sessao nº 18

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CAMARA MT.NICIPAL DE SÃO MIGI]EL DOGOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉIA GOMES NÉRI
ATA DA DECIMA OITAVA SESSAO OROINARIA DO PRIMEIRO ANO DA DECIMA
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, DO EXERCíCIO
DE2025, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO, AS 9H.
Presidente: Jean Ribeiro da Silva
Vice-Presidente: Alberto Charles Belem da Silva
lo Secretário: Tiago Vieira Peixoto
2' Secretária: Maria Josalete da Câmara Cruz
Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às t horas. no Plenário da Câmara Municipal de
Sâo Miguel do Costoso, Estado do Rio Grande do Norte, foi realizada a l8'Sessão Ordinária do primeiro ano
da l0' Legislatura. Presidida pelo vereador Jean Ribeiro da Silva, a sessão contou com a presença dos
vereadores Alberto Charles, Evandro Menezes, Maria Josalete, José Maria, Luís Neto, Rodolfo Modesto,
Tiago Peixoto e Ednaldo Coutinho.
A sessão foi iniciada com a leitura de um trecho bíblico e oração do Pai Nosso. Em seguida, o presidente
solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, ficando para a próxima sessão, sendo o pedido acatado
por todos os vereadores presente.
Na sequência, o presidente passou a palavra aos vereadores para os informes e pronunciamentos.
Pron u nciamentos dos Vereadores
Vereador Tiago Peixoto cumprimentou os presentes e destâcôu a conquista de 20 casas populares pela
PreÍ-eitura, através da Secretaria de Assistência Social. Ressaltou que essa ação traz esperança para muitas
tamílias e disse que voltaria a contribuir nos debates ao longo da sessão.
Vereadora Maria Josalete agradeceu a Deus pela oportunidade de mais uma sessão, saudou os colegas,
funcionários, secretário e a população que acompanhava pelas redes sociais. Parabenizou todos os pais pela
data comemorada recentemente. lembrando da homenagem realizada em sua igreja. Reforçou o compromisso
do l-egislativo em estar sempre ao lado da população, reivindicando melhorias.
Vereador Luís Neto iniciou questionando a ausência de secretários convidados, especiahnente do Secretário
de Planejamento, Marcelo Maraúão, a quem criticou duÍamente. Falou sobre o problema dos animais soltos
nas ruas, lembrando que a Câmara já debateu o assunto diversas vezes, mas que a Prefeitura continua sem
resolver. Criticou a gestão financeira do município, destacando a falta de planejamento e o pedido de
suplementação orçamentária em pleno mês de agosto que e inaceitável a Prefeitura gastar com festas e manter
obras paradas, enquanto pede mais recursos. Disse que iria encaminhar denúncias ao Tribunal de Contas e ao
Ministério Público
R. Aho Mar, n" 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 01.64 1.583/000 I -00 TEL: (84) 98 I 53-33 I 2
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CAMARÁ MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PAúCIO VEREADOR FRANCISCO ARI,VTATÉIA GOMES NÉRI
Vereador Ednaldo Cotinho saudou a mesa, os colegas e a população. Disse que aguardaria as falas dos
secretários e do tesoureiro para depois se posicionar, destacando que a Câmara precisa ouvir com atenção antes
de deliberar.
Vereador José Maria iniciou parabenizândo os pais pela data comemorada. Em seguida, criticou o descaso
da gestão com os vereadores e a população, lembrando obras paradas, secretarias criadas sem necessidade e
servidores sem receber salários. Destacou que muitos secretários não comparecem à Câmara e que isso mostra
tàlta de respeito com o Legislativo. Ressaltou que não aprovaria suplementação sem informações claras e disse
que a população está cansada de promessas não cumpridas.
Vereador Evandro Menezes saudou a todos, tarnbém parabenizou os pais e compartilhou a realização de
evento esportivo e festivo no Distrito do Arizona, em comemoração ao Dia dos Pais. Disse que aguardaria a
discussão do projeto em pauta para contribuir com o debate.
Vereador Rodolfo da Baixinha agradeceu a Deus por mais um dia de trabalho, parabenizou os pais e relatou
a homenagem realizada pela Escola José Américo. que, segundo ele, foi um momento marcante para a
comunidade. Disse que esperaria os inscritos para depois se pronunciar com mais detalhe
Vereador Charles: fez uma fala emocionada sobre o Dia dos Pais e destacou a importância da família.
Parabenizou a comunidade de Antônio Conselheiro e o grupo Shalom pela realização da tradicional festa,
criticando a denúncia que tentou impedir o evento. Disse que a Câmara precisa se manter firme e unida em
deÍbsa do município, e que analisaria com atenção os esclarecimentos do tesoureiro sobre o projeto de
suplementação antes de votar.
lnscrÍtos na Tribuna
Encerrados os pronunciamentos dos vereadores, o presidente Jean Ribeiro agradeceu as falas e, dando
continuidade à pauta, passou a palavra aos inscritos do dia. reforçando a impo(ância de ouvir os representantes
da gestão municipal para esclarecer as demandas da populaçâo.
Secretário de Agricultura - Davi Neri
Falou sobre a questão dos animais soltos, explicando que a Secretaria de Agricultura não tem estrutura
adequada para realizar o trabalho. Disse que há funcionários e até um terreno locado, mas que este nào está
pronto para uso, e falta ainda a contratação de veterinário. Reforçou que a responsabilidade não deve ser apenas
da sua pasta, mas também do Planejamento Urbano. Foi bastante questionado pelos vereadores, especialmente
por [,uís Neto, que apontou a contratação do terreno como prática irregular. Apesar das críticas, Davi reafinnou
sua disposição em colaborar, mas disse que sem condições adequadas não há como resolver o problema.
Sccretário de Planejamento Urbano - Marcelo Maranhão
Convidado a prestar esclarecimentos sobre os animais soltos, não compareceu à sessão. Sua ausência foi
duramente criticada pelos vereadores, que consideraram desrespeito ao Legislativo.
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
PALÁCIO VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉh GoMEs NÉRI
Tesoureiro Municipal - Flávio Patrício
Explicou o Projeto de Lei n" 20312025, que pede suplementação orçamentária. JustiÍicou que o aumento das
despesas, especialmente com a folha de pagamento, levou à necessidade de alteração da Lei Orçamentária. Foi
bastante questionado pelos vereadores, principalmente Luís Neto e José Maria, que entenderam o pedido como
falta de planejarnento. Flávio delendeu a legalidade e nccessidade da proposta.
Ao termino das falas, o presidente Jean Ribeiro agradeceu a presença e os esclarecimentos prestados pelos
inscritos, destacando que os pontos levantados seriam analisados pela Casa Legislativa. Em seguida, declarou
aberta a Ordem do Dia.
Ordem do Dia
Projeto para Votação
Prqieto de Lei n' 20312025 do Executivo Municipal Altera a redaçào do art. 6', da Lei Municipal no
513/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025.
- Após amplo debate, o projeto foi colocado em votaçilo e aprovado.
O presidente Jean Ribeiro agradeceu a presença dos secretários, funcionários e população, reforçando que a
Câmara continuará fiscalizando e buscando soluções para os problemas apontados. Encaminhou as
deliberações e, não havendo mais assuntos a tratar, encerrou a sessão às l2h, solicitando a lavratura da presente
ata pelo lo Secretário, Tiago Vieira Peixoto, que após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores
presentes.
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R. Alto Mar, no 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
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E-mail: caniaranrunic ipal.snruostoso(Dsmai l.ct»n
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A sessão, na íntegra, está disponível no perfil oficial da Câmara Municipal de São Miguel do Costoso nas
redes sociais, para consulta pública.
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CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MTGUEL DO GOSTOSO
PAúcp VEREADOR FRANCISCO ARIMATÉ|A GOMES NÉRI
Plenário da câmara de vereadores de São Miguel do Gostoso vereador José Ferreira Gomes, em
I 2 de agosto de 2025.
Tiago Vieira Peixoto - lo secretario
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Maria Josalete da Câmara - 2o secretária
Edna tinho Vital - Vereador
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Luís Ribeiro da Silva - Vereador
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José Maria Bezerra da Silva - Vereador
Evandro da Silva Menezes - Vereador
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lberto Charles Belém da Silva - Vice Presidente
'Jean Ribeiro da Silva - Presidente
R. Alto Mar, no 143 - Centro - CEP: 59585000 - São Miguel do Gostoso/RN
CNPJ: 0 1.64 1.583/000 I -00 TEL: (84) 98 I 53-33 I 2
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E-mail: canraramunicipal.srn Aostoso@lqnrail.com
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Rodolfo Modesto y'os§antos - Vereador
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 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
18ª SESSÃO ORDINÁRIA – 12 DE AGOSTO DE 2025
ORDEM DO DIA
1º- O PRESIDENTE JEAN RIBEIRO DA SILVA, INVOCA A PROTEÇÃO DE DEUS E DO POVO DE SÃO 
MIGUEL DO GOSTOSO E DECLARA ABERTA A SESSÃO;
2º- O 1º SECRETÁRIO TIAGO VIEIRA PEIXOTO CONFERE A PRESENÇA DE TODOS OS VEREADORES;
3º- O PRESIDENTE SOLICITA A LEITURA DAS ESCRITURAS SAGRADAS POR VEREADORES;
4º- O PRESIDENTE SOLICITA A ORAÇÃO DO PAI NOSSO POR VEREADORES;
5º- O PRESIDENTE SOLICITA A 1º SECRETARIO A LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA SESSÃO;
6º- INFORMES DA CÂMARA;
7º- PALAVRA INICIAL DOS VEREADORES;
INSCRITO:
Secretário de agricultura David Neri – À questão dos animais soltos no município.
Secretário de planejamento Marcelo Maranhão – À questão dos animais soltos no município.
Tesoureiro Flávio Patricio – Esclarecimento sobre a Lei que altera a redação do art. 6º, da Lei municipal 
nº 513, de 30 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de são Miguel do gostoso 
para o exercício financeiro de 2025. 
 PROJETOS PARA VOTAÇÃO:
• PROJETO DE LEI nº 203/2025 DO EXECUTIVO MUNICIPAL - Ementa: Altera a redação do 
art. 6º, da Lei municipal nº 513, de 30 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do 
município de são Miguel do gostoso para o exercício financeiro de 2025. 
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SIDLENE FERREIRA DIAS
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