÃO MIGT]EL DO GOSTOSO
PAIACIO VEREADOR FRAN CISCO ARI MATÉIA
QOMES NÉRI
O vereador José Maria fez duras críticas à gestão, mencionando promessas não cumpridas do
programa REURB, falta de assistência a famílias beneficiadas por aluguel social e a ausência
de prestação de contas sobre decretos. Lamentou a falta de açào diante da crise de
abastecimento e cobrou maior firmeza da Câmara ern exigir rsspostas do Executivo. Criticou
a gestão por priorizar marketing em redes sociais e não ações práticas para solucionar a crise
hidrica e social nas comunidades.
O vereador Evandro Menezes relatou reclamações sobre a precariedade das estradas da zona
rural, destacou o não cumprimento das emendas impositivas e pediu providências urgentes
quanto à situação da água e ruas esburacadas da sede.
0 vereador Rodolfo Modesto expÍessou indignaçâo com a situação da água nos distritos da
Baixinha, Novo Horízonte e Juá, denunciando falhas constantes no carro-pipa contratado.
Apontou a falta de ações concretas por parte da prefeitura e exigiu substituição do veículo por
um que atenda as necessidades.
O vereador Tiago Peixoto corroborou as lalas anteriores sobre a precariedade das estradas e
falta de água, relatando ter visitado as comunidades afetadas e cobrado pessoalmente ao
prefeito Leonardo a solução. Parabenizou a Secretaria de Esporte pela organização do
campeonato sub- I 7.
O presidente interino Alberto Charles lamentou a repetição dos mesmos problemas em todas
as sessões, criticou a falta de respostas do Executivo e reforçou que o Legislativo deve
assumir postura firme, exigir cronogramas e resultados concretos. Defendeu que as demandas
sejam priorizadas com prazos definidos.
Durante a sessão, loram apresentados os seguintes projetos
. Projeto de Indicação n'001/2025 de autoria do vereador Luís Ribeiro da Silva Neto
Nos tennos regimentais, venho por meio deste indicar ao Excelentíssimo senhor preleito
municipal de São Miguel do Costoso. com encaminhameÍito à secretaria municipal de obras e
urbanismo e à secretaria de turismo e meio ambiente, a necessidade de construçào de uma
passarela com deck nas falesias da praia de Tourinhos, visando à valorização turística,
ambiental e paisagística do local.
. Projeto de Indicação n' 00212025 de autoria do vereador Luís Ribeiro da Silva Neto
Nos tennos regimentais, venho por meio deste indicar ao Excelentíssimo senhor prefeito
municipal de São Miguel do Costoso. com encarninhamento à secretaria de Administração e à
Procuradoria Ceral do Município, a necessidade de criação da Guarda Municipal, com a
devida estrutura legal, operacional e administrativa.
. Projeto de Lei n" 01012025 de autoria do vereador Ednaldo Coutinho Vital - Declara
como Patrimônio cultural, imaterial e histórico do município de São Miguel do Gostoso/RN a
R. Alto Mar, no 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ:01.ó41.583/0001-00 TEL: (84) 98153-33 l2 \-
E-mail: e':rrtnr:rrnu1-isgl!ll,y-r11111il(À1!:!lgr! 'L Ç/ (V
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tradicional festa relisiosa de São Pedro. padroeiro dos oescadores, inscreve-a no calendário
oficial de eventos do município e dá outras providências.
. Projeto de Lei n'0ll/2025 de autoria do vereador Ednaldo Coutinho Vital Dispôe
sobre a inclusâo, no calendário de eventos do município de São Miguel do Costoso/RN, de
competições esportivas tradicionais e dá outras providências. Todos os projetos forâm
cncaminhados para comissão.
Com a condução do vice-presidente Alberto Charles Belém da Silva, as demandas
discutidas fbram encaminhadas ao Poder Executivo. Não havendo mais assuntos a tratar. o
vice-presidente encerrou a sessào às l2h, solicitando a lavratura da presente ata pelo lo
Secretâflo, l rago Vrerrà Perroto, que apos lrda e aprovada sera assrnada por todos os
vereadores presentes.
A sessão. na íntegra, esú disponivel no perfil oficial da Câmara Municipal de São Miguel do
Gostoso nas redes sociais, para consulta pública.
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Plenário da câmara de vereadores de São Miguel do Costoso vereador José Ferreira Comes,
cur 27 tic rrraiu de 2025.
Tiago Vieira Peixoto - l' secretario
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Maria Josalete da Câmara - 2" secretária
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Erlnaldo inho Vital - Vereador
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uís Ribeiro da Silva - V or
José Maria Bezerra da Silva - Vereador
Evandro da Silva Menezes - Vereador
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R tos - Vereador
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Alberto Chatles Belém da Silva - Vice Presidente
R. Alto Mar. n' 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Mieuel do Gostoso/RN
CNPJ: 0 I .64 1.583/0001 -00 TEL: (84) 98 I 53-33 I 2
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