sessao nº 15

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resultado de cobranças realizadas pela Câmara, e afirmou que às peças necessárias para à
motoniveladora já haviam sido providenciadas, devendo o serviço de recuperação das estradas
ser retomado nos próximos dias. Jean ressaltou ainda a importância da continuidade do
diálogo entre os vereadores, mesmo diante das divergências, destacando que o papel do
Legislativo é justamente representar 08 interesses do povo com responsabilidade e respeito.
Por fim, reforçou seu compromisso de manter a Câmara aberta às demandas da população €
de continuar buscando junto ao Executivo soluções concretas para 08 problemas do município.
Em sequencia deu inicio a leitura da ordem do dia.
Indicações:
Indicação nº 004/2025, de autoria do vereador Ednaldo Coutinho Vital - Solicita com
urgência a manutenção € o roço das estradas vicinais que ligam São Miguel do Gostoso às
comunidades de Cruzamento, Parazinho/RN, Reduto, Tabua, Angico de Fora, Antônio
Conselheiro, Santa Fé, Angico Velho e Boa Esperança.
Indicação nº 005/2025, também de autoria do vereador Ednaldo Coutinho — Pede a reforma
das quadras esportivas das comunidades de Cruzamento e Baixinha dos Franças.
Projetos apresentados:
Projeto de Indicação nº 001/2025, de autoria do vereador Jean Ribeiro — Sugere a reforma
da quadra esportiva da comunidade de Morros dos Martins.
Projeto de Resolução nº 002/2025, da Mesa Diretora — Institui a Ouvidoria Legislativa da
Câmara Municipal, definindo suas competências, estrutura e trâmites.
Projeto de Lei nº 010/2025, do vereador Ednaldo Coutinho — Declara a tradicional Festa
Religiosa de São Pedro como Patrimônio Cultural, Imaterial e Histórico de São Miguel do
Gostoso, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos.
Projeto de Lei nº 011/2025, também de Ednaldo Coutinho — Inclui competições esportivas
tradicionais no Calendário Oficial do Município.
Todos os projetos e indicações foram aprovados por unanimidade.
O presidente Jean Ribeiro encaminhou as demandas discutidas ao Poder Executivo e, não
havendo mais assuntos a tratar, encerrou a sessão às 12h solicitando a lavratura da presente
ata pelo 1º Secretário, Tiago Vieira Peixoto, que após lida e aprovada será assinada por todos
os vereadores presentes.
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CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
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de Educação para prestar esclarecimentos. Cobrou ainda respostas sobre demandas dos
bugueiros, estradas sem manutenção, obras paralisadas e a ausência de prestação de contas de
ações como o corte de terra. Pediu também a presença do Secretário de Agricultura € reforçou
a importância de a Câmara ter papel ativo nas fiscalizações.
O vereador José Maria, em tom direto, comentou a fala da vereadora esclarecendo que a
expressão utilizada por ele na sessão anterior não teve intenção de ofender, embora
reconhecesse que poderia ter sido interpretada como inadequada. Pediu desculpas públicas às
mulheres que se sentiram atingidas e reforçou que O respeito deve estar presente nos debates
da Casa. Na sequência, fez duras críticas à gestão municipal, acusando o Executivo de
negligenciar áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura. Citou o abandono de
obras, a paralisação de serviços como o abastecimento de água e o corte de terra, a falta de
planejamento e de transparência.
O vereador Evandro Menezes reforçou as cobranças por melhorias nas estradas e serviços de
roço. Informou que algumas comunidades já estavam sendo atendidas e reconheceu o esforço
dos servidores, mas cobrou mais agilidade na resolução dos problemas.
O vereador Rodolfo Modesto demonstrou apoio às falas dos colegas e reconheceu a
gravidade dos problemas relatados, como as dificuldades enfrentadas pelas comunidades
rurais em razão da precariedade das estradas e da falta de manutenção de equipamentos
públicos. Ressaltou que tem acompanhado de perto as demandas da população e que pretende
intensificar sua atuação para cobrar respostas concretas do Executivo.
O vereador Alberto Charles informou sobre a retomada do abastecimento de água com o
funcionamento da adutora de Buqueirão, especialmente nas comunidades da zona rural.
Destacou a importância do trabalho em conjunto com a CAERN e demais órgãos, e pediu
mais união entre os poderes para enfrentar os desafios da cidade.
Em um momento de grande sensibilidade, o cidadão Vanilson Barbosa usou a tribuna para
relatar a dificuldade que enfrenta para acessar a praia com seu filho com paralisia cerebral,
devido ao fechamento de acessos por decisão judicial. Vanilson emocionou os presentes ao
expor sua dor como pai e pediu apoio dos vereadores para garantir acessibilidade e dignidade
às pessoas com deficiência.
Todos os parlamentares expressaram solidariedade a Vanilson e reforçaram o compromisso de
buscar uma solução junto ao Ministério Público e ao Executivo, sugerindo o cadastramento de
famílias com necessidades especiais e a adoção de medidas que assegurem o acesso à praia.
O presidente Jean Ribeiro, ao fazer uso da palavra, iniciou prestando esclarecimentos sobre
ações recentes da Casa. Informou que os ofícios referentes às demandas apresentadas pelos
vereadores já haviam sido enviados à CAERN e ao Poder Executivo, e que aguardava )
resposta oficial. Comunicou o início dos trabalhos de roço em diversas comunidades, Ed
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ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO DA
DECIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
GOSTOSOYIRN, DO EXERCÍCIO DE 2025, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO, AS
9H.
Presidente: Jean Ribeiro da Silva
Vice-Presidente: Alberto Charles Belém da Silva
1º Secretário: Tiago Vieira Peixoto
2º Secretária: Maria Josalete da Câmara Cruz
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Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09 horas, no Plenário da
Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, Estado do Rio Grande do Norte, realizou-se a
15º Sessão Ordinária do primeiro ano da 10º Legislatura. A sessão foi presidida pelo vereador
Jean Ribeiro da Silva, presidente da Câmara, e contou com a presença dos vereadores Alberto
Charles, Ednaldo Coutinho, Evandro Menezes, Maria Josalete, José Maria, Luís
Ribeiro, Rodolfo Modesto e Tiago Peixoto.
A sessão foi iniciada com a leitura de um trecho bíblico e oração do Pai Nosso. Em seguida,
realizou-se a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem ressalvas. O presidente
passou a palavra aos vereadores para os informes e pronunciamentos.
O vereador Tiago Peixoto também fez uso da palavra e iniciou sua fala parabenizando os
colegas pelas colocações pertinentes e pelo compromisso com as pautas que impactam
diretamente a população. Destacou a importância da harmonia e do respeito no ambiente
ed legislativo, reforçando que divergências devem sempre ocorrer dentro dos limites do diálogo
construtivo.
A vereadora Maria Josalete trouxe um repúdio às falas consideradas machistas proferidas
por colega vereador na sessão anterior, destacando que expressões como “vestir saia” para
desqualificar homens refletem um machismo ultrapassado que não condiz com a
responsabilidade dos parlamentares e fere a dignidade das mulheres. Ressaltou que a Câmara
precisa adotar posturas mais respeitosas e inclusivas.
O vereador Ednaldo Coutinho saudou os presentes e informou que traria assuntos ao longo
da sessão, conforme os temas surgissem e tem algumas indicações para apresentam.
1 O vereador Luís Ribeiro parabenizou a realização dos arraiais de rua e do evento “Corridão
de São Miguel que Corre”, destacou problemas na merenda escolar e relatou visita a escolas
onde constatou deficiências graves. Solicitou ao presidente que fosse convidado o Secretário
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A sessão, na integra, está disponível no perfil oficial da Câmara Municipal de São Miguel do
Gostoso nas redes sociais, para consulta pública.
https:/Avww.facebook.com/profile.php?id=100016128188358
Plenário da câmara de vereadores de São Miguel do Gostoso vereador José Ferreira Gomes,
em 10 de junho de 2025.
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Tiago Vieira Peixoto - 1º secretario
Maria Josalete da Câmara - 2º secretária
Ednaldo Coútinho Vital - Vereador
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José Maria Bezerra da Silva - Vereador
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Evandro da Silva Menezes - Vereador
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e Rodolfo Modesto dos Santos - Vereador
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Alberto Charles Belém da Silva - Vice Presidente
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Tegn Ribeiro da Silva - Presidente
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10 DE JUNHO DE 2025
ORDEM DO DIA
1º- O PRESIDENTE JEAN RIBEIRO DA SILVA, INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DO POVO DE SÃO 
MIGUEL DO GOSTOSO E DECLARA ABERTA A SESSÃO;
2º- O 1º SECRETÁRIO TIAGO VIEIRA PEIXOTO CONFERE A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES;
3º- O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS ESCRITURAS SAGRADAS POR VEREADORES;
4º- O PRESIDENTE SOLICITA A ORAÇÃO DO PAI NOSSO POR VEREADORES;
5º- O PRESIDENTE SOLICITA A 1º SECRETARIO A LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA SESSÃO;
6º- INFORMES DA CÂMARA;
7º- PALAVRA INICIAL DOS VEREADORES;
INDICAÇÃO:
• Indicação nº 004/2025 de autoria do vereador Ednaldo Coutinho Vital – Indica que seja realizada 
com urgência a manutenção e o roço das estradas vicinais que ligam as seguintes localidades da 
zona rural do município: Trecho entre São Miguel do Gostoso e a comunidade de cruzamento, trecho 
entre cruzamento e o município de Parazinho/RN, estradas vicinais que dão acesso as comunidades 
de Reduto, Tabua, Angico de Fora, Antônio Conselheiro, Santa Fé, Angico Velho e Boa Esperança, 
todas com ligação direta ou indireta ao município vizinho de Parazinho/RN.
• Indicação nº 005/2025 de autoria do vereador Ednaldo Coutinho Vital – Indica que sejam 
adotadas providências para a reforma das quadras de esportes localizadas nas comunidades rurais 
de: Cruzamento e Baixinha dos Franças. 
PROJETOS PARA APRESENTAÇÃO:
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA GOMES NÉRI 
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
E-mail: camaramunicipal.smgostoso@gmail.com
• Projeto de Indicação nº 001/2025 de autoria do vereador Jean Ribeiro da Silva – Sugere ao chefe 
do Poder Executivo Municipal a realização da reforma da quadra de esportes da comunidade de 
Morros dos Martins, distrito de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências.
• Projeto de Resolução nº 002/2025 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal 
– Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, a Ouvidoria Legislativa, 
estabelece suas competências, estrutura funcional, forma de designação, prazos de tramitação das 
manifestações e dá outras providências. 
PROJETOS PARA VOTAÇÃO:
• Projeto de Lei nº 010/2025 de autoria do vereador Ednaldo Coutinho Vital – Declara como 
Patrimônio Cultural, Imaterial e Histórico do Municipio de São Miguel do Gostoso/RN a tradicional 
Festa Religiosa de São Pedro Padroeiro dos Pescadores, inscreve-a no Calendário Oficial de Eventos 
do Municipio e dá outras providências. 
• Projeto de Lei nº 011/2025 de autoria do vereador Ednaldo Coutinho Vital – Dispõe sobre a 
inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Municipio de São Miguel do Gostoso/RN, de 
competições esportivas tradicionais, e dá outras providências. 
 ____________________________
Valeska Cecilia Rodrigues Alves 
Assessora Parlamentar
CPF: 117.681.134-75