sessao nº 17

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ESTÀDO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGIJEL DO GOSTOSO
PAúCIO VEREADoR FRANCISCo ARIMATÉIA GoMEs NÉRI
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ATA DA DECIMA SETIMA SESSAO ORDINARIA DO PRIMEIRO
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO
EXERCÍCIO DÉ,2025, REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO, AS 9H.
ANO DA DECIMA
GOSTOSO/RN, DO
Presidente: Jean Ribeiro da Silva
Vice-Presidente: Alberto Charles Belem da Silva
1o Secretário: Tiago Vieira Peixoto
2a Secretária: Maria Josalete da Câmara Cruz
Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09 horas, no Plenário da
Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, Estado do Rio Grande do Norte, realizou-se a 174
Sessão Ordinária do primeiro ano da 104 Legislatura. A sessão foi presidida pelo vereador Jean
Ribeiro da Silva, presidente da Cámara, e contou com a presença dos vereadores Alberto
Charles, Ednaldo Coutinho, Evandro Menezes, Maria Josalete, José Maria, Luís Ribeiro,
RodolÍo Modesto e Tiago Vieira Peixoto
A Sessão foi iniciada com a leitura de um trecho bíblico e oração do Pai Nosso. Em seguida,
realizou-se a leitura da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem ressalvas. O presidente
passou a palavra aos vereadores para os informes e pronunciamentos.
O vereador Thiago Peixoto cumprimentou a todos os presentes e solicitou à Presidência que
interceda junto à secretaria competente para resolver a questão dos animais soltos que círculam
por diversas ruas da cidade. Tambem pediu providências quanto à instalação de tambores de lixo
na Rua Cajiru
A vereadora Josalete Câmara saudou a mesa em nome do presidente e a todos os presentes.
Declarou que é com muita alêgria que retorna aos trabalhos após o recesso, ressaltando que,
mesmo nesse período, não deixou de atuar em prol da população. Destacou ainda a importância
do agosto Lilás e, como representante da Procuradoria da Mulher, reiterou que vem se
empenhando na implantação e estruturação de um espaço adequado pâra atender a todas as
pessoas.
O vereador Ednaldo Coutinho saudou a mesa e abordou a questão das emendas impositivas,
ressaltando que já foram debatidas diversas vezes nesta Casa, mas até o momento não houve
solução, manifestando a expectativa de que em breve seja resolvida. Dêstacou que assuntos
como animais soltos e estradas são recorrentes nas discussões do Legislativo. Relatou ainda uma
situaÇão ocorrida recentementê, em que houve uma tentativa de fechamento da estrada que liga
Tourinhos ao Morros, o que surpreendeu a população, por se tratar de uma via de fácil acesso. O
vereador defendeu que, caso haja a intenção de fecháia, é necessário quê ocorra um amplo
debate com a comunidade.
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CAMARÁ MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA GOMES NÉRI
O Vereador Luís Ribeiro fez críticas à gestão municipal, manutenção das estradas, máquina
pararla há 7 meses, merenda escolar, mato nas estradâs, necessidade de convocâÇão de
secretários, transporte escolar, emendas impositivas, alerta do Tribunal de Contas sobre limite
prudencial, críticas à gestão por contratações desnecessárias; defesa de aplicação correta dos
recursos. Gastos com folha de pagamento já está acima de 56%, denúncias sobre funcionários
que não trabalham, necessidade de cortar despesas para investir em serviços essenciais, apelo
por união da Câmara e solução para problemas de animais soltos, lixo e obras paradas.
O Vereador José Maria fez críticas à falta de reconhecimento da história e contribuição de
pessoas importantes do município; denúncia de tratamento desrespeitoso no sepultamento; relato
de descaso da lgreja; crÍticas à gestão pela situação do Tourinho e risco de fechamento de
estrada; problemas na faixa de pedestres mal feita; apelo por prevenção de acidentes; crÍticas à
gestão baseada na BÍblia sem resultados práticos; defesa da democracia e liberdade de
expressâo; denúncia de perseguiçâo polítÍca a servidores concursados; crítÍca â proJeto de
contratação de assessoria jurídica diversa; rejeição do projeto; defesa do papel fiscalizador do
Legislativo.
O Vereador Evandro Menezes cumprimento aos presentes; relato de visitas às comunidades
Fazendinha, Mundo Novo, Paraíso, Arizona ê Cruzamento; cobrança por melhorias nas estradas;
parabenização ao presidente pela passagem de máquina em alguns trechos; necessidade de
ampliar os serviços; mato tomando conta de estradas; menção às emendas impositivas; convite à
populaçâo para evento do Dia dos Pais na comunidade da Arizona.
O Vercador Rodolfo Modesto agradecimento pelo retorno dos trabaihos; apoio às cobranças
dos colegas; reconhecimento de ações parciais nas estradas; solicitação de continuidade dos
serviços; relato de visita à garagem municipal; necessidade de reunião com secretários e preÍeito
para esclarecer a situação; cobrança por melhorias nas estradas da Baixinha, Cavaca, Parazinho
e demais trechos críticos.
O Vereador Albertos Charles crítica ao desgaste psicológico dos vereadores diante da falta de
soluções; cobrança por ação imediata para corrigir gastos com folha; alerta sobre o limite
prudencial; defesa de que a Câmara tome atitudes firmes; apelo por reunião com o prefeito para
definir medidas; necessidade de organização interna do Legislativo; defesa da responsabilidade
no uso do dinheiro público; convocaÇão para unificaçâo de esforços para atender aos interesses
da população.
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PAúCIo VEREADoR FRANcIsco ARIMATÉIA GoMEs NÉRI
Na sequência, o presidente Jean Ribeiro reaÍirmou que a Câmara já havia encaminhado as
cohranças aos órgãos comDetentes e que hrrscará uma reunião com o Fxecrrtivo oerâ trâtar das
reivindicações apresentadas na sessão. lnformou que obras de roço foram iniciadas em algumas
comunidades e que pretende agendar com urgência os encontros necessários para prestar contas
à população. Em sequência deu continuidade com a ordem do dia.
Projetos para Apresentação
Na ocasião, foram apresentados os seguintes Projetos de Lei
Projeto de Lei no 01212025, de autoria do vereador Jean Ribeiro da Silva (PSD), que reconhece
como de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Veranistas da Praia do Marco
- AMV PRAIAMAR, e dá outras providências.
Projeto de Lei no 20212025, de autoria do Poder Executivo, que dispÕe sobre as diretrizes
orçamentárias para elaboração do orçamento geral do MunicÍpio para o exercÍcio de 2026, e dá
outras providências.
Projeto de Lei no 20312025, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do art. 60 da Lei
Municipal no 513, de 30 de dezembro de 2024, a qual estima a receita e fixa a despesa do
Município de São Miguel do Gostoso para o exercício financeiro de 2025.
Após a leitura, todos os projetos foram encaminhados às comissões competentes para análise e
emissão de parecer.
O presidente Jean Ribeiro encaminhou as demandas discutidas ao Poder Executivo e, não
havendo mais assuntos a tratar, encerrou a sessão às 12h, solicitando a lavratura da presente ata
pelo 1o Secretário, Tiago Vieira Peixoto.
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MTGT]EL DO GOSTOSO
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1OMES NÉRI
A sessão, na integra, está disponível no peíil oÍicial da Câmara Municipal de São
Miguel do Gostoso nas redes sociais, para consulta pública.
https.//www.facebook.com/proÍile.php?id=1 0001 61 28 1 88358
Plenário da câmara de vereadores de São Miguel do Gostoso vereador José
l-erreira Gomes, em 05 de agosto de 2025.
Tiago Vieira Peixoto - 1a secretario
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Maria Josalete da Câmara - 2" secretária
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EdnaldoÁoutinho Vital - Vereador
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Luís Ribeiro da Silva - Vereador
José Maria Bezerra da Silva - Vereador
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Evandro da Silva Menezes - Vereador
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Rodolfo Modesto dos Santos - Vereador
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Alberto Charles Belem da Silva - Vice Presidente
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17ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05 DE AGOSTO DE 2025
ORDEM DO DIA
1º- O PRESIDENTE JEAN RIBEIRO DA SILVA, INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DO POVO DE SÃO 
MIGUEL DO GOSTOSO E DECLARA ABERTA A SESSÃO;
2º- O 1º SECRETÁRIO TIAGO VIEIRA PEIXOTO CONFERE A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES;
3º- O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS ESCRITURAS SAGRADAS POR VEREADORES;
4º- O PRESIDENTE SOLICITA A ORAÇÃO DO PAI NOSSO POR VEREADORES;
5º- O PRESIDENTE SOLICITA A 1º SECRETARIO A LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA SESSÃO;
6º- INFORMES DA CÂMARA;
7º- PALAVRA INICIAL DOS VEREADORES;
INSCRITO:
PROJETOS PARA APRESENTAÇÃO:
• Projeto de lei nº 012/2025 do Poder Legislativo de autoria do vereador - Jean Ribeiro da 
Silva/PSD - Reconhece como de utilidade pública municipal a associação dos moradores e veranistas 
da praia do marco (AMV – PRAIAMAR), e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº. 202/2025 do Poder Executivo - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 
elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências.
• Projeto de Lei nº. 203/2025 do Poder Executivo - Ementa: Altera a redação do art. 6º, da Lei 
municipal nº 513, de 30 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município 
de são Miguel do gostoso para o exercício financeiro de 2025.
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FRANCISCA MAGNA DE ARQUINO PALHARES
Assessora Parlamentar
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