sessao nº 34

CAMARA
MUNICIPAL
SAO MIGUEL DO GOSÍOSO
ATA DA TRIGESSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO
DA DÉCIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃo MIGUEL DO
GOSTOSO/RN, REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2025, ÀS 9H.
Presidente: Jean Ribeiro da Silva
Vice-Presidente: Alberto Charles Belém da Silva
l" Secretário: Tiago Vieira Peixoto
2' Secretária: Maria Josalete da Câmara Cruz
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas. no
plenário da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, realizou-se a trigésima
quarta sessão ordinária do primeiro ano da 1ff Legislatura, sob a presidência do vereador
Jean Ribeiro da Silva. Constatou-se a presença dos vereadores Maria Josalete da
Câmara Cruz, Tiago Vieira Peixoto, José Maria Bezerra da Silva, Luís Ribeiro da
Silva Neto, Ednaldo Coutinho Vital, Evandro da Silva Menezes, Rodolfo Modesto
dos Santos e Alberto Charles Belém da Silva
A sessão teve início com a invocagão de Deus e a leitura de um trecho bíblico, seguida da
oração do Pai Nosso. Logo após, foi feita a leitura da ata anterior que, após ser lida e
colocada em votação, foi aprovada pelos vereadores presentes.
Dando continuidade, o presidente Jean Ribeiro passou a palavra aos vereadores para os
informes e manifestações.O presidente deu boas-vindas a todos, agradeceu a presença dos
visitantes e destacou a importância da paÍicipação popular. Informou que esteve na
Prefeitura durante a semana em busca de informações sobre as emendas impositivas,
reforçando que o Legislativo vem fazendo sua parte e seguirá cobrando até que todas
sejam executadas. Agradeceu também o trabalho dos vereadores e colocou-se à
disposição para colaborar com cada demanda apresentada.
O Vereador Tiago Vieira Peixoto O vereador cumprimentou a todos e informou não
possuir comunicados no momento, autorizando o presidente a prosseguir com a sessão.
O Vereador Ednaldo Coutinho Vital O vereador cumprimentou todos e destacou que a
confirmação do Réveillon era aguardada pela população, mas reforçou que ainda faltam
Rua Alto Mar, 143 - Centro - São Miguel do Gostoso/RN - CEP: 59.585-OOO
administÍativo@,cmsaomigueldogostoso.rn.gov.br | +55 (84) 98153-3312
'q
\Í,,
&
\
CNPJ: O1.641.583,/OOOI-OO
(ê-É <--i-, /V}Kb
A Vereadora Maria Josalete da Câmara Cruz A vereadora saudou todos e expressou
gratidão a Deus pela oporfunidade de exercer seu mandato. Comentou sua alegria em ver
a confirmação oficial da programação do Réveillon, tema que havia sido cobrado em
sessões anteriores. Desejou um período de festas abençoado, com seguranga para
moradores e visitantes, e afirmou que seguirá contribuindo com os debates ao longo da
sessão.
CAMARA
MUNICIPAL
SÃO M'GUEL DO GOSTOSO
informagões formais sobre a organização do evento, principalmente o cadastramento dos
vendedores ambulantes. Citou ainda tÍês pontos principais: Abastecimento de água:
comunidades rurais enfrentam dificuldades devido ao caminhão-pipa e ao atÍaso no
conserto do poço do Novo Horizonte. Iluminação pública: lâmpadas queimadas em vál'ias
comunidades, como Janjão, Novo Horizonte, Cruzamento e Paraíso. Estradas rurais:
algumas já recuperadas, mas ainda há trechos muito ruins, especialmente
Cavaco/Tábua.Reforçou a necessidade de agilidade na execução das emendas
impositivas.
O Vereador Luís Ribeiro da Silva Neto cumprimentou a todos e comentou que
dezembro chegou com muitas demandas pendentes. Destacou a necessidade de preparar
a cidade para o fim de ano, com mais limpeza, organiz.ação e iluminação natalina, pontos
essenciais para receber turistas e moradores. Pediu que a gestiio intensifique o trabalho
de limpeza e reforçou que a população também precisa colaborar com o
acondicionamento correto de podas e reúduo-s, Disse que aoenas uma de suas emendas
ainda aguarda execução e espera que seja atendida antes do encerramento do ano.
O Vereador José Maria Bezerra da Silva saudou a todos e ressaltou que diversos
problemas se repetiram ao longo do ano, especialmente estradas, água e lixo. Demonstrou
preocupação com o descarte inadequado de resíduos e pediu rigor na atuação da Secretaria
de Meio Ambiente.Comentou que a Câmara faz sua paúe, mas muitas demandas não
recebem retorno do Executivo, o que dificulta esclarecer a população. Reforçou que
continuará cobrando por respeito ao Legislativo e pelas necessidades do povo.
Vereador Evandro da Silva Menezes cumprimentou a mesâ. os visitantes e o público
online. Agradeceu a recuperação das estradas nos trechos São Miguel{ruzamento,
Paraíso e Arizona, mencionando que acompanhou de perto os serviços. Pediu que o
próximo ano tenha um cronograma fixo de manutenção das estradas, evitando atrasos
como os que ocoÍreram em 2025. Parabenizou também a divulgação oficial das bandas
do Réveillon e disse que aguardará detalhes sobre as emendas impositivas, conforme
informado pelo presidente.
Vereador Rodolfo Modesto dos santos saudou a todos e informou que buscou
informações sobre o caminhão-pipa, sendo informado que o veículo voltou a operar
normalmente. Alertou que, devido a problemas frequentes na adutora, a solução definitiva
para o abastecinrento das comunidades rurâis seria a instalagão de bombas auxiliares,
assunto já debatido anteriormente. Parabenizou a dilulgação oficial do Réveillon e
destacou a importância de manter as estradas em boas condições düante todo o ano.
Vereador Alberto Charles Belém da Silva cumprimentou a todos e destacou sua
satisfação com a grade do Réveillon, que contará com artistas de renome regional e
Rua Alto Mar]43 - Centro - São Miguel do Gostoso/RN - CEP: 59.585-OOO
administrativo@cmsaomiguêldogostoso.rn.gov.br | +55 194; 98153-3312
V
Y
CNPJ: O1.641.583/OOOI-OO
&*
\t\
s
>§
-tl 4. -'-
cÂuene
MUNICIPAL
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
nacional. Ressaltou que montar um evento desse porte em pouco tempo não é tarefa
simples e parabenizou o setor de comunicação. Em seguida, voltou a tratar das emendas
impositivas, lembrando que elas representam melhorias concretas para as comunidades.
Ressaltou que, apesar do apoio dado pela bancada à gestão ao longo do ano, todas as
emendas devem ser executadas com responsabilidade e respeito ao Legislativo. Defendeu
que os vereadores atuem unidos para garantir o cumprimento da lei e a entrega dos
beneficios à população.
Ordem do Dia
O Presidente Jean Ribeiro da Silva deu início à Ordem do Dia com a leiÍura das
matérias:
INDICAÇÃO:PROJETO DE INDICAÇÃO N'08/2025 DE AITTORIA VEREADOR
EDNALDO COUTINHO VITAL (PSD) - Solicita ao Poder Executivo Municipal
estudo de viabilidade técnica, econômica e jurídica para criação do Programa Municipal
de Apoio e incentivo à Agricultura Familiar. com o objetivo de lortalecer a produção
agrícola local e garantir condições adequadas para o plantio, especialmente durante os
periodos de estiagem. Aprovado.
. PRoJETO DE TNDICAÇÃO N'09i2025 DE AUTORIA VEREADOR EDNALDO
COUTINHO VITAL (PSD) - Solicita ao Poder Executivo Municipal estudo de
viabilidade técnica, econômica e jurídica para a concessão de reajuste salarial aos
Diretores, Coordenadores Pedagógicos e Secretririos Escolares da Rede Municipal de
Ensino. Aprovado.
Nada mais havendo a tratar, o presidente Jean Ribeiro da Silva agradeceu a presença
de todos, reforçou a importância da participação da população nas sessões e declarou
encerrada a 34^ Sessão Ordinária, determinando que fosse lavrada a presente ata, que após
lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes.
A sessão, na integra, está disponível no perfil oficial da Câmara Municipal de São Miguel
do Gostoso nas redes sociais, para consulta pública. v
t
\
Rua Alto Mar, 143 - Centro - São Miguel do Gostoso/RN - CEP: 59.585-OOO
administrativooEmsaomigueldogostoso.rn.gov.br | +55 1941 98153-3312
CNPJ: O1.641.583/OOOI-OO
l\
PROJETOS PARAAPRESENTAÇÃO: PROJETO DE LEI N'2T1i2025 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTwO MUNICTPAL- BMENTA: Normatiza as
Diárias concedidas a agentes políticos e servidores efetivos ou em comissão, prestadores
contratados e colaboradores do Município de São Miguel do Gostoso/RN. Revogando -
se integralmente os valores fixados pela Lei n' 44512023, bem como a Lei no 163/2008
o Decreto no 01612017 e demais disposições em contrário. Encaminhado para
comissão.
"/
cÂuam
MUNICIPAL
sÃo MtcuEL Do Gosroso
https://wwwlacebook.corn/proÍlle.php?id:10001 6l 28 I 883 5 8
Plenário da câmara de vereadores de São Miguel do Gostoso vereador José Ferreira
Gomes. em 02 dezembro de 2025.
z-/a-o=
p iL-;"^ ã￾Alberto Charles Belém da Silva - Vice Presidente
Tiago re lra - l' secretarto
Josalete Cruz - 2' Secretária
r,À r￾Coutinho Vital - \'ereador
Luis Ribeiro da Silva Neto - Vereador
José iVÍaria Bezerra
L"ú" y'J- sJ,.
"/a Silva - \'ereador
Aw)?
Evandro da Silvá MeneZes I úreador
fr,tr|.ç,4v ,\ltt/r-J" /" ç*l￾Rodolfo iVíodesto dos Santos - \'ereador
Rua Alto Mar, 143 - Centro - São Miguel do Gostoso,/RN - CEP: 59.585-OOO
administrativo@cmsaomigueldogostoso.Ín.gov.br | +55 (84) 98153-3312
CNPJ: O1.64I.583/OOO1-OO
'/,'o^u /rt,.//'/r.t- 0 a,,.r^*-^

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA GOMES NÉRI 
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
E-mail: camaramunicipal.smgostoso@gmail.com
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
34ª SESSÃO ORDINÁRIA – 02 DEZEMBRO DE 2025
ORDEM DO DIA
1º- O PRESIDENTE JEAN RIBEIRO DA SILVA, INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DO POVO DE SÃO 
MIGUEL DO GOSTOSO E DECLARA ABERTA A SESSÃO;
2º- O 1º SECRETÁRIO TIAGO VIEIRA PEIXOTO CONFERE A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES;
3º- O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS ESCRITURAS SAGRADAS POR VEREADORES;
4º- O PRESIDENTE SOLICITA A ORAÇÃO DO PAI NOSSO POR VEREADORES;
5º- O PRESIDENTE SOLICITA A 1º SECRETARIO A LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA SESSÃO;
6º- INFORMES DA CÂMARA;
7º- PALAVRA INICIAL DOS VEREADORES;
INSCRITOS CONFORME ART: 149 A 152 DO RI. PRAZO DE INSCRIÇÃO SEGUNDA – FEIRA ATÉ 12:00H.
PROJETOS PARA APRESENTAÇÃO:
• PROJETO DE LEI Nº211/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
EMENTA: Normatiza as Diárias concedidas a agentes políticos e servidores efetivos ou em 
comissão, prestadores contratados e colaboradores do Município de São Miguel do Gostoso/RN. 
Revogando - se integralmente os valores fixados pela Lei nº 44512023, bem como a Lei no 
163/2008 o Decreto no 01612017 e demais disposições em contrário.
INDICAÇÃO: 
• PROJETO DE INDICAÇÃO Nº08/2025 DE AUTORIA VEREADOR EDNALDO COUTINHO 
VITAL (PSD) – Solicita ao Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade técnica, econômica e 
jurídica para criação do Programa Municipal de Apoio e incentivo à Agricultura Familiar, com 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA GOMES NÉRI 
R. Alto Mar, nº 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.641.583/0001-00 TEL: (84) 98153-3312
E-mail: camaramunicipal.smgostoso@gmail.com
o objetivo de fortalecer a produção agrícola local e garantir condições adequadas para o plantio, 
especialmente durante os períodos de estiagem.
• PROJETO DE INDICAÇÃO Nº09/2025 DE AUTORIA VEREADOR EDNALDO COUTINHO 
VITAL (PSD) – Indica ao Poder Executivo Municipal que realize a atualização e o reajuste salarial 
dos Diretores Escolares, Coordenadores Pedagógicos e Secretários Escolares da Rede Municipal de 
Ensino, considerando a importância estratégica desses profissionais para a qualidade do ensino 
público e para o bom funcionamento das unidades escolares.
____________________________
FRANCISCA MAGNA DE ARQUINO PALHARES
Assessora Parlamentar
CPF: 109.970.024-84