sessao nº 15

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA GOMES NÉRI 
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
E-mail: camaramunicipal.smgostoso@gmail.com
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 10 DE JUNHO DE 2025
ORDEM DO DIA
1º- O PRESIDENTE JEAN RIBEIRO DA SILVA, INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DO POVO DE SÃO 
MIGUEL DO GOSTOSO E DECLARA ABERTA A SESSÃO;
2º- O 1º SECRETÁRIO TIAGO VIEIRA PEIXOTO CONFERE A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES;
3º- O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS ESCRITURAS SAGRADAS POR VEREADORES;
4º- O PRESIDENTE SOLICITA A ORAÇÃO DO PAI NOSSO POR VEREADORES;
5º- O PRESIDENTE SOLICITA A 1º SECRETARIO A LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA SESSÃO;
6º- INFORMES DA CÂMARA;
7º- PALAVRA INICIAL DOS VEREADORES;
INDICAÇÃO:
• Indicação nº 004/2025 de autoria do vereador Ednaldo Coutinho Vital – Indica que seja realizada 
com urgência a manutenção e o roço das estradas vicinais que ligam as seguintes localidades da 
zona rural do município: Trecho entre São Miguel do Gostoso e a comunidade de cruzamento, trecho 
entre cruzamento e o município de Parazinho/RN, estradas vicinais que dão acesso as comunidades 
de Reduto, Tabua, Angico de Fora, Antônio Conselheiro, Santa Fé, Angico Velho e Boa Esperança, 
todas com ligação direta ou indireta ao município vizinho de Parazinho/RN.
• Indicação nº 005/2025 de autoria do vereador Ednaldo Coutinho Vital – Indica que sejam 
adotadas providências para a reforma das quadras de esportes localizadas nas comunidades rurais 
de: Cruzamento e Baixinha dos Franças. 
PROJETOS PARA APRESENTAÇÃO:
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA GOMES NÉRI 
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
E-mail: camaramunicipal.smgostoso@gmail.com
• Projeto de Indicação nº 001/2025 de autoria do vereador Jean Ribeiro da Silva – Sugere ao chefe 
do Poder Executivo Municipal a realização da reforma da quadra de esportes da comunidade de 
Morros dos Martins, distrito de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências.
• Projeto de Resolução nº 002/2025 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal 
– Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, a Ouvidoria Legislativa, 
estabelece suas competências, estrutura funcional, forma de designação, prazos de tramitação das 
manifestações e dá outras providências. 
PROJETOS PARA VOTAÇÃO:
• Projeto de Lei nº 010/2025 de autoria do vereador Ednaldo Coutinho Vital – Declara como 
Patrimônio Cultural, Imaterial e Histórico do Municipio de São Miguel do Gostoso/RN a tradicional 
Festa Religiosa de São Pedro Padroeiro dos Pescadores, inscreve-a no Calendário Oficial de Eventos 
do Municipio e dá outras providências. 
• Projeto de Lei nº 011/2025 de autoria do vereador Ednaldo Coutinho Vital – Dispõe sobre a 
inclusão, no Calendário Oficial de Eventos do Municipio de São Miguel do Gostoso/RN, de 
competições esportivas tradicionais, e dá outras providências. 
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Valeska Cecilia Rodrigues Alves 
Assessora Parlamentar
CPF: 117.681.134-75