sessao nº 16

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA
GOMES NÉRI
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO DA DÉCIMA
LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN,
DO EXERCÍCIO DE 2025, REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO, ÀS 9H.
Presidente: Jean Ribeiro da Silva
Vice-Presidente: Alberto Charles Belém da Silva
1º Secretário: Tiago Vieira Peixoto
2* Secretária: Maria Josalete da Câmara Cruz
Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às 09 horas, no Plenário da
Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, Estado do Rio Grande do Norte, foi realizada a
16º Sessão Ordinária do primeiro ano da 10º Legislatura. Presidida pelo vereador Jean Ribeiro
da Silva, a sessão contou com a presença dos vereadores Alberto Charles, Evandro
Menezes, Maria Josalete, José Maria, Luís Ribeiro, Rodolfo Modesto e Tiago Peixoto.
Ausente por motivo de saúde, o vereador Ednaldo Coutinho
Sessão foi iniciada com a leitura de um trecho bíblico e oração do Pai Nosso. Em seguida,
realizou-se a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem ressalvas. O presidente
passou a palavra aos vereadores para os informes e pronunciamentos.
O presidente Jean Ribeiro deu início à fase de informes e pronunciamentos. A vereadora
Maria Josalete agradeceu a presença de todos e informou que esteve ausente de atividades
recentes por questões de saúde. O vereador Tiago Peixoto cedeu sua vez, afirmando que se
pronunciaria ao apresentar seu requerimento.
O vereador Luís Neto iniciou sua fala abordando dois temas de grande relevância: turismo e
limpeza pública. Criticou a ausência de ações do poder público para incentivar o turismo local,
especialmente durante o período junino, e destacou a falta de investimento em atrações que
atraiam visitantes. Apontou a negligência da Secretaria de Turismo e Cultura, mencionando
que suas ações se resumem à “Tardezinha do Pôr do Sol”, sem efetividade para o fomento
cultural e turístico. Também fez duras críticas à situação da limpeza urbana, relatando que a
cidade amanhece constantemente suja, com lixo espalhado e animais soltos. Reforçou a
necessidade de ações educativas junto à população e de uma atuação mais firme do Executivo.
Sugeriu medidas práticas como o cumprimento da lei de apreensão de animais e organização
da coleta de lixo. Criticou ainda a falta de transparência e eficiência na gestão, denunciando
que obras como a manutenção da patrol estão paradas há seis meses.
Em seguida, o vereador José Maria reforçou as críticas de Neto, alertando para o risco de
descrédito da Câmara junto à população, devido à repetição constante dos mesmos problemas
sem respostas do Executivo. Relatou casos de desumanidade no atendimento social e saúde,
incluindo atrasos no transporte de pacientes. Criticou duramente a ausência de informações e
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ações por parte dos secretários municipais, denunciando perseguições políticas no acesso a
benefícios como o Garantia Safra. Apontou que a Prefeitura ignora os vereadores e não
respeita o papel do Legislativo. Finalizou pedindo união dos vereadores e sugeriu O
fechamento da pauta até que soluções concretas sejam apresentadas
O vereador Evandro Menezes também lamentou a falta de respostas por parte do Executivo €
cobrou esclarecimentos sobre emendas parlamentares e a situação da iluminação pública em
várias ruas da cidade. Afirmou estar cansado de repetir os mesmos pedidos sem nenhum
retomo.
O vereador Rodolfo Modesto destacou a insatisfação com a ausência de respostas às
cobranças da Casa. Sugeriu que a Câmara convoque uma reunião séria com o prefeito e seus
secretários, para esclarecer o que está sendo feito e traçar soluções para os problemas
apresentados.
O vereador Alberto Charles reforçou o discurso de seus colegas e declarou que, desde o
início do ano legislativo, as pautas são as mesmas, sem nenhuma evolução concreta. Destacou
que os vereadores não estão sendo respeitados pelo Executivo, mesmo sendo eles os
representantes legítimos do povo. Sugeriu que, antes do recesso parlamentar, a Câmara
precise se posicionar com firmeza para cobrar respostas.
Na sequência, o presidente Jean Ribeiro reafirmou que a Câmara já havia encaminhado as
cobranças aos órgãos competentes e que buscará uma reunião com o Executivo para tratar das
reivindicações apresentadas na sessão. Informou que obras de roço foram iniciadas em
algumas comunidades e que pretende agendar com urgência os encontros necessários para
prestar contas à população.
Encaminhamentos e ordem do dia:
Foi apresentada a Indicação nº 002/2025, de autoria do vereador Tiago Vieira Peixoto,
solicitando ao Poder Executivo Municipal a implantação de suportes para lixeiras com
compartimentos para coleta seletiva, com o objetivo de organizar o descarte de resíduos e
evitar a dispersão do lixo por animais nas vias públicas.
Menezes, requerendo a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade
Foi apresentado o Requerimento nº 003/2025, de autoria do vereador Evandro da Silva
de Umburana.
O presidente informou que todas as indicações € projetos discutidos na 15º Sessão Ordinária Ny
foram devidamente aprovados e encaminhados.
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O presidente Jean Ribeiro encaminhou as demandas discutidas ao Poder Executivo e, não
havendo mais assuntos a tratar. encerrou a sessão às 12h, solicitando a lavratura da presente
ata pelo 1º Secretário, Tiago Vieira Peixoto.
A sessão, na íntegra, está disponível no perfil oficial da Câmara Municipal de São Miguel do
Gostoso nas redes sociais, para consulta pública.
https://www. facebook.com/profile.php?id=10001 6128188358
Plenário da câmara de vereadores de São Miguel do Gostoso vereador José Ferreira Gomes,
em 17 de junho de 2025. |
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Tiago Vieira Peixoto - 1º secretario
Maria Josalete da Câmara - 2º secretária
Ednaldo tinho Vital - EA
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Luís Ribeiro da Silva - Vereador
Tosé Maria Bezerra da Silva - Vereador
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Evandro da Silva Menezes - Vereador
V/A = dos Santos - Ver EVA
Alberto Charles Belém da Silva - Vice Presidente
Tean Ribeiro da Silva - Presidente
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17 DE JUNHO DE 2025
ORDEM DO DIA
1º- O PRESIDENTE JEAN RIBEIRO DA SILVA, INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DO POVO DE SÃO 
MIGUEL DO GOSTOSO E DECLARA ABERTA A SESSÃO;
2º- O 1º SECRETÁRIO TIAGO VIEIRA PEIXOTO CONFERE A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES;
3º- O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS ESCRITURAS SAGRADAS POR VEREADORES;
4º- O PRESIDENTE SOLICITA A ORAÇÃO DO PAI NOSSO POR VEREADORES;
5º- O PRESIDENTE SOLICITA A 1º SECRETARIO A LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA SESSÃO;
6º- INFORMES DA CÂMARA;
7º- PALAVRA INICIAL DOS VEREADORES;
INDICAÇÃO:
• Indicação nº 002/2025 de autoria do vereador Tiago Vieira Peixoto – Solicita ao Poder Executivo 
Municipal a implantação de suportes para lixeiras com compartimentos para coleta seletiva, visando 
a organização do descarte de resíduos e a prevenção da dispersão do lixo por animais nas vias 
públicas. 
REQUERIMENTO:
• Requerimento nº 003/2025 de autoria do vereador Evandro da Silva Menezes – Solicita a 
construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Comunidade de Umburana. 
 ____________________________
Valeska Cecilia Rodrigues Alves 
Assessora Parlamentar
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